TJPI - 0021816-14.2012.8.18.0140

1ª instância - 1ª Vara Civel de Teresina

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Polo Ativo

Partes

CONDOMINIO RESIDENCIAL MIRANTE DO LAGO

CNPJ: 09.599.983/0001-07

Advogados

LUIS SOARES DE AMORIM

OAB: 2433/PI

CPF *28.***.*30-15

DANILO MENDES DE AMORIM

OAB: 10849/PI

CPF *16.***.*51-17

Polo Passivo

Partes

J. S. ENGENHARIA LTDA

CNPJ: 03.864.957/0001-74

FERTAPER INCORPORACOES IMOBILIARIAS LTDA - ME

CNPJ: 07.205.694/0001-42

Advogados

EPIFANIO LOPES MONTEIRO JUNIOR

OAB: 9820/PI

CPF *86.***.*40-22

FABIO ANDRE FREIRE MIRANDA

OAB: 3458/PI

CPF *92.***.*32-91

DANILO DE MARACABA MENEZES

OAB: 7303/PI

CPF *68.***.*21-34

LARA MARIA MACHADO MARTINS PINHEIRO

OAB: 7164/PI

CPF *09.***.*71-09

MAURICIO MARTINS SANTANA

OAB: 33113/MG

CPF *40.***.*90-78

BRUNA TAIS GOMES MACEDO E SILVA

OAB: 13872/PI

CPF *48.***.*78-01

DANYELLE FURTADO FREIRE MIRANDA

OAB: 19492/PI

CPF *10.***.*14-87

JOSE INALDO DE OLIVEIRA E SILVA

OAB: 23489/PI

CPF *88.***.*61-91

DEYSIANE SOUZA DA SILVA HOLANDA FREITAS

OAB: 27725/CE

CPF *20.***.*45-25

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/07/2025 21:14

    Juntada de Petição de petição

  • 18/07/2025 12:17

    Juntada de Petição de petição

  • 10/07/2025 13:42

    Publicado Intimação em 10/07/2025.

  • 10/07/2025 13:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025

  • 08/07/2025 17:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/05/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0021816-14.2012.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] INTERESSADO: CONDOMINIO RESIDENCIAL MIRANTE DO LAGO INTERESSADO: FERTAPER INCORPORACOES IMOBILIARIAS LTDA - ME e outros DECISÃO De início, determino o retorno dos autos à Serventia para expedição de alvará, conforme já determinado no Id 73822403.

    Ato contínuo, intime-se a ré J.

    S.

    ENGENHARIA LTDA para depositar em juízo, no prazo de 05 (cinco) dias, o valor correspondente a 50% dos honorários periciais.

    TERESINA-PI, 22 de abril de 2025.

    Juiz(a) de Direito do(a) 1ª Vara Cível da Comarca de Teresina

  • 19/05/2025 16:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/05/2025 16:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/05/2025 12:16

    Conclusos para despacho

  • 13/05/2025 12:16

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2025 09:13

    Expedição de Alvará.

  • 07/05/2025 14:19

    Juntada de Petição de petição

  • 29/04/2025 02:36

    Publicado Intimação em 29/04/2025.

  • 29/04/2025 02:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025

  • 28/04/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0021816-14.2012.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] INTERESSADO: CONDOMINIO RESIDENCIAL MIRANTE DO LAGO INTERESSADO: FERTAPER INCORPORACOES IMOBILIARIAS LTDA - ME e outros DECISÃO De início, determino o retorno dos autos à Serventia para expedição de alvará, conforme já determinado no Id 73822403.

    Ato contínuo, intime-se a ré J.

    S.

    ENGENHARIA LTDA para depositar em juízo, no prazo de 05 (cinco) dias, o valor correspondente a 50% dos honorários periciais.

    TERESINA-PI, 22 de abril de 2025.

    Juiz(a) de Direito do(a) 1ª Vara Cível da Comarca de Teresina

  • 26/04/2025 16:58

    Expedição de Alvará.

  • 25/04/2025 09:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/04/2025 12:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/04/2025 12:28

    Outras Decisões

  • 15/04/2025 10:22

    Conclusos para despacho

  • 15/04/2025 10:22

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2025 23:24

    Juntada de Petição de petição

  • 09/04/2025 17:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/04/2025 17:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/04/2025 11:57

    Conclusos para decisão

  • 04/04/2025 11:57

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2025 11:16

    Juntada de Petição de petição

  • 27/03/2025 20:02

    Juntada de Petição de laudo pericial

  • 26/03/2025 16:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/03/2025 16:52

    Outras Decisões

  • 03/03/2025 15:37

    Juntada de Petição de petição

  • 19/02/2025 16:41

    Conclusos para despacho

  • 19/02/2025 16:41

    Expedição de Certidão.

