TJPI - 0000403-78.2013.8.18.0052

1ª instância - Vara Unica de Gilbues

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

WOLMER HENRIQUE DE MELO LAURINDO

Advogados

GERALDO NOBRE DE OLIVEIRA JUNIOR

OAB: 6787/PI

CPF *37.***.*97-91

MAURO MARLEY LUSTOSA PAIVA

OAB: 25745/DF

CPF *05.***.*98-11

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

RAILVAN BRANDAO FIGUEREDO

CPF *36.***.*21-53

MORVAN FIGUEIREDO AGUIAR

MARCIO ROBERTO FERREIRA AMORIM

CPF *78.***.*89-00

WILSON SIRQUEIRA SANTOS

DIVINO ALBERTO

CRISOGNO FIGUEIREDO

EDNALVO LUSTOSA FREITAS

GENNAQUE JOAO VIANEZ DE LUCENA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/11/2024 07:53

    Expedição de Informações.

  • 25/10/2024 13:14

    Expedição de Ofício.

  • 20/08/2024 04:03

    Decorrido prazo de WOLMER HENRIQUE DE MELO LAURINDO em 19/08/2024 23:59.

  • 06/08/2024 11:56

    Juntada de Petição de cota ministerial

  • 03/08/2024 06:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/08/2024 06:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/08/2024 19:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/08/2024 19:17

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 02/05/2024 10:09

    Conclusos para decisão

  • 02/05/2024 10:09

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2024 09:07

    Juntada de Petição de manifestação

  • 10/04/2024 21:49

    Juntada de Petição de petição

  • 07/04/2024 14:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/04/2024 18:03

    Julgado improcedente o pedido

  • 19/12/2023 12:25

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2023 12:16

    Conclusos para julgamento

  • 19/12/2023 12:16

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2023 11:48

    Audiência Instrução e Julgamento realizada para 19/12/2023 09:00 Vara Única da Comarca de Gilbués.

  • 19/12/2023 09:21

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 19/12/2023 09:21

    Juntada de Petição de diligência

  • 19/12/2023 09:16

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/12/2023 09:16

    Juntada de Petição de diligência

  • 19/12/2023 09:11

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/12/2023 09:11

    Juntada de Petição de diligência

  • 18/12/2023 11:19

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 18/12/2023 11:19

    Juntada de Petição de diligência

  • 18/12/2023 11:14

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/12/2023 11:14

    Juntada de Petição de diligência

  • 18/12/2023 11:11

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/12/2023 11:11

    Juntada de Petição de diligência

  • 18/12/2023 11:07

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/12/2023 11:07

    Juntada de Petição de diligência

  • 21/11/2023 17:57

    Juntada de Petição de manifestação

  • 13/11/2023 08:42

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 13/11/2023 08:42

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 13/11/2023 08:42

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 13/11/2023 08:42

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 13/11/2023 08:42

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 13/11/2023 08:42

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 13/11/2023 08:42

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 11/11/2023 14:09

    Expedição de Certidão.

  • 11/11/2023 14:06

    Expedição de Certidão.

  • 11/11/2023 14:06

    Expedição de Mandado.

  • 11/11/2023 14:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/11/2023 14:01

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 19/12/2023 09:00 Vara Única da Comarca de Gilbués.

  • 17/10/2023 20:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/10/2023 20:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/10/2023 16:30

    Conclusos para despacho

  • 14/10/2023 16:30

    Expedição de Certidão.

  • 14/10/2023 10:13

    Audiência Preliminar realizada para 11/10/2023 08:30 Vara Única da Comarca de Gilbués.

  • 02/10/2023 15:12

    Audiência Preliminar designada para 11/10/2023 08:30 Vara Única da Comarca de Gilbués.

  • 01/10/2023 13:50

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2023 19:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/09/2023 19:19

    Extinta a punibilidade por prescrição

  • 27/09/2023 17:26

    Conclusos para julgamento

  • 27/09/2023 17:26

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2023 14:26

    Audiência Instrução e Julgamento realizada para 27/09/2023 10:00 Vara Única da Comarca de Gilbués.

