18/07/2025 06:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPO MAIOR em 23/06/2025 23:59.
17/07/2025 17:08

Baixa Definitiva
17/07/2025 17:08

Expedição de Certidão.
14/05/2025 11:17

Juntada de Petição de manifestação
30/04/2025 00:13

Publicado Decisão em 30/04/2025.
30/04/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
29/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Campo Maior Rua Aldenor Monteiro, S/N, Fórum Des.

Manoel Castelo Branco, Parque Zurick, CAMPO MAIOR - PI - CEP: 64280-000 PROCESSO Nº: 0804438-77.2023.8.18.0026 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Fazenda Pública] REQUERENTE: JOAO KENNEDY COSTA BONA e outros (4) REQUERIDO: MUNICIPIO DE CAMPO MAIOR DECISÃO Defiro o pedido de habilitação de Rosália Maria Rodrigues, sucessora de Júlio César da Costa e Silva, considerando os documentos de ID n. 61234858.

Dando regular prosseguimento ao feito, determino a intimação do Município de Campo Maior -PI, na pessoa da sua Procuradoria Judicial, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente impugnação ao cumprimento de sentença apresentado pelos exequentes, podendo arguir quaisquer das matérias constantes dos incisos I a VI do artigo 535, do CPC.

Destaco, por oportuno, que contra a Fazenda Pública descabe a aplicação da multa prevista no art. 523, §1º do supracitado diploma legal.

Apresentada a impugnação, intime-se a parte exequente para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias.

Após, tornem os autos conclusos para decisão.

Expedientes necessários.

Cumpra-se.

Campo Maior - PI, data registrada pelo sistema.

Sávio Ramon Batista da Silva Juiz de Direito respondendo pela 2ª Vara da Comarca de Campo Maior
28/04/2025 09:53

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 09:53

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 09:53

Concedida a substituição/sucessão de parte
20/02/2025 10:58

Juntada de Petição de manifestação
24/01/2025 13:41

Conclusos para decisão
24/01/2025 13:41

Expedição de Certidão.
24/01/2025 13:41

Juntada de Certidão
23/01/2025 03:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPO MAIOR em 22/01/2025 23:59.
06/12/2024 09:36

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 09:36

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2024 12:06

Conclusos para despacho
27/08/2024 12:06

Expedição de Certidão.
01/08/2024 12:49

Juntada de Petição de manifestação
30/07/2024 03:18

Decorrido prazo de JOAO KENNEDY COSTA BONA em 29/07/2024 23:59.
30/07/2024 03:18

Decorrido prazo de JULIO CESAR DA COSTA SILVA em 29/07/2024 23:59.
30/07/2024 03:18

Decorrido prazo de FABIANA AQUINO NASCIMENTO em 29/07/2024 23:59.
30/07/2024 03:18

Decorrido prazo de ANTONIO CLAUDIO PEREIRA em 29/07/2024 23:59.
30/07/2024 03:18

Decorrido prazo de DECIO SOARES MOTA em 29/07/2024 23:59.
30/07/2024 03:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPO MAIOR em 29/07/2024 23:59.
27/06/2024 09:43

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 09:43

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2024 10:11

Conclusos para despacho
01/04/2024 10:11

Expedição de Certidão.
15/02/2024 13:12

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
15/02/2024 13:11

Expedição de Certidão.
16/01/2024 08:01

Expedição de Outros documentos.
16/01/2024 08:01

Determinada a redistribuição dos autos
15/01/2024 23:15

Conclusos para decisão
15/01/2024 23:15

Expedição de Certidão.
10/01/2024 13:54

Processo redistribído por alteração de competência do órgão - De acordo com o processo SEI 22.0.000121034-7 e RESOLUÇÃO Nº 341, DE 06 DE MARÇO DE 2023
24/11/2023 11:35

Juntada de Petição de manifestação
22/11/2023 08:23

Decorrido prazo de DECIO SOARES MOTA em 21/11/2023 23:59.
22/11/2023 08:23

Decorrido prazo de ANTONIO CLAUDIO PEREIRA em 21/11/2023 23:59.
22/11/2023 08:23

Decorrido prazo de FABIANA AQUINO NASCIMENTO em 21/11/2023 23:59.
22/11/2023 08:23

Decorrido prazo de JULIO CESAR DA COSTA SILVA em 21/11/2023 23:59.
22/11/2023 08:23

Decorrido prazo de JOAO KENNEDY COSTA BONA em 21/11/2023 23:59.
16/10/2023 11:13

Expedição de Outros documentos.
16/10/2023 11:13

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2023 06:07

Juntada de Petição de informação - corregedoria
15/08/2023 09:57

Conclusos para despacho
15/08/2023 09:57

Expedição de Certidão.
11/08/2023 11:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/02/2024

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

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