02/05/2025 00:00

Intimação

DECISÃO MONOCRÁTICA Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo , uma vez que as matérias previstas no §1º, incisos I a VI do art. 1012 do CPC, não se encontram contidas na sentença objeto do recurso.

No caso em exame, em observância ao Ofício-Circular nº 174/2021PJPI/TJPI/PRESIDÊNCIA/GABJAPRE/GABJAPRES2, referente ao Processo SEI nº 21.0.000043084-3, deixo de encaminhar os autos ao Ministério Público Superior, pois não vislumbro hipótese de intervenção obrigatória do Ministério Público (art. 178 e 179, do Código de Processo Civil).

Preclusas as vias impugnativas, devolva-me os autos conclusos para julgamento.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Teresina (PI), data registrada no sistema.

Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO Relator
27/03/2025 14:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
27/03/2025 14:24

Expedição de Certidão.
27/03/2025 14:23

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 14:23

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2025 14:20

Conclusos para despacho
27/03/2025 14:20

Expedição de Certidão.
26/03/2025 22:19

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
28/02/2025 10:00

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 10:00

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 09:59

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 09:59

Expedição de Certidão.
24/02/2025 18:44

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 03:06

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 13/02/2025 23:59.
23/01/2025 11:20

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 11:20

Julgado improcedente o pedido
01/10/2024 12:13

Conclusos para julgamento
01/10/2024 12:13

Expedição de Certidão.
21/08/2024 15:03

Juntada de Petição de petição
21/07/2024 16:21

Expedição de Outros documentos.
21/07/2024 16:19

Ato ordinatório praticado
21/07/2024 16:19

Juntada de Certidão
25/06/2024 09:09

Juntada de Petição de contestação
11/06/2024 23:52

Juntada de Petição de manifestação
04/06/2024 09:37

Expedição de Outros documentos.
01/05/2024 15:41

Expedição de Outros documentos.
01/05/2024 15:41

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2024 11:45

Conclusos para despacho
07/02/2024 11:45

Expedição de Certidão.
06/02/2024 14:12

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
09/01/2024 11:49

Expedição de Outros documentos.
09/01/2024 11:49

Declarada incompetência
26/10/2023 13:27

Conclusos para despacho
26/10/2023 13:27

Expedição de Certidão.
26/10/2023 10:44

Juntada de Petição de manifestação
16/10/2023 09:49

Expedição de Outros documentos.
18/09/2023 17:10

Outras Decisões
15/09/2023 16:53

Juntada de Petição de petição
13/09/2023 15:43

Conclusos para despacho
13/09/2023 15:43

Expedição de Certidão.
13/09/2023 15:43

Juntada de Certidão
04/09/2023 09:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2024

Ultima Atualização
02/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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