TJPI - 0800754-24.2023.8.18.0066
1ª instância - Vara Unica de Pio Ix
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/04/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ GABINETE DO DESEMBARGADOR DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA APELAÇÃO CÍVEL (198): 0800754-24.2023.8.18.0066 APELANTE: PAULO JOAO DA SILVA Advogados do(a) APELANTE: HENRY WALL GOMES FREITAS - PI4344-A, LUIS ROBERTO MOURA DE CARVALHO BRANDAO - PI15522-A APELADO: BANCO BRADESCO S.A.
Advogado do(a) APELADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL.
APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO.
REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE PREENCHIDOS.
RECEBIMENTO.
REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO.I.
Caso em exame Análise do juízo de admissibilidade da Apelação Cível e do Recurso Adesivo interpostos contra sentença.II.
Questão em discussão A questão em discussão consiste em saber se estão presentes os requisitos de admissibilidade para o recebimento da apelação e do Recurso Adesivo.III.
Razões de decidir A análise dos recursos demonstra o preenchimento dos requisitos legais e regimentais para admissibilidade, razão pela qual os recursos devem ser conhecidos e recebidos no duplo efeito.IV.
Dispositivo e tese Apelação cível e Recurso Adesivo recebidos, com determinação de remessa dos autos ao Ministério Público Superior para manifestação.Dispositivos relevantes citados: CPC, arts. 1.003, 1.009 e 1.010.
DECISÃO MONOCRÁTICA Analisando o Apelo e o Recurso Adesivo, nota-se que foram cumpridos os requisitos legais de admissibilidade estampados nos arts. 1.003, 1.009 e 1.010 do CPC, assim como os demais pressupostos intrínsecos e extrínsecos dos recursos, razão pela qual RECEBO E CONHEÇO da APELAÇÃO CÍVEL e RECURSO ADESIVO, no seu duplo efeito.
REMETAM-SE os AUTOS ao MINISTÉRIO PÚBLICO SUPERIOR para exarar manifestação, no prazo legal.
Expedientes necessários.
Teresina – PI, data da assinatura eletrônica. -
17/06/2024 14:09
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
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17/06/2024 14:09
Expedição de Certidão.
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17/06/2024 14:08
Expedição de Certidão.
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17/06/2024 14:08
Juntada de Certidão
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17/06/2024 14:07
Juntada de Certidão
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14/06/2024 09:33
Expedição de Outros documentos.
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14/06/2024 09:33
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
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12/06/2024 18:12
Conclusos para decisão
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12/06/2024 18:12
Expedição de Certidão.
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12/06/2024 18:11
Juntada de Certidão
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11/06/2024 03:48
Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 10/06/2024 23:59.
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11/06/2024 03:48
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 10/06/2024 23:59.
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06/06/2024 11:08
Juntada de Petição de petição
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15/05/2024 19:11
Expedição de Outros documentos.
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15/05/2024 19:11
Expedição de Outros documentos.
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15/05/2024 19:11
Ato ordinatório praticado
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29/04/2024 19:51
Juntada de Petição de apelação
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29/04/2024 11:26
Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
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20/04/2024 06:43
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 19/04/2024 23:59.
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18/04/2024 12:08
Juntada de Petição de apelação
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27/03/2024 09:02
Expedição de Outros documentos.
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27/03/2024 09:02
Julgado procedente em parte do pedido
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30/01/2024 08:36
Conclusos para julgamento
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30/01/2024 08:36
Expedição de Certidão.
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29/01/2024 14:10
Juntada de Petição de petição
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20/12/2023 04:53
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 19/12/2023 23:59.
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11/12/2023 18:12
Expedição de Outros documentos.
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11/12/2023 18:12
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
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09/11/2023 20:05
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 08/11/2023 23:59.
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31/10/2023 14:21
Expedição de Certidão.
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31/10/2023 14:17
Expedição de Certidão.
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27/10/2023 09:00
Conclusos para despacho
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27/10/2023 09:00
Expedição de Certidão.
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26/10/2023 10:49
Juntada de Petição de petição
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19/10/2023 16:59
Juntada de Petição de petição
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09/10/2023 17:45
Expedição de Outros documentos.
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09/10/2023 17:45
Determinada diligência
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24/08/2023 17:25
Juntada de Petição de contestação
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22/06/2023 10:55
Conclusos para despacho
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22/06/2023 10:55
Expedição de Certidão.
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19/06/2023 12:23
Juntada de Petição de petição
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17/05/2023 16:33
Expedição de Outros documentos.
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17/05/2023 16:33
Determinada Requisição de Informações
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17/05/2023 10:52
Conclusos para despacho
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17/05/2023 10:52
Expedição de Certidão.
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17/05/2023 10:47
Juntada de Certidão
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16/05/2023 09:17
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/05/2023
Ultima Atualização
29/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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