20/05/2025 10:04

Decorrido prazo de BORRACHAS VIPAL NORDESTE S.A. em 19/05/2025 23:59.
20/05/2025 10:04

Decorrido prazo de BORRACHAS VIPAL S A em 19/05/2025 23:59.
13/05/2025 03:29

Decorrido prazo de BORRACHAS VIPAL NORDESTE S.A. em 12/05/2025 23:59.
13/05/2025 03:29

Decorrido prazo de BORRACHAS VIPAL S A em 12/05/2025 23:59.
13/05/2025 03:29

Decorrido prazo de BORRACHAS VIPAL NORDESTE S.A. em 12/05/2025 23:59.
13/05/2025 03:29

Decorrido prazo de BORRACHAS VIPAL S A em 12/05/2025 23:59.
12/05/2025 15:57

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 01:42

Publicado Intimação em 05/05/2025.
03/05/2025 05:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2025
02/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0803729-64.2018.8.18.0140 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) ASSUNTO: [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias] IMPETRANTE: BORRACHAS VIPAL S A e outros IMPETRADO: SUPERINTENDENTE DA RECEITA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO PIAUÍ e outros DECISÃO Vistos, 1.

Defiro o pedido formulado pela Impetrante (ID 62283008), considerando ter havido a aquiescência da Impetrada (ID 74161227).

Assim sendo, determino expedição do ofício/alvará de levantamento da integralidade dos valores depositados nos autos, devendo tais valores serem devidamente atualizados até a data do efetivo levantamento, tendo em vista o trânsito em julgado da sentença que concedeu a segurança (ID 30928998) e que foi confirmada, na íntegra, por acórdão do 2º grau (ID 59118162), igualmente transitado em julgado (ID 59118169). 1.1 Determino, pois, a autorização de levantamento dos valores depositados em juízo, a serem levantados mediante transferência para as contas mencionadas no bojo do aludido pedido nos termos do requerimento (ID 62283008) e comprovante de depósito (ID 62283009), através da expedição de ofício/alvará ao Banco do Brasil S.A, para que se proceda à transferência dos valores depositados, para tanto, observando-se, relativamente, ao que cada uma das Impetrantes depositou nos autos deste processo de acordo com o comprovante (ID 62283009) e os dados bancários para depósitos indicados na petição (ID 62283008), devendo tais valores serem devidamente atualizados até a data do efetivo levantamento. 2.

Os expedientes de comunicação às partes foram registrados eletronicamente na ocasião desta apreciação judicial (art. 6º da Lei nº 11.419/2006) 3.

Após, nada mais havendo, arquivem-se os autos.

Expedientes necessários.

Teresina (PI), datado de maneira digital.

Juiz PAULO ROBERTO DE ARAÚJO BARROS Titular da 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública
01/05/2025 12:57

Expedição de Outros documentos.
01/05/2025 12:48

Expedição de Outros documentos.
01/05/2025 12:48

Expedição de Outros documentos.
01/05/2025 12:48

Expedição de Certidão.
30/04/2025 11:14

Juntada de Petição de manifestação
29/04/2025 04:45

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 24/04/2025 23:59.
28/04/2025 19:03

Publicado Intimação em 24/04/2025.
28/04/2025 19:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
23/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0803729-64.2018.8.18.0140 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) ASSUNTO: [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias] IMPETRANTE: BORRACHAS VIPAL S A e outros IMPETRADO: SUPERINTENDENTE DA RECEITA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO PIAUÍ e outros DECISÃO Vistos, 1.

Defiro o pedido formulado pela Impetrante (ID 62283008), considerando ter havido a aquiescência da Impetrada (ID 74161227).

Assim sendo, determino expedição do ofício/alvará de levantamento da integralidade dos valores depositados nos autos, devendo tais valores serem devidamente atualizados até a data do efetivo levantamento, tendo em vista o trânsito em julgado da sentença que concedeu a segurança (ID 30928998) e que foi confirmada, na íntegra, por acórdão do 2º grau (ID 59118162), igualmente transitado em julgado (ID 59118169). 1.1 Determino, pois, a autorização de levantamento dos valores depositados em juízo, a serem levantados mediante transferência para as contas mencionadas no bojo do aludido pedido nos termos do requerimento (ID 62283008) e comprovante de depósito (ID 62283009), através da expedição de ofício/alvará ao Banco do Brasil S.A, para que se proceda à transferência dos valores depositados, para tanto, observando-se, relativamente, ao que cada uma das Impetrantes depositou nos autos deste processo de acordo com o comprovante (ID 62283009) e os dados bancários para depósitos indicados na petição (ID 62283008), devendo tais valores serem devidamente atualizados até a data do efetivo levantamento. 2.

Os expedientes de comunicação às partes foram registrados eletronicamente na ocasião desta apreciação judicial (art. 6º da Lei nº 11.419/2006) 3.

Após, nada mais havendo, arquivem-se os autos.

Expedientes necessários.

Teresina (PI), datado de maneira digital.

