27/06/2025 13:37

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/06/2025 12:10

Expedição de Certidão.
26/06/2025 12:10

Expedição de Mandado.
12/06/2025 08:58

Execução Iniciada
12/06/2025 08:58

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
06/06/2025 19:10

Outras Decisões
29/04/2025 07:58

Juntada de comprovante
29/04/2025 02:31

Publicado Sentença em 29/04/2025.
29/04/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Leste 2 Anexo II iCEV DA COMARCA DE TERESINA Rua Doutor José Auto de Abreu, 2929, Instituto de Ensino Superior (ICEV), Morada do Sol, TERESINA - PI - CEP: 64055-260 PROCESSO Nº: 0800029-61.2025.8.18.0164 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S): [Cobrança de Aluguéis - Sem despejo] AUTOR: JACINTO DE NEGREIROS JUNIOR, ANA RAQUEL MACEDO FRANCO REQUERIDO(A): MARIA INES PEREIRA DANTAS SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95.

DECIDO.

I – FUNDAMENTAÇÃO As partes acordaram entre si, judicialmente, nas cláusulas e condições estabelecidas no Termo de Audiência de Conciliação, de ID 71762987, e solicitaram que este juízo o homologasse a fim de que produza os efeitos legais e jurídicos cabíveis.

Parabenizo as partes e a atuação dos nobres advogados que atuaram neste feito, pois colaboraram enormemente para a manutenção da dignidade da justiça.

Verifico que o acordo atinge o objetivo maior do direito que é a paz social, esta conseguida também pela solução conciliatória de demandas que envolvem relações conflituosas interpessoais e que também prestigia o que denominamos de ordem jurídica justa.

II – DISPOSITIVO ISTO POSTO, por livre convencimento, HOMOLOGO, por sentença, e em conformidade com a verdadeira face da Lei n. 9.099/95, a fim de que produza os efeitos legais e jurídicos cabíveis, com eficácia de título executivo, o acordo firmado entre as partes, que faço parte integrante desta.

Via de consequência, julgo extinto o processo, ex vi artigos 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil e art. 22, §1º, da Lei n. 9.099/95.

Da homologação não caberá recurso, a teor do que dispõe o art. 41, caput da Lei n. 9.099/95.

Sem custas e honorários advocatícios, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei n. 9.099/95.

Publicação e registro dispensados, por serem os autos virtuais.

Intimem-se.

Após o cumprimento integral da obrigação, arquivem-se os autos.

TERESINA/PI, datado e assinado eletronicamente Juiz(a) de Direito do JECC Teresina Leste 2 Anexo II ICEV
25/04/2025 12:29

Conclusos para decisão
25/04/2025 12:29

Expedição de Certidão.
25/04/2025 12:28

Expedição de Certidão.
25/04/2025 11:23

Desentranhado o documento
25/04/2025 11:23

Cancelada a movimentação processual
25/04/2025 11:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/04/2025 11:19

Desentranhado o documento
25/04/2025 11:19

Cancelada a movimentação processual
25/04/2025 11:19

Desentranhado o documento
25/04/2025 11:19

Cancelada a movimentação processual
25/04/2025 11:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/04/2025 11:14

Desentranhado o documento
25/04/2025 11:14

Cancelada a movimentação processual
25/04/2025 11:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/04/2025 11:10

Expedição de Certidão.
25/04/2025 10:46

Juntada de petição
25/04/2025 09:53

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 09:53

Homologada a Transação
01/04/2025 13:20

Conclusos para julgamento
01/04/2025 13:20

Expedição de Certidão.
28/02/2025 23:22

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 27/02/2025 13:10 JECC Teresina Leste 2 Anexo II iCEV.
27/02/2025 13:34

Juntada de ata da audiência
21/02/2025 12:49

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 09:20

Juntada de comprovante
13/01/2025 13:36

Juntada de aviso de recebimento
13/01/2025 09:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/01/2025 08:38

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento redesignada para 27/02/2025 13:10 JECC Teresina Leste 2 Anexo II iCEV.
09/01/2025 11:41

Juntada de Petição de documento comprobatório
08/01/2025 12:21

Juntada de Petição de documento comprobatório
08/01/2025 09:14

Juntada de Petição de petição
07/01/2025 23:03

Juntada de Petição de certidão de distribuição anterior
07/01/2025 15:05

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 10/04/2025 10:30 JECC Teresina Leste 2 Anexo II iCEV.
07/01/2025 15:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/01/2025

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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