  • 26/09/2023 15:55

    Juntada de Petição de manifestação

  • 12/09/2023 15:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/03/2023 00:17

    Decorrido prazo de GENNAQUE JOÃO VIANEZ DE LUCENA em 06/03/2023 23:59.

  • 03/03/2023 00:39

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 27/09/2023 10:00 Vara Única da Comarca de Gilbués.

  • 01/03/2023 00:20

    Decorrido prazo de CRISOGNO FIGUEIREDO em 28/02/2023 23:59.

  • 28/02/2023 14:01

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2023 11:29

    Audiência Instrução e Julgamento realizada para 28/02/2023 08:30 Vara Única da Comarca de Gilbués.

  • 28/02/2023 00:38

    Decorrido prazo de RAILVAN BRANDAO FIGUEREDO em 27/02/2023 23:59.

  • 27/02/2023 11:43

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/02/2023 11:42

    Juntada de Petição de diligência

  • 27/02/2023 11:35

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/02/2023 11:35

    Juntada de Petição de diligência

  • 24/02/2023 09:18

    Juntada de Petição de manifestação

  • 24/02/2023 03:32

    Decorrido prazo de WILSON SIRQUEIRA SANTOS em 23/02/2023 23:59.

  • 20/02/2023 12:15

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 20/02/2023 12:15

    Juntada de Petição de diligência

  • 20/02/2023 12:10

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/02/2023 12:10

    Juntada de Petição de diligência

  • 20/02/2023 10:03

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/02/2023 10:03

    Juntada de Petição de diligência

  • 14/02/2023 12:00

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/02/2023 12:00

    Juntada de Petição de diligência

  • 14/02/2023 01:45

    Decorrido prazo de MORVAN FIGUEIREDO AGUIAR em 13/02/2023 23:59.

  • 14/02/2023 01:45

    Decorrido prazo de DIVINO ALBERTO em 13/02/2023 23:59.

  • 08/02/2023 10:30

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/02/2023 10:30

    Juntada de Petição de diligência

  • 08/02/2023 09:22

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/02/2023 09:22

    Juntada de Petição de diligência

  • 08/02/2023 06:29

    Decorrido prazo de MARCIO ROBERTO FERREIRA AMORIM em 07/02/2023 23:59.

  • 03/02/2023 12:23

    Juntada de Petição de manifestação

  • 02/02/2023 12:33

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/02/2023 12:33

    Juntada de Petição de diligência

  • 08/11/2022 13:27

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 08/11/2022 13:27

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 08/11/2022 13:27

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 08/11/2022 13:27

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 08/11/2022 13:27

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 08/11/2022 13:27

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 08/11/2022 13:27

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 08/11/2022 13:27

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 08/11/2022 13:27

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 08/11/2022 13:26

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2022 13:26

    Expedição de Mandado.

  • 08/11/2022 13:26

    Expedição de Mandado.

  • 08/11/2022 13:26

    Expedição de Mandado.

  • 08/11/2022 13:26

    Expedição de Mandado.

  • 08/11/2022 13:26

    Expedição de Mandado.

  • 08/11/2022 13:26

    Expedição de Mandado.

  • 08/11/2022 13:26

    Expedição de Mandado.

  • 08/11/2022 13:26

    Expedição de Mandado.

  • 08/11/2022 13:26

    Expedição de Mandado.

  • 08/11/2022 08:55

    Expedição de Mandado.

  • 08/11/2022 08:55

    Expedição de Mandado.

  • 08/11/2022 08:55

    Expedição de Mandado.

  • 07/11/2022 11:22

    Expedição de Mandado.

  • 07/11/2022 11:21

    Expedição de Mandado.

  • 07/11/2022 11:21

    Expedição de Mandado.

  • 07/11/2022 11:21

    Expedição de Mandado.

  • 07/11/2022 11:21

    Expedição de Mandado.

  • 07/11/2022 11:21

    Expedição de Mandado.

  • 07/11/2022 10:48

    Juntada de Petição de manifestação

  • 04/11/2022 11:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/11/2022 11:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/11/2022 11:52

    Expedição de .

