02/07/2025 06:51

Decorrido prazo de AGILBERTO MIRANDA SANTANA em 23/06/2025 23:59.
10/06/2025 02:18

Juntada de Petição de manifestação
29/05/2025 09:31

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 09:30

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 08:43

Decorrido prazo de JOSE MARIA RIBEIRO BATISTA em 27/05/2025 23:59.
22/05/2025 10:05

Decorrido prazo de JOSE MARIA RIBEIRO BATISTA em 20/05/2025 23:59.
22/05/2025 10:05

Decorrido prazo de 1ª Promotoria de Justiça de Piracuruca em 20/05/2025 23:59.
06/05/2025 00:15

Publicado Sentença em 05/05/2025.
06/05/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
01/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Piracuruca Quadra D-A Lote D-A 1, Loteamento Encanto dos Ipês AV 02, De Fátima, PIRACURUCA - PI - CEP: 64240-000 PROCESSO Nº: 0800822-39.2021.8.18.0067 CLASSE: INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO (333) ASSUNTO(S): [Fato Atípico] - 03 ACUSADO: JOSE MARIA RIBEIRO BATISTA REQUERENTE: 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRACURUCA SENTENÇA 1.

RELATÓRIO Trata-se de Incidente de Insanidade Mental de José Maria Ribeiro Batista, investigado pela prática do crime de estupro de vulnerável, art. 217-A, c/c art. 14, II, do Código Penal.

Em documento (Id. 73182524), foi acostado aos autos cópia da Certidão de Óbito de José Maria Ribeiro Batista, falecido em 22/03/2025.

Instado a se manifestar, o Ministério Público requereu o arquivamento do presente incidente. É o que basta relatar.

Decido. 2.

FUNDAMENTAÇÃO Como é cediço, o incidente de insanidade mental é um exame pericial instaurado apenas quando houver dúvidas acerca da higidez mental do autor de um fato delituoso A perícia visa determinar a capacidade mental do indivíduo no momento dos fatos, e não se aplicando a um cadáver.

Assim, a morte do periciando impede a realização da perícia psiquiátrica e a conclusão do incidente, razão pela qual a extinção do processo é a medida que se impõe. 3.

DISPOSITIVO Diante do acima exposto, em consonância com o parecer do Ministério Público, JULGO EXTINTO o presente Incidente de Insanidade Mental, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 485, VI do CPC, nos termos do art. 3° do CPP e, por conseguinte, DETERMINO o ARQUIVAMENTO do feito.

Intimem-se o Ministério Público e a Defesa.

PIRACURUCA-PI, 22 de abril de 2025.

STEFAN OLIVEIRA LADISLAU Juiz de Direito
30/04/2025 08:20

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 08:20

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 08:20

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
03/04/2025 11:51

Conclusos para julgamento
03/04/2025 11:51

Expedição de Certidão.
01/04/2025 15:16

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo
28/03/2025 13:34

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 13:34

Juntada de Certidão
08/03/2025 00:29

Decorrido prazo de CAPS DESTE MUNICIPIO DE PIRACURUCA - PIAUI em 07/03/2025 23:59.
17/02/2025 16:38

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 09:20

Juntada de Certidão
17/02/2025 09:18

Desentranhado o documento
17/02/2025 09:17

Juntada de Certidão
07/02/2025 08:58

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 08:58

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 08:58

Expedição de Ofício.
24/10/2024 13:49

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 13:49

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 13:49

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2024 13:16

Conclusos para despacho
02/08/2024 13:16

Expedição de Certidão.
04/07/2024 17:32

Juntada de Petição de manifestação
24/06/2024 11:26

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 17:21

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 17:21

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2024 09:53

Conclusos para despacho
07/03/2024 09:53

Expedição de Certidão.
07/03/2024 09:52

Expedição de Certidão.
12/01/2024 12:04

Expedição de Certidão.
13/11/2023 12:10

Expedição de Certidão.
06/11/2023 08:55

Apensado ao processo 0000363-22.2011.8.18.0067
28/06/2023 21:38

Juntada de Petição de manifestação
19/06/2023 09:04

Expedição de Outros documentos.
14/06/2023 21:41

Expedição de Outros documentos.
14/06/2023 21:41

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2022 11:29

Conclusos para despacho
11/10/2022 11:29

Juntada de Certidão
10/10/2022 21:41

Juntada de Petição de manifestação
05/10/2022 14:45

Expedição de Outros documentos.
03/10/2022 16:37

Expedição de Outros documentos.
03/10/2022 16:37

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2021 09:09

Conclusos para despacho
01/09/2021 09:07

Juntada de Certidão
01/09/2021 01:53

Decorrido prazo de JOSE MARIA RIBEIRO BATISTA em 31/08/2021 23:59.
16/08/2021 13:06

Expedição de Outros documentos.
12/08/2021 09:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2021

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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