02/06/2025 16:47

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Matias Olímpio Rua Francisco Maia, s/n, centro, MATIAS OLÍMPIO - PI - CEP: 64150-000 PROCESSO Nº: 0800629-13.2021.8.18.0103 CLASSE: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) ASSUNTO: [Cláusulas Abusivas] AUTOR: FRANCISCO GOMES DE ARAUJO REU: BANCO BRADESCO S.A.

ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte executada a manifestar acerca da certidão ID 76315056, no prazo de 5 dias.

MATIAS OLÍMPIO, 26 de maio de 2025.

TACIANA MARIA DA SILVA MACIEL Vara Única da Comarca de Matias Olímpio-PI
26/05/2025 12:02

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 12:00

Expedição de Certidão.
24/05/2025 14:15

Expedição de Alvará.
24/05/2025 14:14

Expedição de Alvará.
23/05/2025 09:49

Expedição de Certidão.
19/05/2025 08:35

Expedição de Certidão.
13/05/2025 15:15

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 14:46

Juntada de Petição de petição
28/04/2025 13:33

Publicado Sentença em 22/04/2025.
28/04/2025 13:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
17/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Matias Olímpio DA COMARCA DE MATIAS OLÍMPIO Rua Francisco Maia, s/n, centro, MATIAS OLÍMPIO - PI - CEP: 64150-000 PROCESSO Nº: 0800629-13.2021.8.18.0103 CLASSE: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) ASSUNTO(S): [Cláusulas Abusivas] AUTOR: FRANCISCO GOMES DE ARAUJO REU: BANCO BRADESCO S.A.

SENTENÇA Trata-se de pedido de cumprimento de sentença movida por FRANCISCO GOMES DE ARAÚJO em desfavor do BANCO BRADESCO S.A., ambos qualificados no processo em epígrafe.

Intimada, a parte demandada apresentou exceção de pré-executividade alegando excesso de execução, tendo em vista que o exequente aplicou juros ao valor referente aos danos materiais a partir dos descontos, quando a sentença determinou a incidência se daria a partir da citação.

Ao final, requereu o seu recebimento, concedendo-lhe imediato efeito suspensivo (ID 55078610).

A parte exequente apresentou impugnação (ID 55895737).

Sentença de ID 59121920 que rejeitou a exceção de pré-executividade oposta pelo executado, determinando o prosseguindo da execução até a integral satisfação do crédito reclamado.

Da decisão, o executado interpôs agravo de instrumento, Processo nº 0760996-08.2024.8.18.0000.

O Excelentíssimo Desembargador Agrimar Rodrigues de Araújo, por meio de decisão monocrática, conheceu do recurso e deferiu parcialmente o pedido de efeito suspensivo requerido, determinando o prosseguimento do cumprimento de sentença, reconhecendo, contudo, que os juros aplicados aos danos materiais devem incidir a partir da citação (ID 65298709).

Intimada, a exequente concordou com os valores apresentados pela parte executada, nos termos da exceção supracitada (ID 74151175).

Isso posto, HOMOLOGO o reconhecimento pela exequente da procedência do pedido formulado pela executada (ID 55078610) e, por consequência, ACOLHO a exceção de pré-executividade para declarar a existência de excesso na execução, no equivalente a R$ 8.751,45 (oito mil, setecentos e cinquenta e um reais e quarenta e cinco centavos), e para determinar a redução dos valores devidos ao patamar indicado, qual seja, R$ 26.880,81 (vinte e seis mil, oitocentos e oitenta reais e oitenta e um centavos).

Nesse viés, de rigor a ordem de expedição dos ofícios correlatos, no valor principal de R$ 26.880,81 (vinte e seis mil, oitocentos e oitenta reais e oitenta e um centavos), o tornando como definitivo. 1.

Após a preclusão desta decisão, EXPEÇAM-SE os competentes ALVARÁS, em favor da parte autora e de honorários correspondentes, com observância às formalidades legais, nos seguintes termos: a) ALVARÁ no valor de R$ 22.604,33 (vinte dois mil, seiscentos e quatro reais e trinta e três centavos) em favor de FRANCISCO GOMES DE ARAUJO - CPF: *31.***.*70-72; b) ALVARÁ no valor de R$ 4.276,48 (quatro mil, duzentos e setenta e seis reais e quarenta e oito centavos) em favor de BRENO KAYWY SOARES LOPES - OAB PI 17582-A - CPF: *63.***.*82-94; Com suporte no art. 90 do Código de Processo Civil, condeno a exequente ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% sobre o valor considerado excedente, considerando a natureza da causa e o trabalho realizado pelo procurador do impugnante, com base nos arts. 85, § 3º, I, e 90, § 4º do Código de Processo Civil.

A exigibilidade das verbas sucumbenciais ficará suspensa, por ser a impugnada beneficiária da justiça gratuita (CPC, art. 98, § 3º, CPC).

Resta autorizada, desde logo, a intimação das partes interessadas para fornecerem dados eventualmente faltantes para a formalização do respectivo alvará.

Tendo em vista o detalhamento da ordem judicial de bloqueio de valores (ID 54681064), PROCEDA-SE ao cancelamento de eventual indisponibilidade irregular ou excessiva, nos termos do artigo 854, § 4º, do Código de Processo Civil.

EXPEDIDOS os Alvarás, ARQUIVEM-SE os autos imediatamente com a respectiva baixa na distribuição, haja vista a possibilidade de obtenção pelo interessado do documento junto ao PJE.