Juiz PAULO ROBERTO DE ARAÚJO BARROS Titular da 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública
22/04/2025 20:58

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 20:58

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 20:58

Outras Decisões
18/04/2025 15:41

Conclusos para decisão
18/04/2025 15:41

Expedição de Certidão.
14/04/2025 19:55

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 14:27

Transitado em Julgado em 17/03/2025
03/04/2025 14:27

Expedição de Certidão.
03/04/2025 14:10

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 14:06

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 14:05

Expedição de Certidão.
25/02/2025 16:42

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 16:42

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2024 20:17

Conclusos para despacho
09/11/2024 20:17

Expedição de Certidão.
30/08/2024 03:25

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 28/08/2024 23:59.
22/08/2024 13:32

Juntada de Petição de petição
13/08/2024 03:45

Decorrido prazo de BORRACHAS VIPAL S A em 12/08/2024 23:59.
13/08/2024 03:45

Decorrido prazo de BORRACHAS VIPAL NORDESTE S.A. em 12/08/2024 23:59.
03/08/2024 19:03

Expedição de Outros documentos.
03/08/2024 19:02

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 13:53

Recebidos os autos
20/06/2024 13:53

Juntada de Petição de decisão
26/05/2023 12:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
26/05/2023 12:38

Expedição de Certidão.
26/05/2023 12:38

Juntada de Certidão
03/03/2023 10:05

Desentranhado o documento
03/03/2023 10:05

Cancelada a movimentação processual
03/03/2023 10:02

Desentranhado o documento
03/03/2023 10:02

Cancelada a movimentação processual
03/03/2023 10:01

Desentranhado o documento
03/03/2023 10:01

Cancelada a movimentação processual
17/11/2022 01:06

Decorrido prazo de BORRACHAS VIPAL NORDESTE S.A. em 16/11/2022 23:59.
17/11/2022 00:49

Decorrido prazo de BORRACHAS VIPAL S A em 16/11/2022 23:59.
09/11/2022 09:35

Juntada de Petição de petição
18/10/2022 12:54

Expedição de Outros documentos.
18/10/2022 12:52

Ato ordinatório praticado
17/10/2022 21:53

Juntada de Petição de petição
20/09/2022 01:36

Decorrido prazo de BORRACHAS VIPAL NORDESTE S.A. em 19/09/2022 23:59.
20/09/2022 01:36

Decorrido prazo de BORRACHAS VIPAL S A em 19/09/2022 23:59.
24/08/2022 12:14

Expedição de Outros documentos.
24/08/2022 12:14

Concedida a Segurança a BORRACHAS VIPAL NORDESTE S.A. - CNPJ: 07.***.***/0001-61 (IMPETRANTE)
13/05/2022 15:47

Conclusos para julgamento
10/05/2022 12:09

Juntada de Petição de manifestação
10/05/2022 11:26

Conclusos para despacho
06/05/2022 08:02

Conclusos para julgamento
06/05/2022 08:02

Juntada de Certidão
04/05/2022 14:07

Juntada de Petição de manifestação
29/04/2022 15:04

Expedição de Outros documentos.
29/04/2022 14:56

Juntada de Petição de petição
17/03/2022 11:05

Expedição de Outros documentos.
17/03/2022 11:05

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2021 08:11

Juntada de Petição de petição
22/10/2021 14:28

Juntada de Petição de petição
15/09/2021 11:22

Conclusos para julgamento
15/09/2021 11:21

Juntada de Certidão
28/05/2021 02:08

Juntada de Petição de petição
12/03/2021 14:23

Juntada de Petição de petição
14/08/2020 10:07

Expedição de Outros documentos.
14/08/2020 10:07

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2020 15:04

Conclusos para julgamento
10/07/2020 15:04

Juntada de Certidão
15/03/2020 00:55

Decorrido prazo de BORRACHAS VIPAL NORDESTE S.A. em 13/03/2020 23:59:59.
15/03/2020 00:55

Decorrido prazo de BORRACHAS VIPAL S A em 13/03/2020 23:59:59.
04/03/2020 18:01

Expedição de Outros documentos.
29/11/2019 12:23

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2019 16:58

Conclusos para despacho
30/07/2019 09:41

Juntada de Petição de manifestação
25/07/2019 17:38

Expedição de Outros documentos.
03/05/2019 12:18

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2019 07:51

Conclusos para despacho
29/04/2019 22:34

Juntada de Petição de contestação
25/04/2019 13:08

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2019 11:57

Conclusos para despacho
24/04/2019 11:56

Juntada de Certidão
13/02/2019 11:26

Juntada de Petição de petição
10/12/2018 10:00

Expedição de Mandado.
07/12/2018 12:25

Não Concedida a Medida Liminar
27/11/2018 13:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/11/2018 13:37

Juntada de Petição de diligência
26/11/2018 14:38

Conclusos para decisão
26/11/2018 14:36

Juntada de Certidão
18/11/2018 08:43

Juntada de Petição de diligência
18/11/2018 08:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/11/2018 15:40

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/11/2018 14:01

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/11/2018 11:52

Expedição de Mandado.
10/05/2018 13:04

Expedição de Outros documentos.
10/05/2018 13:04

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2018 11:14

Conclusos para despacho
12/04/2018 11:13

Juntada de Certidão
06/03/2018 08:06

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
06/03/2018 08:04

Expedição de Outros documentos.
02/03/2018 13:12

Declarada incompetência
26/02/2018 15:36

Conclusos para decisão
26/02/2018 15:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2018

Ultima Atualização
22/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

Decisão • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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