  • 04/02/2025 03:34

    Decorrido prazo de FERTAPER INCORPORACOES IMOBILIARIAS LTDA - ME em 03/02/2025 23:59.

  • 03/02/2025 12:10

    Juntada de Petição de petição

  • 31/01/2025 14:39

    Juntada de Petição de manifestação

  • 24/01/2025 11:13

    Juntada de Petição de manifestação

  • 16/01/2025 10:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/12/2024 16:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/12/2024 16:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/12/2024 11:41

    Juntada de Petição de petição

  • 31/10/2024 09:37

    Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos

  • 12/09/2024 13:42

    Conclusos para despacho

  • 12/09/2024 13:42

    Expedição de Certidão.

  • 23/07/2024 04:13

    Decorrido prazo de FERTAPER INCORPORACOES IMOBILIARIAS LTDA - ME em 22/07/2024 23:59.

  • 15/07/2024 16:15

    Juntada de Petição de petição

  • 05/07/2024 10:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/07/2024 08:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/06/2024 12:24

    Juntada de Petição de petição

  • 14/05/2024 11:22

    Juntada de Petição de petição

  • 23/04/2024 09:43

    Conclusos para despacho

  • 23/04/2024 09:43

    Expedição de Certidão.

  • 23/04/2024 09:43

    Juntada de Certidão

  • 12/04/2024 03:57

    Decorrido prazo de DANIEL NERI CARVALHO MOURA em 11/04/2024 23:59.

  • 24/03/2024 16:54

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/03/2024 16:54

    Juntada de Petição de diligência

  • 15/03/2024 06:11

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 14/03/2024 13:27

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2024 13:27

    Expedição de Mandado.

  • 10/02/2024 14:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/12/2023 10:09

    Conclusos para despacho

  • 19/12/2023 10:09

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2023 10:07

    Juntada de Certidão

  • 12/10/2023 05:36

    Juntada de Petição de entregue (ecarta)

  • 12/10/2023 05:35

    Juntada de Petição de entregue (ecarta)

  • 20/09/2023 11:17

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 20/09/2023 11:14

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2023 11:07

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 11/08/2023 11:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/08/2023 11:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/08/2023 11:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/08/2023 11:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/06/2023 10:53

    Conclusos para despacho

  • 26/06/2023 10:53

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2023 03:44

    Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL MIRANTE DO LAGO em 29/05/2023 23:59.

  • 30/05/2023 03:44

    Decorrido prazo de J. S. ENGENHARIA LTDA em 29/05/2023 23:59.

  • 15/05/2023 09:38

    Juntada de Petição de manifestação

  • 12/05/2023 02:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/05/2023 02:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/05/2023 02:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/05/2023 02:53

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2023 08:56

    Juntada de Petição de petição

  • 13/12/2022 04:36

    Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL MIRANTE DO LAGO em 12/12/2022 23:59.

  • 13/12/2022 04:36

    Decorrido prazo de FERTAPER INCORPORACOES IMOBILIARIAS LTDA - ME em 12/12/2022 23:59.

  • 13/12/2022 01:23

    Decorrido prazo de J. S. ENGENHARIA LTDA em 12/12/2022 23:59.

  • 08/11/2022 11:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/11/2022 11:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/11/2022 11:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/11/2022 15:01

    Juntada de Petição de manifestação

  • 17/08/2022 11:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/06/2022 11:03

    Juntada de Petição de petição

  • 24/05/2022 12:00

    Juntada de Certidão

  • 24/05/2022 10:42

    Conclusos para despacho

  • 24/05/2022 10:41

    Juntada de Certidão

  • 26/04/2022 10:30

    Juntada de Petição de petição

  • 22/03/2022 09:41

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 25/11/2020 00:29

    Decorrido prazo de JOSE BORGES DE SOUSA ARAUJO em 24/11/2020 23:59:59.

