02/06/2025 11:52

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 09:23

Arquivado Definitivamente
19/05/2025 09:23

Baixa Definitiva
19/05/2025 09:23

Arquivado Definitivamente
19/05/2025 09:22

Transitado em Julgado em 14/05/2025
15/05/2025 11:58

Decorrido prazo de DREAM PARK RESIDENCE em 14/05/2025 23:59.
29/04/2025 01:53

Publicado Sentença em 28/04/2025.
26/04/2025 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2025
25/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Sudeste Sede Redonda Cível DA COMARCA DE TERESINA Rua Jornalista Lívio Lopes, s/n, Parque Ideal, TERESINA - PI - CEP: 64077-805 PROCESSO Nº: 0805084-52.2023.8.18.0167 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Despesas Condominiais] EXEQUENTE: DREAM PARK RESIDENCE EXECUTADO: FABIO NASCIMENTO DE SOUSA SENTENÇA Trata-se de ação sob o rito dos Juizados Especiais Cíveis entre as partes em epígrafe.

Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n.9.099/95.

DECIDO.

Determinada a intimação da parte autora para emendar a inicial e corrigir documento essencial para o ajuizamento da demanda, esta deixou o prazo transcorrer in albis, razão que leva à extinção do feito sem julgamento do mérito, por indeferimento da inicial.

Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 485, inciso I do Código de Processo Civil.

O art. 51, § 1º da Lei dos Juizados Especiais Cíveis (Lei nº 9.099/95) diz que a extinção independerá de intimação pessoal das partes.

Sem custas e honorários, pois indevidos nesta fase (inteligência dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95).

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se.

Teresina-PI, datado e assinado no sistema.

Juiz de Direito
24/04/2025 19:19

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 19:19

Indeferida a petição inicial
10/03/2025 11:04

Conclusos para julgamento
10/03/2025 11:04

Expedição de Certidão.
09/03/2025 17:57

Expedição de Certidão.
07/03/2025 00:23

Decorrido prazo de DREAM PARK RESIDENCE em 06/03/2025 23:59.
29/01/2025 11:05

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 15:29

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 15:29

Determinada a emenda à inicial
15/10/2024 22:35

Conclusos para decisão
15/10/2024 22:35

Expedição de Certidão.
02/09/2024 08:37

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 22:41

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 14:21

Determinada a emenda à inicial
24/02/2024 22:41

Conclusos para despacho
24/02/2024 22:41

Expedição de Certidão.
19/12/2023 11:38

Expedição de Certidão.
08/11/2023 23:06

Juntada de Petição de certidão de distribuição anterior
08/11/2023 10:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2023

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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