26/05/2025 10:20

Arquivado Definitivamente
26/05/2025 10:20

Baixa Definitiva
26/05/2025 10:20

Arquivado Definitivamente
26/05/2025 10:19

Transitado em Julgado em 23/05/2025
23/05/2025 10:50

Decorrido prazo de DENYS ROBYSON MACHADO COSTA em 22/05/2025 23:59.
29/04/2025 02:06

Publicado Intimação em 29/04/2025.
29/04/2025 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 06 DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0814151-25.2023.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Acessão] AUTOR: DENYS ROBYSON MACHADO COSTA REU: FABIOLA MARIA DE FREITAS SENTENÇA DENYS ROBYSON MACHADO COSTA, por meio de procurador habilitado, ingressou com a presente AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA em face do FABIOLA MARIA DE FREITAS.

Determinada a emenda à inicial para juntada de documentos indispensáveis à propositura da ação, a parte Autora quedou-se inerte, sendo intimada pelo advogado constituído.

Era o que tinha a relatar.

Decido.

Prevê o art. 321 do CPC: “O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado.

Parágrafo único.

Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial.” Do exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, com fundamento no art. 330, IV c/c art. 321, todos do CPC, haja vista que a parte autora deixou de apresentar documento indispensável ao processamento do feito.

Condeno a parte Autora no pagamento das custas processuais, cuja cobrança fica suspensa em razão do deferimento da gratuidade da justiça em seu favor.

Sem honorários.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se.

Teresina-PI, datado eletronicamente.

Juiz(a) de Direito da Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 06
25/04/2025 07:52

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 12:26

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 12:26

Indeferida a petição inicial
28/11/2024 08:02

Conclusos para despacho
28/11/2024 08:02

Expedição de Certidão.
28/11/2024 08:02

Expedição de Certidão.
05/10/2024 03:10

Decorrido prazo de DENYS ROBYSON MACHADO COSTA em 04/10/2024 23:59.
03/09/2024 11:25

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 15:33

Processo redistribído por alteração de competência do órgão - De acordo com o processo SEI 24.0.000068625-1
26/06/2024 13:22

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2023 11:30

Conclusos para decisão
15/10/2023 11:30

Expedição de Certidão.
10/10/2023 06:22

Juntada de Petição de manifestação
17/04/2023 09:51

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2023 07:11

Conclusos para decisão
30/03/2023 07:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2024

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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