23/07/2025 11:45

Arquivado Definitivamente
23/07/2025 11:45

Transitado em Julgado em #Não preenchido#
23/07/2025 11:44

Arquivado Definitivamente
29/06/2025 04:05

Juntada de Petição de certidão de custas
20/06/2025 15:08

Juntada de Petição de petição
18/05/2025 03:20

Decorrido prazo de FERNANDA MARCIA DE LIMA SILVA em 16/05/2025 23:59.
09/05/2025 00:30

Publicado Intimação em 09/05/2025.
09/05/2025 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
07/05/2025 12:47

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 12:46

Expedição de Certidão.
07/05/2025 08:44

Expedição de Alvará.
06/05/2025 00:23

Publicado Intimação em 05/05/2025.
06/05/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
01/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 10ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0806046-59.2023.8.18.0140 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] INTERESSADO: FERNANDA MARCIA DE LIMA SILVA INTERESSADO: UNIMED TERESINA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO SENTENÇA N° 0557/2025 1.

RELATÓRIO Trata-se de Cumprimento de Sentença proposto por FERNANDA MARCIA DE LIMA SILVA em face de UNIMED TERESINA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO, objetivando o cumprimento de obrigação de pagar quantia certa decorrente da sentença proferida na fase de conhecimento.

Intimada para o pagamento do débito, a parte executada compareceu aos autos, informando o cumprimento da obrigação e juntando o comprovante de depósito judicial no valor de R$ 32.919,10 (ID 74036031).

Sucinto relatório.

Decido. 2.

FUNDAMENTAÇÃO Em análise aos autos, verifico que, intimada para efetuar o pagamento do débito, a parte executada depositou judicialmente o montante de R$ 32.919,10, isto é, a quantia indicada pela parte exequente em sua inicial de cumprimento de sentença e na decisão de ID 71875300.

Nesse campo, em consulta ao campo "expedientes" do Sistema Pje, vislumbro que o prazo para cumprimento da obrigação de pagar se encerraria na data 14/04/25.

Assim, constata-se a tempestivamente do depósito efetuado em 09/04/25 (comprovante de ID 74036031).

Com efeito, considerando que o executado realizou o pagamento do débito em execução tempestivamente, a quantia depositada deve ser disponibilizada à exequente e o feito extinto pela satisfação da obrigação, nos termos do inciso II do art. 924 do CPC, aplicado à fase de cumprimento de sentença por força do art. 771 do mesmo diploma normativo. 3.

DISPOSITIVO Em face do exposto, com fundamento no art. 771 e no art. 924, II, do CPC, declaro EXTINTO o presente cumprimento de sentença, uma vez que a parte executada depositou valor suficiente para quitar o débito, satisfazendo a obrigação objeto da lide.

Como consequência, determino seja liberado o pagamento da verba devida de R$ 32.919,10, com eventual atualização da própria conta judicial, em favor da exequente FERNANDA MÁRCIA DE LIMA SILVA, quantia esta depositada na conta judicial nº 3200111625643 (ID 74036029), o que deve ser materializado para a conta bancária com os seguintes dados: FERNANDA MÁRCIA DE LIMA SILVA; Banco do Brasil; Agência nº1637-3; Conca Corrente 132960-X, conforme requerido na peça de ID 74116665.

Expeça-se alvará.

Após as diligências necessárias, baixem-se e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

TERESINA-PI, datado e assinado eletronicamente.

Juiz(a) de Direito da 10ª Vara Cível
30/04/2025 10:03

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 10:53

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 10:53

Determinada diligência
28/04/2025 10:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
14/04/2025 14:39

Conclusos para julgamento
14/04/2025 14:39

Expedição de Certidão.
14/04/2025 11:37

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 11:35

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 13:44

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 16:49

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 09:16

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 09:16

Determinada diligência
08/01/2025 09:15

Conclusos para despacho
08/01/2025 09:15

Expedição de Certidão.
03/12/2024 10:43

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 13:17

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 13:17

Determinada diligência
17/09/2024 12:10

Conclusos para decisão
17/09/2024 12:10

Expedição de Certidão.
17/09/2024 12:10

Juntada de Certidão
03/08/2024 03:15

Decorrido prazo de UNIMED TERESINA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 02/08/2024 23:59.
02/07/2024 11:52

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 14:11

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 14:11

Determinada diligência
21/05/2024 12:01

Conclusos para decisão
21/05/2024 12:01

Expedição de Certidão.
15/05/2024 16:34

Juntada de Petição de documentos
15/05/2024 16:32

Juntada de Petição de petição
09/05/2024 13:25

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 04:06

Decorrido prazo de UNIMED TERESINA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 29/04/2024 23:59.
29/04/2024 13:16

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 13:16

Determinada diligência
29/04/2024 13:16

Outras Decisões
10/04/2024 12:44

Conclusos para despacho
10/04/2024 12:44

Expedição de Certidão.
10/04/2024 12:43

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
29/03/2024 09:38

Juntada de Petição de petição
27/03/2024 11:22

Expedição de Outros documentos.
27/03/2024 11:22

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 11:20

Baixa Definitiva
27/03/2024 11:20

Expedição de Certidão.
27/03/2024 11:19

Transitado em Julgado em 22/03/2024
22/03/2024 04:15

Decorrido prazo de UNIMED TERESINA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 21/03/2024 23:59.
13/03/2024 04:45

Decorrido prazo de FERNANDA MARCIA DE LIMA SILVA em 12/03/2024 23:59.
19/02/2024 11:26

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 10:20

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 10:20

Julgado procedente o pedido
31/10/2023 08:25

Conclusos para despacho
31/10/2023 08:25

Expedição de Certidão.
25/10/2023 11:23

Juntada de Petição de petição
18/09/2023 21:12

Expedição de Outros documentos.
18/09/2023 21:11

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 14:41

Juntada de Petição de contestação
07/06/2023 10:47

Recebidos os autos do CEJUSC
07/06/2023 10:47

Recebidos os autos.
07/06/2023 10:47

Audiência Conciliação realizada para 05/06/2023 09:30 10ª Vara Cível da Comarca de Teresina.
26/05/2023 10:42

Juntada de Petição de petição
26/05/2023 10:29

Juntada de Petição de petição
10/05/2023 13:12

Ato ordinatório praticado
16/02/2023 10:51

Remetidos os Autos ao CEJUSC
16/02/2023 10:51

Expedição de Outros documentos.
16/02/2023 10:50

Expedição de Certidão.
16/02/2023 10:50

Audiência Conciliação designada para 05/06/2023 09:30 Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca de Teresina I Fórum.
15/02/2023 14:09

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a FERNANDA MARCIA DE LIMA SILVA - CPF: *84.***.*29-20 (AUTOR).
14/02/2023 08:55

Conclusos para despacho
14/02/2023 08:54

Expedição de Certidão.
13/02/2023 20:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/02/2023

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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