TJPI - 0001435-61.2005.8.18.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/06/2025 14:42
Conclusos para despacho
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27/05/2025 01:12
Decorrido prazo de Municipio de Parnagua-PI em 26/05/2025 23:59.
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20/05/2025 01:04
Decorrido prazo de Ingrid Hebe Guerra de Melo Bezerra em 19/05/2025 23:59.
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26/04/2025 00:41
Publicado Intimação em 24/04/2025.
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26/04/2025 00:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2025
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23/04/2025 00:00
Intimação
poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Presidência do Tribunal de Justiça PROCESSO Nº: 0001435-61.2005.8.18.0000 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Obrigação de Fazer / Não Fazer] APELANTE: MUNICIPIO DE PARNAGUA-PI APELADO: INGRID HEBE GUERRA DE MELO BEZERRA DESPACHO Vistos etc.
Intimem-se as partes para que se manifestem acerca da certidão de migração id n.7709189, devendo requerer a restauração dos autos, ou o que entender necessário, no prazo de 15 dias.
Caso não haja nenhuma manifestação: CONSIDERANDO o Provimento Conjunto Nº 81/2023 – PJPI/TJPI/SECPRE, que acrescenta o Art. 4-A e seus parágrafos ao Provimento Conjunto nº 68/2022, para orientar os Desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí sobre o arquivamento, no sistema PJe-2G, dos feitos virtualizados e que não possuem peças processuais, quando verificada a impossibilidade de restauração dos autos ou extinção do processo; CONSIDERANDO a migração dos presentes autos, processo de nº 0001435-61.2005.8.18.0000 (E-TJ) para o sistema PJE de segundo grau por determinação deste Tribunal de Justiça, na forma do Provimento Conjunto Nº 68/2022 – PJPI/TJPI/SECPRE, e a devida certificação nos autos pela Secretaria Judiciária da não localização dos autos físicos nas dependências deste e.
Tribunal, exauridas as providências para reavê-los, inclusive tendo as partes do processo sido intimadas para manifestar interesse no prosseguimento do feito, apresentando pedido de restauração, tendo decorrido o prazo sem manifestações; DETERMINO a expedição de portaria de arquivamento e sua publicação no Diário de Justiça.
Ato contínuo, realizada a inserção da respectiva portaria de arquivamento nos autos dos processos no sistema PJE, encaminhem-se os autos à Coordenadoria Judiciária para providências consoante § 2º, Art. 4º-A, do Provimento Conjunto Nº 81/2023 – PJPI/TJPI/SECPRE.
CUMPRA-SE.
TERESINA-PI, 25 de fevereiro de 2025. -
22/04/2025 21:31
Expedição de Outros documentos.
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22/04/2025 21:31
Expedição de intimação.
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14/03/2025 17:18
Proferido despacho de mero expediente
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24/02/2025 11:25
Conclusos para despacho
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24/02/2025 11:25
Juntada de Certidão
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24/02/2025 11:24
Processo Desarquivado
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08/08/2022 12:25
Arquivado Definitivamente
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08/08/2022 12:25
Baixa Definitiva
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08/08/2022 12:25
Juntada de Certidão
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11/07/2022 08:20
Juntada de Certidão
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29/06/2022 11:53
Mov. [43] - [eTJPI] Redistribuição - REDISTRIBUIÇÃO REALIZADA COM FULCRO EM DETERMINAÇÃO CONSTANTE NO PROCESSO SEI Nº 22.0.000061537-8
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28/06/2022 08:06
Mov. [42] - [eTJPI] Publicação
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28/06/2022 08:06
Mov. [41] - [eTJPI] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 9.392, página Nº 45, de 27: 06/2022, com a publicação no dia 28/06/2022, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.
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23/06/2022 10:50
Mov. [40] - [eTJPI] Expedição de documento
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25/11/2009 18:28
Mov. [39] - [eTJPI] Petição - renuncia.