  • 20/10/2020 18:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/07/2020 14:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/06/2020 10:37

    Conclusos para despacho

  • 18/06/2020 10:36

    Juntada de Certidão

  • 31/07/2019 10:41

    Juntada de Petição de petição

  • 31/07/2019 00:00

    Processo redistribído por alteração de competência do órgão [SEI 23.0.000045629-2]

  • 30/07/2019 09:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/07/2019 09:50

    Distribuído por dependência

  • 30/07/2019 09:33

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/06/2019 16:57

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 28/05/2019 06:02

    [ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2019-05-28.

  • 27/05/2019 14:30

    [ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 27/05/2019 11:08

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 23/04/2019 13:31

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 28/06/2018 10:31

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/06/2018 13:30

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 05/06/2018 13:42

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/05/2018 18:35

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 18/05/2018 10:52

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/05/2018 19:27

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 03/05/2018 06:03

    [ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2018-05-03.

  • 02/05/2018 15:30

    [ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 02/05/2018 11:35

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 14/08/2017 10:21

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/08/2017 10:04

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 01/08/2017 11:27

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 01/08/2017 11:26

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/08/2017 11:25

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 27/06/2017 12:22

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 23/06/2017 13:33

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao BRUNA TAIS GOMES MACEDO E SILVA (Em: 21/06/2017).

  • 21/06/2017 06:01

    [ThemisWeb] Publicado Edital em 2017-06-21.

  • 20/06/2017 14:30

    [ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 20/06/2017 10:15

    [ThemisWeb] Expedição de Edital.

  • 19/05/2017 08:37

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 15/05/2017 13:18

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 15/05/2017 13:18

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/05/2017 10:54

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 06/03/2017 09:50

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 25/01/2017 09:18

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 08/12/2016 08:51

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao BRUNA LAIS GOMES MACEDO.

  • 08/12/2016 08:49

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 22/11/2016 10:35

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao IVILA BARBOSA ARAUJO.

  • 18/11/2016 12:46

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 18/11/2016 08:37

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao IVILLA BARBOSA ARAUJO.

  • 28/10/2016 10:44

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 17/06/2016 11:27

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 16/06/2016 11:03

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/06/2016 11:02

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/06/2016 10:52

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 06/06/2016 09:08

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 18/05/2016 13:39

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 18/05/2016 13:38

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 04/05/2016 10:43

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 06/07/2015 12:58

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 06/07/2015 12:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/06/2015 10:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/05/2015 11:31

    Publicado Outros documentos em 2015-05-28.

  • 18/05/2015 09:23

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 06/05/2015 12:19

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 08/01/2015 08:54

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 08/01/2015 08:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/11/2014 10:55

    Publicado Outros documentos em 2014-11-19.

  • 30/10/2014 08:51

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 08/09/2014 11:09

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 05/09/2014 09:56

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 27/08/2014 08:51

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 08/07/2014 12:34

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 07/07/2014 08:37

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 04/07/2014 10:26

    Publicado Outros documentos em 2014-07-04.

  • 18/06/2014 09:54

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 05/05/2014 10:09

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 07/02/2014 11:29

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 07/02/2014 11:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/01/2014 08:38

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 16/12/2013 10:59

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 16/12/2013 10:59

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 10/12/2013 12:05

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 06/12/2013 12:42

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

  • 06/12/2013 12:37

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

  • 22/11/2013 08:54

    Publicado Outros documentos em 2013-11-22.

  • 18/11/2013 12:07

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 12/11/2013 12:40

    [ThemisWeb] Declarada incompetência

  • 22/10/2013 11:30

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 22/10/2013 11:27

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 22/10/2013 11:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/10/2013 08:26

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 10/10/2013 11:43

    Publicado Outros documentos em 2013-10-10.

  • 10/10/2013 11:32

    Publicado Outros documentos em 2013-10-10.

  • 10/10/2013 10:35

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 30/09/2013 11:40

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 24/09/2013 08:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/09/2013 08:55

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 23/09/2013 10:54

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 10/09/2013 10:53

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 29/05/2013 16:53

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 29/05/2013 16:51

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 29/05/2013 16:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/05/2013 16:49

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 15/05/2013 16:41

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 15/05/2013 16:40

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 10/04/2013 15:54

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 08/04/2013 17:02

    [ThemisWeb] Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 20/03/2013 13:40

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 20/03/2013 13:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/03/2013 16:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/03/2013 14:49

    [ThemisWeb] Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 28/02/2013 16:38

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 20/02/2013 15:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/02/2013 14:19

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 22/10/2012 16:26

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 25/09/2012 12:49

    Distribuído por sorteio

  • 25/09/2012 12:49

    [ThemisWeb] Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2019

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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