TJPI - 0807729-73.2019.8.18.0140

1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Teresina

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE TERESINA

CNPJ: 06.554.869/0003-26

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LINDEMBERG SOUSA DUARTE

CPF *90.***.*50-34

Advogados

KARINE DA CONSOLACAO ALEIXES LUSTOSA PAIVA

OAB: 15570/PI

CPF *19.***.*17-72

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/06/2025 17:45

    Conclusos para decisão

  • 04/06/2025 17:45

    Expedição de Certidão.

  • 04/06/2025 17:43

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2025 03:22

    Decorrido prazo de LINDEMBERG SOUSA DUARTE em 30/05/2025 23:59.

  • 28/05/2025 08:38

    Decorrido prazo de LINDEMBERG SOUSA DUARTE em 27/05/2025 23:59.

  • 06/05/2025 00:10

    Publicado Intimação em 06/05/2025.

  • 06/05/2025 00:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025

  • 05/05/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0807729-73.2019.8.18.0140 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Limitação Administrativa] INTERESSADO: MUNICIPIO DE TERESINAINTERESSADO: LINDEMBERG SOUSA DUARTE DESPACHO Intime-se o executado através do patrono constituído (artigo 513, § 1º, I, do CPC), para no prazo de 15 (quinze) dias úteis (CPC, artigo 219, caput) realizar o adimplemento voluntário da obrigação corporificada no acordão executado (ID nº 64615524), sob pena de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários de advogado de 10% (dez por cento) que serão agregados ao valor do débito principal, para todos os efeitos legais, (CPC, artigo 85, § 1º e § 13), tudo na forma do artigo 523, § 1º, do Código de Processo Civil.

    Cumpra-se.

    Teresina-PI, data registrada eletronicamente no sistema.

    Bel.

    Litelton Vieira de Oliveira Juiz(a) de Direito Titular do(a) 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina

  • 02/05/2025 11:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/04/2025 21:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/04/2025 21:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/10/2024 10:20

    Conclusos para decisão

  • 26/10/2024 10:20

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2024 10:20

    Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 26/10/2024 03:22

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TERESINA em 25/10/2024 23:59.

  • 25/10/2024 03:28

    Decorrido prazo de LINDEMBERG SOUSA DUARTE em 24/10/2024 23:59.

  • 08/10/2024 11:21

    Juntada de Petição de petição

  • 07/10/2024 10:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/10/2024 10:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/10/2024 11:37

    Recebidos os autos

  • 04/10/2024 11:37

    Juntada de Petição de decisão

  • 21/08/2023 10:56

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

  • 15/08/2023 07:56

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2023 07:55

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2023 22:36

    Juntada de Petição de manifestação

  • 25/07/2023 06:04

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/07/2023 06:04

    Juntada de Petição de diligência

  • 10/07/2023 07:40

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 07/07/2023 08:48

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2023 08:48

    Expedição de Mandado.

  • 07/07/2023 08:46

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2023 00:23

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TERESINA em 06/06/2023 23:59.

  • 17/04/2023 13:12

    Juntada de Petição de manifestação

  • 13/04/2023 09:05

    Juntada de Petição de petição

  • 12/04/2023 08:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/04/2023 08:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/04/2023 17:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/04/2023 17:42

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 05/04/2023 08:57

    Conclusos para julgamento

  • 10/03/2023 13:16

    Juntada de Petição de petição

  • 18/02/2023 06:53

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2023 23:55

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TERESINA em 13/02/2023 23:59.

  • 12/01/2023 08:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/12/2022 07:37

    Outras Decisões

  • 15/10/2022 07:30

    Conclusos para decisão

  • 15/10/2022 07:30

    Expedição de Certidão.

  • 15/10/2022 04:33

    Decorrido prazo de LINDEMBERG SOUSA DUARTE em 14/10/2022 23:59.

  • 22/09/2022 14:50

    Juntada de Petição de aviso de recebimento

  • 31/03/2022 11:38

    Juntada de Certidão

  • 14/10/2021 10:24

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 28/07/2021 19:44

    Mandado devolvido designada

  • 28/07/2021 19:44

    Juntada de Petição de diligência

  • 27/07/2021 20:12

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 03/07/2020 09:47

    Juntada de Petição de manifestação

  • 12/06/2020 11:22

    Juntada de Petição de petição

  • 08/06/2020 18:35

    Expedição de Mandado.

  • 08/06/2020 18:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/06/2020 18:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/05/2020 17:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/05/2020 17:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/05/2020 12:06

    Conclusos para despacho

  • 21/05/2020 10:16

    Juntada de Petição de manifestação

  • 15/04/2020 07:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/04/2020 11:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/04/2020 11:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/05/2019 08:45

    Conclusos para julgamento

  • 23/05/2019 11:29

    Juntada de Petição de manifestação

  • 15/05/2019 16:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/05/2019 19:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/05/2019 19:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/05/2019 19:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/05/2019 11:50

    Conclusos para despacho

  • 14/05/2019 11:49

    Juntada de Certidão

  • 14/05/2019 00:31

    Decorrido prazo de LINDEMBERG SOUSA DUARTE em 13/05/2019 23:59:59.

  • 04/05/2019 00:19

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TERESINA em 02/05/2019 23:59:59.

  • 17/04/2019 21:33

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/04/2019 21:33

    Juntada de Petição de diligência

  • 04/04/2019 15:26

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 04/04/2019 12:58

    Expedição de Mandado.

  • 04/04/2019 12:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/04/2019 11:31

    Concedida a Medida Liminar

  • 03/04/2019 09:59

    Conclusos para decisão

  • 03/04/2019 09:59

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2019

Ultima Atualização
04/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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