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18/02/2008 08:22
Mov. [38] - [eTJPI] Remessa - ao exmo.Sr.Juiz da comarca de Parnaguá
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14/02/2008 15:25
Mov. [37] - [eTJPI] Remessa - SEAJUS
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01/12/2006 00:00
Mov. [36] - [eTJPI] Recebimento
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24/11/2006 00:00
Mov. [35] - [eTJPI] Entrega em carga: vista - DR. VALDECI CAVALCANTE - EST. AUGUSTO CESAR
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17/11/2006 00:00
Mov. [34] - [eTJPI] Expedição de documento
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16/11/2006 00:00
Mov. [33] - [eTJPI] Recebimento
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24/07/2006 00:00
Mov. [32] - [eTJPI] Petição
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21/07/2006 00:00
Mov. [31] - [eTJPI] Recebimento
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20/07/2006 00:00
Mov. [30] - [eTJPI] Entrega em carga: vista - DR JAIRO CAVALCANTE
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12/06/2006 00:00
Mov. [29] - [eTJPI] Petição
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12/06/2006 00:00
Mov. [28] - [eTJPI] Conclusão - CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
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08/06/2006 00:00
Mov. [27] - [eTJPI] Recebimento
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08/06/2006 00:00
Mov. [26] - [eTJPI] Entrega em carga: vista
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07/06/2006 00:00
Mov. [25] - [eTJPI] Remessa
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05/06/2006 00:00
Mov. [24] - [eTJPI] Publicação - publicado no dj 5637
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15/05/2006 00:00
Mov. [23] - [eTJPI] Recebimento
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10/05/2006 00:00
Mov. [22] - [eTJPI] Conclusão - Concluso ao Relator para lavrar acordao
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09/05/2006 00:00
Mov. [21] - [eTJPI] Julgamento - Acordam, os componentes da 2 Camara Especializada Civel, do Tribunal de Justica do Estado, em conhecer do recurso, mas para negar-lhe provimento, mantendo a decisao monocratica, em todos os seus termos, de acordo com o par
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05/05/2006 00:00
Mov. [20] - [eTJPI] Conclusão - CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
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05/05/2006 00:00
Mov. [19] - [eTJPI] Petição - e procuracao
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05/05/2006 00:00
Mov. [18] - [eTJPI] Remessa
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02/05/2006 00:00
Mov. [17] - [eTJPI] Audiência - Face ausencia justificada do Exmo. Sr. Des. Relator.
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25/04/2006 00:00
Mov. [16] - [eTJPI] Audiência - Face ausencia justificada do Exmo. Sr. Des. Relator.
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18/04/2006 00:00
Mov. [15] - [eTJPI] Inclusão em pauta
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20/02/2006 00:00
Mov. [14] - [eTJPI] Remessa
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16/02/2006 00:00
Mov. [13] - [eTJPI] Recebimento
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14/02/2006 00:00
Mov. [12] - [eTJPI] Conclusão - CONCLUSO AO REVISOR
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14/02/2006 00:00
Mov. [11] - [eTJPI] Recebimento
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14/02/2006 00:00
Mov. [10] - [eTJPI] Recebimento
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13/01/2006 00:00
Mov. [9] - [eTJPI] Conclusão - CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
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12/01/2006 00:00
Mov. [8] - [eTJPI] Redistribuição - Conforme Ordem de Servico GP N.10: 2005 datado do dia 30/09/2005 as fls.52 dos presentes autos.
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21/10/2005 00:00
Mov. [7] - [eTJPI] Remessa
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21/10/2005 00:00
Mov. [6] - [eTJPI] Recebimento
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01/07/2005 00:00
Mov. [5] - [eTJPI] Remessa
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01/07/2005 00:00
Mov. [4] - [eTJPI] Recebimento
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27/06/2005 00:00
Mov. [3] - [eTJPI] Conclusão - CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
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24/06/2005 00:00
Mov. [2] - [eTJPI] Distribuição
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23/06/2005 00:00
Mov. [1] - [eTJPI] Recebimento
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/06/2006
Ultima Atualização
24/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO • Arquivo
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