07/07/2025 12:11

Conclusos para despacho
27/06/2025 04:31

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 23/06/2025 23:59.
07/05/2025 21:27

Juntada de petição
30/04/2025 00:06

Publicado Intimação em 30/04/2025.
30/04/2025 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
29/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ GABINETE DA DESEMBARGADORA LUCICLEIDE PEREIRA BELO ÓRGÃO JULGADOR: 3ª Câmara de Direito Público APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) No 0849563-17.2023.8.18.0140 APELANTE: ANTONIO JOSE DE MELO CARVALHO APELADO: ESTADO DO PIAUI RELATOR(A): Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO DECISÃO MONOCRÁTICA

Vistos.

Recurso interposto tempestivamente.

Preparo recursal não recolhido, uma vez que a parte apelante é beneficiária da gratuidade judiciária.

Presentes, ainda, os demais requisitos intrínsecos e extrínsecos de admissibilidade, quais sejam: cabimento, legitimidade, interesse para recorrer, inexistência de fato impeditivo ou extintivo e regularidade formal.

Assim sendo, RECEBO a Apelação Cível nos efeitos suspensivo e devolutivo, nos termos dos artigos 1.012, caput e 1.013, caput, do Código de Processo Civil.

Diante da recomendação do Oficio Circular Nº 174/2021 PJPI IPI PRESIDENCIA GABJAPRE GABIAPRES, deixo de remeter os autos ao Ministério Público, por não vislumbrar interesse público que justifique sua atuação.

Intimem-se.

Após, voltem-me conclusos.

Teresina, 1 de abril de 2025.

Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO Relatora
28/04/2025 09:23

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 09:23

Expedição de intimação.
05/04/2025 20:07

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
14/03/2025 09:46

Recebidos os autos
14/03/2025 09:46

Conclusos para Conferência Inicial
14/03/2025 09:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2025

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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