TJPI - 0800350-53.2021.8.18.0062
1ª instância - Vara Unica de Padre Marcos
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
30/04/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ GABINETE DO DESEMBARGADOR DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA APELAÇÃO CÍVEL (198): 0800350-53.2021.8.18.0062 APELANTE: CECILIA JOSEFA DA CONCEICAO SILVA Advogado do(a) APELANTE: JOSE KENEY PAES DE ARRUDA FILHO - PE34626-A APELADO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA Advogado do(a) APELADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL.
APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO.
REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE PREENCHIDOS.
RECEBIMENTO.
REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO.I.
Caso em exame Análise do juízo de admissibilidade da Apelação Cível e do Recurso Adesivo interpostos contra sentença.II.
Questão em discussão A questão em discussão consiste em saber se estão presentes os requisitos de admissibilidade para o recebimento da apelação e do Recurso Adesivo.III.
Razões de decidir A análise dos recursos demonstra o preenchimento dos requisitos legais e regimentais para admissibilidade, razão pela qual os recursos devem ser conhecidos e recebidos no duplo efeito.IV.
Dispositivo e tese Apelação cível e Recurso Adesivo recebidos, com determinação de remessa dos autos ao Ministério Público Superior para manifestação.Dispositivos relevantes citados: CPC, arts. 1.003, 1.009 e 1.010.
DECISÃO MONOCRÁTICA Analisando o Apelo e o Recurso Adesivo, nota-se que foram cumpridos os requisitos legais de admissibilidade estampados nos arts. 1.003, 1.009 e 1.010 do CPC, assim como os demais pressupostos intrínsecos e extrínsecos dos recursos, razão pela qual RECEBO E CONHEÇO da APELAÇÃO CÍVEL e RECURSO ADESIVO, no seu duplo efeito.
Expedientes necessários.
Teresina – PI, data da assinatura eletrônica. -
19/04/2025 00:30
Expedição de Certidão.
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12/02/2025 05:28
Decorrido prazo de JOSE KENEY PAES DE ARRUDA FILHO em 11/02/2025 23:59.
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12/02/2025 03:36
Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 11/02/2025 23:59.
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07/02/2025 14:06
Juntada de Petição de petição
-
04/02/2025 18:32
Juntada de Petição de petição
-
04/02/2025 11:34
Juntada de Petição de petição
-
29/01/2025 19:37
Expedição de Outros documentos.
-
29/01/2025 19:37
Proferido despacho de mero expediente
-
28/01/2025 08:41
Conclusos para despacho
-
28/01/2025 08:41
Expedição de Certidão.
-
20/01/2025 16:23
Juntada de Petição de manifestação
-
08/01/2025 13:57
Expedição de Outros documentos.
-
08/01/2025 13:27
Expedição de Certidão.
-
08/01/2025 13:07
Expedição de Acórdão.
-
02/01/2025 01:57
Juntada de Petição de petição
-
05/11/2024 14:32
Juntada de Petição de apelação
-
30/10/2024 03:12
Decorrido prazo de BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA em 29/10/2024 23:59.
-
28/10/2024 18:49
Juntada de Petição de petição
-
25/10/2024 12:25
Juntada de Petição de apelação
-
05/10/2024 06:26
Expedição de Outros documentos.
-
05/10/2024 06:26
Expedição de Outros documentos.
-
04/10/2024 22:19
Expedição de Outros documentos.
-
04/10/2024 22:19
Expedição de Outros documentos.
-
04/10/2024 22:19
Julgado procedente em parte do pedido
-
21/08/2024 10:40
Conclusos para despacho
-
21/08/2024 10:40
Expedição de Certidão.
-
21/08/2024 10:40
Juntada de Certidão
-
21/08/2024 10:39
Juntada de Certidão
-
17/05/2024 04:57
Decorrido prazo de JOSE KENEY PAES DE ARRUDA FILHO em 13/05/2024 23:59.
-
17/05/2024 04:54
Decorrido prazo de CECILIA JOSEFA DA CONCEICAO SILVA em 13/05/2024 23:59.
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11/05/2024 04:29
Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 10/05/2024 23:59.
-
11/05/2024 04:29
Decorrido prazo de BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA em 10/05/2024 23:59.
-
24/04/2024 11:12
Expedição de Outros documentos.
-
24/04/2024 11:12
Expedição de Outros documentos.
-
24/04/2024 11:09
Expedição de Outros documentos.
-
24/04/2024 11:09
Expedição de Outros documentos.
-
24/04/2024 11:05
Expedição de Certidão.