  • 04/11/2022 11:50

    Juntada de Certidão

  • 04/11/2022 11:43

    Audiência Instrução e Julgamento redesignada para 28/02/2023 08:30 Vara Única da Comarca de Gilbués.

  • 17/10/2022 12:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/10/2022 12:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/05/2022 13:02

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2022 11:05

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2022 11:04

    Desentranhado o documento

  • 20/05/2022 11:04

    Cancelada a movimentação processual

  • 20/05/2022 10:54

    Desentranhado o documento

  • 20/05/2022 10:54

    Cancelada a movimentação processual

  • 20/05/2022 10:19

    Juntada de Petição de petição

  • 28/04/2022 00:15

    Juntada de Petição de petição

  • 10/03/2022 17:21

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 13/04/2022 09:00 Vara Única da Comarca de Gilbués.

  • 14/02/2022 10:14

    Juntada de Petição de manifestação

  • 24/01/2022 16:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/01/2022 10:13

    Mov. [67] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 24/01/2022 10:12

    Mov. [66] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado

  • 21/12/2021 16:46

    Mov. [65] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000403-78.2013.8.18.0052.5005

  • 14/12/2021 10:57

    Mov. [64] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução redesignada para 13: 04/2022 09:00 Sala de audiências.

  • 10/12/2021 06:00

    Mov. [63] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Outros documentos em 10: 12/2021.

  • 10/12/2021 00:00

    Intimação

    DESPACHO - VARA ÚNICA DE GILBUÉS     Processo nº 0000403-78.2013.8.18.0052 Classe: Termo Circunstanciado Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ Advogado(s): Autor do fato: WOLMER HENRIQUE DE MELO LAURINDO Advogado(s): GERALDO NOBRE DE OLIVEIRA JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 6787) DESPACHO Redesigno audiência anteriormente marcada para a data 13/04/2022 às 09h neste fórum local, para as partes é facultado o comparecimento virtual.

    Intime-se e cumpra-se.

  • 09/12/2021 19:10

    Mov. [62] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.

  • 09/12/2021 09:54

    Mov. [61] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 21/05/2021 11:13

    Mov. [60] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)

  • 27/10/2020 06:01

    Mov. [59] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Outros documentos em 27: 10/2020.

  • 26/10/2020 18:30

    Mov. [58] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.

  • 26/10/2020 13:05

    Mov. [57] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução designada para 13: 05/2021 11:30 Sala de audiências.

  • 26/10/2020 09:27

    Mov. [56] - [ThemisWeb] Outras Decisões

  • 28/02/2020 12:12

    Mov. [55] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 28/02/2020 12:12

    Mov. [54] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/02/2020 12:12

    Mov. [53] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 27/02/2020 12:53

    Mov. [52] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000403-78.2013.8.18.0052.5004

  • 12/02/2020 12:29

    Mov. [51] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao GERALDO NOBRE DE OLIVEIRA JÚNIOR. (Vista ao Advogado Procurador)

  • 12/02/2020 12:27

    Mov. [50] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução realizada para 12: 02/2020 11:30 NO FORUM.

  • 05/02/2020 12:43

    Mov. [49] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/02/2020 12:13

    Mov. [48] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 05/02/2020 11:06

    Mov. [47] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000403-78.2013.8.18.0052.5003

  • 17/01/2020 12:18

    Mov. [46] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao JOSE SERVIO DE DEUS BARROS. (Vista ao Ministério Público)

  • 13/01/2020 12:55

    Mov. [45] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000403-78.2013.8.18.0052.0002 sorteado para o oficial Jânio Barreira Figueiredo.

  • 13/01/2020 12:55

    Mov. [44] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000403-78.2013.8.18.0052.0003 sorteado para o oficial VAIOMAR PAZ SIQUEIRA.

  • 13/01/2020 12:55

    Mov. [43] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000403-78.2013.8.18.0052.0004 sorteado para o oficial Jânio Barreira Figueiredo.

