26/06/2025 13:43

Conclusos para admissibilidade recursal
26/06/2025 13:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Vice Presidência
04/06/2025 10:39

Juntada de Certidão
04/06/2025 10:01

Outras Decisões
28/05/2025 14:08

Conclusos para decisão
23/05/2025 11:26

Juntada de manifestação
09/05/2025 16:44

Juntada de petição
06/05/2025 00:50

Publicado Intimação em 05/05/2025.
06/05/2025 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
01/05/2025 00:00

Intimação

poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO PROCESSO Nº: 0821776-52.2019.8.18.0140 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Cruzados Novos / Bloqueio] APELANTE: TERESINHA DE JESUS MELO APELADO: BANCO DO BRASIL REPRESENTANTE: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO MONOCRÁTICA APELAÇÃO CÍVEL.

PROCESSO CIVIL.

FALECIMENTO DO AUTOR.

DIREITO DISPONÍVEL.

HOMOLOGAÇÃO DE SUCESSÃO PROCESSUAL/HABILITAÇÃO DOS HERDEIROS.

INTELIGÊNCIA DO ART. 691 DO CPC/15.

Trata-se de Pedido de Habilitação de Herdeiro da parte Autora, em razão de seu falecimento.

Através da Informação de Óbito da Corregedoria, Id. 14936286, foi noticiado o falecimento de TERESINHA DE JESUS MELO.

Em seguida, WILSON FERREIRA SALES, requereu sua habilitação, na condição de sobrinho da Autora.

Citado na forma do art. 690 do CPC, o banco Réu pronunciou-se no prazo legal e não se opôs à habilitação pretendida. É o relatório.

Decido fundamentadamente.

Nos termos do que determina o CPC, em seu art. 691: “o juiz decidirá o pedido de habilitação imediatamente, salvo se este for impugnado e houver necessidade de dilação probatória diversa da documental, caso em que determinará que o pedido seja autuado em apartado e disporá sobre a instrução”.

Como, no caso dos autos, não há necessidade de dilação probatória, passo a decidir.

Restou comprovada a relação de parentesco entre o habilitante e a parte Autora, através das certidões de óbito, Ids. 17263119 e 17263146, e do documento pessoal Id. 17263149.

Ademais, não há óbice à habilitação de sucessor, considerando que a demanda não versa sobre objeto personalíssimo e intransferível, porquanto se discute eventual declaração de inexistência de débito.

Ademais, a contrario sensu da previsão do art. 691 do CPC, depreende-se que o pedido de habilitação será formulado nos próprios autos, sem obrigatoriedade de prévio inventário, ficando o sucessor processual responsável diante dos demais herdeiros do de cujus, caso haja.

Com base nessas razões, homologo o pedido de habilitação do herdeiro, requerida ao Id. 17263030, nos termos do art. 691 do CPC.

Com a preclusão desta decisão de homologação, o processo retomará o seu curso.

Retifique-se a autuação para incluir o herdeiro WILSON FERREIRA SALES no polo ativo da demanda.

Em seguida, intime-se a parte Autora para manifestação em 15 dias sobre a proposta de acordo formulada pelo banco Réu, Id. 18573388.

Intime-se.

Cumpra-se.

Após, voltem-me conclusos os autos.

Teresina, data registrada no sistema.

Desembargador Agrimar Rodrigues de Araújo Relator
30/04/2025 09:07

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 10:19

Concedida a substituição/sucessão de parte
17/03/2025 12:40

Conclusos para despacho
29/01/2025 00:20

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 00:17

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 00:14

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 28/01/2025 23:59.
16/01/2025 12:46

Juntada de Petição de outras peças
13/01/2025 13:48

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 14:26

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2024 10:17

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
07/11/2024 10:17

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
07/11/2024 09:27

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2024 12:58

Conclusos para o Relator
16/07/2024 00:15

Juntada de Petição de outras peças
16/05/2024 08:16

Juntada de Petição de petição
22/01/2024 17:00

Juntada de informação - corregedoria
28/08/2023 10:58

Expedição de Certidão.
28/08/2023 10:54

Expedição de Certidão.
23/06/2023 11:30

Expedição de Certidão.
31/03/2023 15:26

Juntada de Certidão
26/10/2022 08:56

Juntada de Certidão
11/04/2022 10:19

Juntada de Petição de petição
13/03/2022 11:23

Expedição de intimação.
24/02/2022 12:06

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (#Oculto# - #Oculto# #Oculto#)
25/08/2021 12:40

Conclusos para o relator
25/08/2021 12:40

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
25/08/2021 12:40

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Vice Presidência do Tribunal de Justiça vindo do(a) Desembargador FRANCISCO ANTONIO PAES LANDIM FILHO
17/08/2021 21:14

Juntada de Petição de petição
16/07/2021 12:55

Expedição de intimação.
16/07/2021 12:54

Juntada de Certidão
29/06/2021 15:36

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2021 21:09

Conclusos para o Relator
05/06/2021 00:05

Decorrido prazo de TERESINHA DE JESUS MELO em 04/06/2021 23:59.
26/05/2021 00:06

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 25/05/2021 23:59.
20/05/2021 22:23

Juntada de Petição de petição
03/05/2021 12:03

Expedição de intimação.
03/05/2021 12:02

Expedição de Outros documentos.
30/04/2021 12:38

Conhecido o recurso de TERESINHA DE JESUS MELO - CPF: *47.***.*40-59 (APELANTE) e provido
29/04/2021 01:18

Juntada de Petição de certidão de julgamento
06/04/2021 12:20

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
11/03/2021 15:28

Conclusos para o Relator
02/03/2021 21:17

Juntada de Petição de manifestação
08/01/2021 23:07

Expedição de Outros documentos.
08/01/2021 23:07

Expedição de Intimação.
08/01/2021 23:07

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2020 20:39

Conclusos para o Relator
18/10/2020 02:25

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 16/10/2020 23:59:59.
24/09/2020 19:04

Juntada de Petição de manifestação
22/09/2020 11:35

Expedição de intimação.
02/04/2020 16:57

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
02/03/2020 11:43

Recebidos os autos
02/03/2020 11:43

Conclusos para Conferência Inicial
02/03/2020 11:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2024

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

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