-
25/03/2024 16:37
Juntada de Petição de petição
-
17/01/2024 09:00
Expedição de Outros documentos.
-
17/01/2024 09:00
Expedição de Outros documentos.
-
17/01/2024 09:00
Proferido despacho de mero expediente
-
24/11/2023 10:38
Conclusos para decisão
-
24/11/2023 10:38
Expedição de Certidão.
-
24/11/2023 10:38
Expedição de Certidão.
-
24/11/2023 10:37
Expedição de Certidão.
-
24/11/2023 10:35
Juntada de aviso de recebimento
-
12/11/2023 08:18
Decorrido prazo de CECILIA JOSEFA DA CONCEICAO SILVA em 06/11/2023 23:59.
-
12/11/2023 08:18
Decorrido prazo de JOSE KENEY PAES DE ARRUDA FILHO em 06/11/2023 23:59.
-
06/11/2023 12:38
Juntada de Petição de manifestação
-
06/11/2023 12:36
Juntada de Petição de manifestação
-
06/11/2023 12:35
Juntada de Petição de manifestação
-
16/10/2023 13:30
Expedição de Outros documentos.
-
16/10/2023 13:30
Expedição de Outros documentos.
-
16/10/2023 13:28
Expedição de Certidão.
-
29/08/2023 11:05
Juntada de Petição de petição
-
03/08/2023 10:56
Juntada de Certidão
-
03/08/2023 10:51
Expedição de .
-
03/08/2023 10:42
Juntada de Certidão
-
03/07/2023 15:28
Juntada de Petição de procuração
-
03/07/2023 15:15
Juntada de Petição de manifestação
-
07/05/2023 08:45
Expedição de Outros documentos.
-
07/05/2023 08:45
Expedição de Outros documentos.
-
07/05/2023 08:45
Proferido despacho de mero expediente
-
29/03/2023 15:05
Conclusos para julgamento
-
29/03/2023 15:04
Expedição de Certidão.
-
29/03/2023 15:03
Expedição de Certidão.
-
10/12/2022 04:12
Decorrido prazo de JOSE KENEY PAES DE ARRUDA FILHO em 08/12/2022 23:59.
-
30/11/2022 10:07
Juntada de Petição de petição
-
30/11/2022 00:49
Decorrido prazo de BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA em 29/11/2022 23:59.
-
30/11/2022 00:49
Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 29/11/2022 23:59.
-
29/11/2022 16:01
Juntada de Petição de petição
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14/11/2022 12:34
Expedição de Outros documentos.
-
14/11/2022 12:34
Expedição de Outros documentos.
-
14/11/2022 12:33
Expedição de Outros documentos.
-
14/11/2022 12:32
Expedição de Outros documentos.
-
18/07/2022 00:41
Decorrido prazo de JOSE KENEY PAES DE ARRUDA FILHO em 27/05/2022 23:59.
-
20/05/2022 14:49
Juntada de Petição de petição
-
26/04/2022 13:49
Expedição de Outros documentos.
-
26/04/2022 13:49
Expedição de Outros documentos.
-
13/01/2022 09:54
Juntada de aviso de recebimento
-
13/01/2022 09:52
Juntada de aviso de recebimento
-
13/01/2022 09:51
Juntada de Certidão
-
14/12/2021 00:30
Decorrido prazo de BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA em 13/12/2021 23:59.
-
14/12/2021 00:29
Decorrido prazo de BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA em 13/12/2021 23:59.
-
14/12/2021 00:28
Decorrido prazo de BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA em 13/12/2021 23:59.
-
10/12/2021 15:17
Juntada de Petição de contestação
-
18/11/2021 09:31
Expedição de Outros documentos.
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14/11/2021 20:47
Expedição de Outros documentos.
-
14/11/2021 20:47
Não Concedida a Medida Liminar
-
21/09/2021 11:21
Conclusos para despacho
-
21/09/2021 11:21
Juntada de Certidão
-
21/09/2021 11:14
Juntada de Certidão
-
21/09/2021 11:12
Juntada de Certidão
-
31/08/2021 14:50
Juntada de Petição de manifestação
-
31/08/2021 00:33
Decorrido prazo de JOSE KENEY PAES DE ARRUDA FILHO em 30/08/2021 23:59.
-
27/08/2021 13:50
Juntada de Petição de manifestação
-
27/07/2021 15:42
Expedição de Outros documentos.
-
09/07/2021 15:17
Proferido despacho de mero expediente
-
23/06/2021 11:29
Conclusos para decisão
-
23/06/2021 11:29
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/06/2021
Ultima Atualização
30/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo
DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo
DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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