Expedientes necessários.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

MATIAS OLÍMPIO-PI, datado eletronicamente.

ALEXSANDRO DE ARAÚJO TRINDADE Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Matias Olímpio
16/04/2025 15:23

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 15:23

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a FRANCISCO GOMES DE ARAUJO - CPF: *31.***.*70-72 (AUTOR).
16/04/2025 15:23

Acolhida a exceção de pré-executividade
14/04/2025 16:27

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 09:35

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 19/02/2025 23:59.
11/02/2025 13:41

Conclusos para julgamento
11/02/2025 13:41

Expedição de Certidão.
07/02/2025 11:09

Juntada de Petição de manifestação
28/01/2025 14:56

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 14:56

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2025 12:08

Conclusos para julgamento
07/01/2025 12:08

Expedição de Certidão.
11/12/2024 20:08

Juntada de Petição de petição
17/11/2024 15:19

Expedição de Outros documentos.
17/11/2024 15:19

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2024 22:21

Conclusos para despacho
16/10/2024 22:21

Expedição de Certidão.
16/10/2024 22:16

Expedição de Certidão.
20/08/2024 19:33

Juntada de Petição de petição
19/08/2024 11:30

Juntada de Petição de pedido de expedição de alvará
17/08/2024 03:11

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 16/08/2024 23:59.
25/07/2024 11:16

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 21:01

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 21:01

Rejeitada a exceção de pré-executividade
22/04/2024 09:44

Conclusos para despacho
22/04/2024 09:44

Expedição de Certidão.
16/04/2024 19:04

Juntada de Petição de petição
12/04/2024 05:45

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 08/04/2024 23:59.
04/04/2024 22:13

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 22:13

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2024 15:25

Juntada de Petição de petição
31/03/2024 15:29

Conclusos para decisão
31/03/2024 15:29

Expedição de Certidão.
22/03/2024 10:31

Juntada de Petição de manifestação
21/03/2024 20:00

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 19:58

Juntada de comprovante
15/03/2024 09:06

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 08:33

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 08:33

Outras Decisões
04/10/2023 10:04

Conclusos para despacho
04/10/2023 10:04

Expedição de Certidão.
03/10/2023 16:19

Juntada de Petição de petição
02/10/2023 20:07

Juntada de Petição de petição
29/08/2023 08:32

Expedição de Outros documentos.
29/08/2023 08:32

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2023 07:41

Conclusos para despacho
25/08/2023 07:41

Expedição de Certidão.
25/08/2023 07:41

Expedição de Certidão.
01/08/2023 04:23

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 31/07/2023 23:59.
28/06/2023 11:42

Expedição de Outros documentos.
24/06/2023 18:07

Expedição de Outros documentos.
24/06/2023 18:07

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2023 08:37

Conclusos para despacho
23/06/2023 08:37

Expedição de Certidão.
22/06/2023 12:34

Desentranhado o documento
22/06/2023 12:34

Cancelada a movimentação processual
20/06/2023 11:01

Desentranhado o documento
20/06/2023 11:01

Cancelada a movimentação processual
20/06/2023 10:57

Expedição de Certidão.
19/06/2023 22:58

Juntada de Petição de manifestação
04/05/2023 04:00

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 03/05/2023 23:59.
30/03/2023 11:02

Juntada de Petição de petição de agravo de instrumento
28/03/2023 13:57

Expedição de Outros documentos.
19/03/2023 22:03

Expedição de Outros documentos.
19/03/2023 22:03

Julgado procedente em parte do pedido
10/11/2022 08:21

Conclusos para despacho
09/11/2022 21:30

Juntada de Petição de manifestação
10/10/2022 17:19

Expedição de Outros documentos.
04/10/2022 08:51

Expedição de Outros documentos.
04/10/2022 08:51

Expedição de Outros documentos.
04/10/2022 08:51

Expedição de Outros documentos.
04/10/2022 08:51

Decretada a revelia
30/09/2022 23:58

Conclusos para decisão
18/07/2022 12:31

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 03/06/2022 23:59.
12/07/2022 13:05

Conclusos para despacho
12/07/2022 13:04

Expedição de Certidão.
02/06/2022 14:37

Juntada de Petição de manifestação
02/06/2022 14:34

Audiência Conciliação realizada para 02/06/2022 13:40 Vara Única da Comarca de Matias Olímpio.
02/06/2022 14:34

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2022 10:38

Expedição de Outros documentos.
04/05/2022 10:38

Expedição de Outros documentos.
04/05/2022 10:38

Expedição de Outros documentos.
04/05/2022 10:35

Audiência Conciliação designada para 02/06/2022 13:40 Vara Única da Comarca de Matias Olímpio.
03/05/2022 07:54

Expedição de Outros documentos.
03/05/2022 07:54

Outras Decisões
12/01/2022 09:39

Conclusos para despacho
05/11/2021 08:56

Juntada de Certidão
04/11/2021 19:02

Juntada de Petição de petição
08/10/2021 12:22

Expedição de Outros documentos.
30/09/2021 21:22

Declarada decadência ou prescrição
17/09/2021 08:49

Conclusos para julgamento
15/09/2021 10:05

Conclusos para despacho
15/09/2021 10:05

Juntada de Certidão
09/09/2021 23:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2021

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

MANIFESTAÇÃO • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

Sentença • Arquivo

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