28/04/2025 00:00

Intimação

poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO PROCESSO Nº: 0812044-13.2020.8.18.0140 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Direito de Imagem, Indenização por Dano Material, Atualização de Conta] APELANTE: RAIMUNDO NONATO PIRES APELADO: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO MONOCRÁTICA Recurso interposto tempestivamente.

Preparo recursal não recolhido, uma vez que a parte apelante é beneficiária da gratuidade judiciária.

Presentes, ainda, os demais requisitos intrínsecos e extrínsecos de admissibilidade, quais sejam: cabimento, legitimidade, interesse para recorrer, inexistência de fato impeditivo ou extintivo e regularidade formal.

Assim sendo, RECEBO a Apelação Cível nos efeitos suspensivo e devolutivo, nos termos dos artigos 1.012, caput e 1.013, caput, do Código de Processo Civil.

Diante da recomendação do Ofício Circular Nº174/2021 – PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/GABJAPRE/GABJAPRES2, deixo de remeter os autos ao Ministério Público, por não vislumbrar interesse público que justifique sua atuação.

Cumpra-se.

Após, voltem-me conclusos.

Teresina-PI, data e assinatura registradas no sistema.

Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO Relator
24/03/2025 13:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
24/03/2025 13:05

Expedição de Certidão.
17/03/2025 11:50

Juntada de Certidão
14/03/2025 16:58

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
21/01/2025 15:01

Juntada de Petição de petição
14/12/2024 03:09

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 13/12/2024 23:59.
20/11/2024 06:33

Expedição de Outros documentos.
20/11/2024 06:33

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 15:18

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 15:18

Julgado improcedente o pedido
05/09/2024 11:47

Conclusos para decisão
05/09/2024 11:47

Expedição de Certidão.
04/07/2024 16:16

Juntada de Petição de petição
28/06/2024 03:09

Decorrido prazo de KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI em 27/06/2024 23:59.
27/06/2024 11:59

Juntada de Petição de manifestação
05/06/2024 12:42

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 11:47

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 11:47

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2024 10:47

Conclusos para despacho
29/01/2024 10:47

Expedição de Certidão.
29/01/2024 10:46

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 1
09/05/2023 10:49

Expedição de Certidão.
21/11/2022 08:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por
21/11/2022 08:54

Expedição de Certidão.
15/01/2021 09:32

Juntada de Petição de manifestação
07/01/2021 10:44

Expedição de Outros documentos.
29/12/2020 07:08

Expedição de Outros documentos.
29/12/2020 07:08

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 1
29/12/2020 07:08

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 1
18/12/2020 11:28

Conclusos para decisão
15/12/2020 15:42

Juntada de Petição de manifestação
15/12/2020 15:40

Juntada de Petição de manifestação
15/12/2020 00:21

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 14/12/2020 23:59:59.
14/12/2020 10:55

Expedição de Outros documentos.
14/12/2020 10:52

Juntada de Certidão
11/12/2020 15:56

Juntada de Petição de contestação
20/11/2020 12:00

Juntada de Petição de certidão
07/11/2020 01:42

Decorrido prazo de RICARDO ILTON CORREIA DOS SANTOS em 09/07/2020 23:59:59.
04/11/2020 00:45

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO PIRES em 09/07/2020 23:59:59.
04/06/2020 16:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/06/2020 15:57

Expedição de Outros documentos.
27/05/2020 15:39

Conclusos para despacho
27/05/2020 15:38

Juntada de Certidão
27/05/2020 10:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2020

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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