28/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 09 Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0820502-19.2020.8.18.0140 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Repetição de indébito, Empréstimo consignado, Tarifas] EXEQUENTE: PERICLES ALEX BATISTA CARVALHO, MARIA DA PIEDADE CARVALHO SILVA, FABIO ALESSANDRO BATISTA CARVALHO INTERESSADO: BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A.

SENTENÇA Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA com as partes acima nominadas.

Com o trânsito em julgado (ID. 58810307), foi solicitado o cumprimento de sentença em ID. 58908409.

Após o falecimento do autor, os herdeiros solicitaram habilitação, deferida na decisão de ID. 69836416.

Intimada para realizar o pagamento, a parte executada apresentou depósito no ID. 72200977.

A parte exequente manifestou ciência do depósito dos valores, não se opondo e solicitando o levantamento. É o relatório.

Decido.

Em sua manifestação, requereu o levantamento do valor em favor do seu advogado, por meio de alvará judicial, sem qualquer discordância com o valor depositado.

Inexistindo ressalva pela parte interessada quanto ao valor apresentado, não há óbice para o acolhimento do pleito.

O art. 526, §3°, do CPC estabelece que se o autor não se opuser, o juiz declarará satisfeita a obrigação e extinguirá o processo.

Aliando o dispositivo citado ao art. 771 do CPC constata-se que são aplicáveis ao cumprimento de sentença as regras do processo de execução.

DO EXPOSTO, julgo extinto o cumprimento de sentença, na forma traçada nos artigos 526, §3° e 924, inciso II do Código de Processo Civil.

EXPEÇA-SE ALVARÁ, em favor da parte exequente e de seu advogado, conforme requerimento ID. 72241735., Não havendo pendências, com tudo certificado e cumprido, arquive-se.

Intimem-se.

Teresina (PI), data registrada no sistema PJE.

Juiz IGOR RAFAEL CARVALHO DE ALENCAR Gabinete Cível
14/06/2024 12:18

Arquivado Definitivamente
14/06/2024 12:18

Baixa Definitiva
14/06/2024 12:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem
14/06/2024 12:16

Transitado em Julgado em 20/12/2023
14/06/2024 12:16

Expedição de Certidão.
08/06/2024 03:01

Decorrido prazo de BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. em 07/06/2024 23:59.
15/05/2024 14:56

Juntada de Petição de manifestação
14/05/2024 08:47

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 08:47

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 09:59

Juntada de Petição de manifestação
11/03/2024 20:26

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2024 10:32

Conclusos para o Relator
06/02/2024 10:33

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
06/02/2024 10:33

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
06/02/2024 10:31

Juntada de Certidão
06/02/2024 10:30

Juntada de decisão de corte superior
06/02/2024 10:29

Processo Reativado
06/02/2024 10:29

Recebidos os autos
23/08/2023 13:09

Baixa Definitiva
23/08/2023 13:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ ou STF
23/08/2023 13:08

Juntada de Certidão
03/08/2023 11:14

Juntada de Petição de petição
25/07/2023 15:51

Juntada de Certidão
25/07/2023 15:51

Expedição de intimação.
19/07/2023 15:28

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2023 09:00

Conclusos para o Relator
06/06/2023 00:39

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE BATISTA DA SILVA em 05/06/2023 23:59.
05/06/2023 18:03

Juntada de Petição de petição
03/05/2023 14:44

Expedição de intimação.
03/05/2023 14:43

Juntada de Certidão
13/04/2023 00:18

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE BATISTA DA SILVA em 12/04/2023 23:59.
03/04/2023 10:50

Juntada de Petição de petição
10/03/2023 08:36

Expedição de Outros documentos.
10/03/2023 08:36

Expedição de Outros documentos.
08/03/2023 09:54

Recurso Especial não admitido
23/11/2022 11:31

Conclusos para o relator
23/11/2022 11:31

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
23/11/2022 11:31

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Vice Presidência do Tribunal de Justiça vindo do(a) Desembargador OTON MÁRIO JOSÉ LUSTOSA TORRES
23/11/2022 08:39

Juntada de Certidão
08/11/2022 00:17

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE BATISTA DA SILVA em 07/11/2022 23:59.
29/09/2022 15:23

Expedição de intimação.
29/09/2022 15:15

Juntada de Certidão
23/09/2022 12:39

Juntada de Petição de petição
02/09/2022 11:04

Juntada de Petição de manifestação
01/09/2022 08:26

Expedição de Outros documentos.
01/09/2022 08:26

Expedição de Outros documentos.
31/08/2022 14:51

Conhecido o recurso de BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. - CNPJ: 71.***.***/0001-75 (APELANTE) e não-provido
28/07/2022 08:35

Juntada de Petição de manifestação
27/07/2022 21:30

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
27/07/2022 21:28

Juntada de Petição de certidão de julgamento
11/07/2022 11:08

Expedição de Outros documentos.
11/07/2022 11:08

Expedição de Outros documentos.
11/07/2022 11:08

Expedição de Intimação de processo pautado.
08/07/2022 09:02

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
29/06/2022 09:24

Pedido de inclusão em pauta virtual
11/04/2022 08:59

Conclusos para o Relator
05/04/2022 00:19

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE BATISTA DA SILVA em 04/04/2022 23:59.
18/03/2022 11:07

Expedição de Outros documentos.
27/02/2022 15:29

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2022 09:16

Conclusos para o Relator
12/02/2022 00:51

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE BATISTA DA SILVA em 11/02/2022 23:59.
05/02/2022 00:17

Decorrido prazo de BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. em 04/02/2022 23:59.
22/12/2021 15:01

Juntada de Petição de petição
13/12/2021 08:04

Expedição de Outros documentos.
13/12/2021 08:04

Expedição de Outros documentos.
10/12/2021 17:42

Conhecido o recurso de BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. - CNPJ: 71.***.***/0001-75 (APELANTE) e não-provido
26/11/2021 22:03

Juntada de Petição de certidão de julgamento
29/10/2021 14:31

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
24/07/2021 19:56

Conclusos para o Relator
23/07/2021 00:06

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE BATISTA DA SILVA em 22/07/2021 23:59.
13/07/2021 00:10

Decorrido prazo de BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. em 12/07/2021 23:59.
06/07/2021 10:19

Juntada de Petição de manifestação
21/06/2021 10:11

Expedição de notificação.
21/06/2021 10:10

Expedição de intimação.
21/06/2021 09:09

Outras Decisões
17/06/2021 17:34

Recebidos os autos
17/06/2021 17:34

Conclusos para Conferência Inicial
17/06/2021 17:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2024

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO DE CORTE SUPERIOR • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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