  • 13/01/2020 12:55

    Mov. [42] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000403-78.2013.8.18.0052.0005 sorteado para o oficial Jânio Barreira Figueiredo.

  • 13/01/2020 12:55

    Mov. [41] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000403-78.2013.8.18.0052.0006 sorteado para o oficial VAIOMAR PAZ SIQUEIRA.

  • 13/01/2020 12:55

    Mov. [40] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000403-78.2013.8.18.0052.0007 sorteado para o oficial Jânio Barreira Figueiredo.

  • 13/01/2020 12:55

    Mov. [39] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000403-78.2013.8.18.0052.0008 sorteado para o oficial Jânio Barreira Figueiredo.

  • 13/01/2020 12:13

    Mov. [38] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/01/2020 11:56

    Mov. [37] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/10/2019 17:11

    Mov. [36] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000403-78.2013.8.18.0052.5002

  • 09/10/2019 06:03

    Mov. [35] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Outros documentos em 09: 10/2019.

  • 08/10/2019 15:11

    Mov. [34] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.

  • 08/10/2019 11:33

    Mov. [33] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução designada para 12: 02/2020 10:00 NO FORUM.

  • 08/10/2019 11:03

    Mov. [32] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 31/07/2019 17:46

    Mov. [31] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000403-78.2013.8.18.0052.5001

  • 13/06/2019 11:58

    Mov. [30] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 09/05/2019 12:58

    Mov. [29] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 22/03/2019 10:16

    Mov. [28] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 22/03/2019 09:17

    Mov. [27] - [ThemisWeb] Mandado - Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/03/2019 06:00

    Mov. [26] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Outros documentos em 21: 03/2019.

  • 20/03/2019 14:30

    Mov. [25] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.

  • 19/03/2019 13:35

    Mov. [24] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 07/08/2018 11:27

    Mov. [23] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 05/04/2018 09:01

    Mov. [22] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Certidão

  • 05/04/2018 09:00

    Mov. [21] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Outros documentos

  • 12/07/2017 10:02

    Mov. [20] - [ThemisWeb] Mandado - Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/03/2017 11:40

    Mov. [19] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000403-78.2013.8.18.0052.0001 sorteado para o oficial Jânio Barreira Figueiredo.

  • 23/02/2016 09:03

    Mov. [18] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 26/08/2015 18:19

    Mov. [17] - [ThemisWeb] Conclusão

  • 26/08/2015 18:18

    Mov. [16] - [ThemisWeb] Petição

  • 26/08/2015 18:13

    Mov. [15] - [ThemisWeb] Expedição de documento

  • 26/08/2015 16:42

    Mov. [14] - [ThemisWeb] Recebimento - Processos recebidos do MP na secretaria.

  • 25/08/2015 09:39

    Mov. [13] - [ThemisWeb] Expedição de documento

  • 27/03/2015 09:38

    Mov. [12] - [ThemisWeb] Mero expediente

  • 28/01/2015 12:00

    Mov. [11] - [ThemisWeb] Expedição de documento

  • 28/04/2014 12:28

    Mov. [10] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista

  • 29/01/2014 11:31

    Mov. [9] - [ThemisWeb] Aditamento da denúncia

  • 22/01/2014 10:46

    Mov. [8] - [ThemisWeb] Conclusão

  • 19/11/2013 16:46

    Mov. [7] - [ThemisWeb] Expedição de documento

  • 19/11/2013 14:07

    Mov. [6] - [ThemisWeb] Denúncia

  • 03/10/2013 13:28

    Mov. [5] - [ThemisWeb] Expedição de documento

  • 25/09/2013 15:06

    Mov. [4] - [ThemisWeb] Mero expediente - designada audiência preliminar para o dia 19: 11/13, às 12:30h

  • 10/09/2013 12:05

    Mov. [3] - [ThemisWeb] Conclusão

  • 10/09/2013 11:41

    Mov. [2] - [ThemisWeb] Distribuição - Distribuição por Sorteio

  • 10/09/2013 11:41

    Mov. [1] - [ThemisWeb] Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/09/2013

Ultima Atualização
07/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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