TJPI - 0801672-80.2022.8.18.0060
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Desa. Lucicleide Pereira Belo
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/07/2025 19:23
Conclusos para despacho
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27/06/2025 04:31
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MADEIRO em 23/06/2025 23:59.
-
24/05/2025 04:16
Decorrido prazo de EDINALDO MONTEIRO DE AGUIAR em 23/05/2025 23:59.
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30/04/2025 12:42
Juntada de Petição de manifestação
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30/04/2025 00:07
Publicado Intimação em 30/04/2025.
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30/04/2025 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
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29/04/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ GABINETE DA DESEMBARGADORA LUCICLEIDE PEREIRA BELO ÓRGÃO JULGADOR: 3ª Câmara de Direito Público APELAÇÃO CÍVEL (198) No 0801672-80.2022.8.18.0060 APELANTE: MUNICIPIO DE MADEIRO APELADO: EDINALDO MONTEIRO DE AGUIAR RELATOR(A): Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO DECISÃO MONOCRÁTICA
Vistos.
Recurso interposto tempestivamente.
Preparo recursal não recolhido, uma vez que a parte apelante é isenta de custas.
Presentes, ainda, os demais requisitos intrínsecos e extrínsecos de admissibilidade, quais sejam: cabimento, legitimidade, interesse para recorrer, inexistência de fato impeditivo ou extintivo e regularidade formal.
Assim sendo, RECEBO a Apelação Cível nos efeitos suspensivo e devolutivo, nos termos dos artigos 1.012, caput e 1.013, caput, do Código de Processo Civil.
Encaminhem-se os presentes autos ao douto Ministério Público Superior, para intervir no feito na qualidade de custos legis, no prazo de 30 (trinta) dias, conforme art. 178 do Código de Processo Civil.
Intimem-se.
Após, voltem-me conclusos.
Teresina, datado e assinado eletronicamente. -
28/04/2025 10:05
Expedição de Outros documentos.
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28/04/2025 10:04
Expedição de intimação.
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28/04/2025 10:04
Expedição de intimação.
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16/04/2025 21:23
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
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30/03/2025 23:24
Juntada de Certidão de distribuição anterior
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26/03/2025 01:31
Recebidos os autos
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26/03/2025 01:31
Conclusos para Conferência Inicial
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26/03/2025 01:31
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/03/2025
Ultima Atualização
02/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
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