24/07/2025 11:52

Baixa Definitiva
24/07/2025 11:52

Expedição de Certidão.
24/07/2025 08:16

Decorrido prazo de GUSTAVO ROCHA DE SOUSA em 21/07/2025 23:59.
08/07/2025 00:15

Publicado Intimação em 07/07/2025.
08/07/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
04/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE PARNAÍBA - JECC Parnaíba Sede Cível Avenida São Sebastião, 1733, Nossa Senhora de Fátima, PARNAÍBA - PI - CEP: 64202-020 E-mail: [email protected] - Fone: (86) 3322-3273 PROCESSO Nº: 0800965-97.2025.8.18.0031 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) ASSUNTO: [Ação Anulatória ] AUTOR(A): DANIEL DOS SANTOS GOMES RÉU(A): AGUAS E ESGOTOS DO PIAUI SA SENTENÇA Vistos, etc.

Dispensado o relatório, na forma do "caput" do art. 38 da Lei n.º 9.099/1995.

A ausência injustificada da parte autora à audiência implica na presunção legal de desinteresse na demanda, conforme apregoa o art. 51, I, da Lei n.º 9.099/1995, consubstanciando-se, pois, na espécie, a contumácia e o abandono da causa.

Do exposto, DECLARO extinto o processo, sem resolução do mérito, com base no art. 51, I, da Lei n.º 9.099/1995, dada a caracterização da CONTUMÁCIA.

Custas pelo polo ativo, calculadas pro rata na hipótese de litisconsórcio, a teor do art. 51, § 2.º, da Lei n.º 9.099/1995.

Sem honorários, com fundamento no art. 55 da Lei n.º 9.099/1995.

Publicação e registro pelo sistema PJe.

Intimem-se.

Com o trânsito em julgado, intime-se o devedor para o pagamento das custas no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição do montante devido na Dívida Ativa do Estado e de inserção do seu nome no cadastro de inadimplentes, por força do art. 782, § 3.º, do Código de Processo Civil.

Decorrido o prazo sem o recolhimento das custas pelo devedor, determino a expedição de certidão de custas para remessa ao FERMOJUPI, com vistas à realização da cobrança, conforme Manual de Rotinas da CGJ-PI MAP-VCIV-06, item 4.2.3, bem como para a inclusão do seu nome no sistema SERASAJUD.

Após a remessa do documento, certifique a secretaria e arquivem-se os autos.

Cumpra-se.

Parnaíba, datada e assinada eletronicamente.

Max Paulo Soares de Alcântara JUIZ DE DIREITO
03/07/2025 08:44

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 08:44

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 08:01

Decorrido prazo de DANIEL DOS SANTOS GOMES em 24/04/2025 23:59.
02/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE PARNAÍBA - JECC Parnaíba Sede Cível Avenida São Sebastião, 1733, Nossa Senhora de Fátima, PARNAÍBA - PI - CEP: 64202-020 E-mail: [email protected] - Fone: (86) 3322-3273 PROCESSO Nº: 0800965-97.2025.8.18.0031 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) ASSUNTO: [Ação Anulatória ] AUTOR(A): DANIEL DOS SANTOS GOMES RÉU(S): AGUAS E ESGOTOS DO PIAUI SA ATO ORDINATÓRIO (Conforme do Provimento n.º 20/2014 da CGJ) Por ato ordinatório, INTIMO as partes para a audiência una constante nestes autos designada para a data de 25/06/2025 ÀS 10:00 horas, a qual será realizada na sede desta unidade jurisdicional situado à Av.

São Sebastião, 1733, Bairro de Fátima, CEP 64202-020, Fone: (86) 3198-4152, WhatsApp 86 98144-6672.

Caso haja interesse na realização do ato de forma semipresencial, deve(m) a(s) parte(s) realizar o pedido com antecedência mínima de 1(um) dia útil, com a finalidade de não dificultar a realização dos expedientes de intimação a teor da Portaria Nº 861/2024 – PJPI/COM/PAR/JUIPAR/JECCFPPARNAIBA de 22 de fevereiro de 2024, a qual poderá ser realizada através da plataforma Microsoft Teams.

Esclareço que as testemunhas, até o máximo de três para cada parte, deverão comparecer PRESENCIALMENTE nesta unidade judiciária, situada no endereço disposto no cabeçalho, independentemente de intimação (art. 34, Lei n.º 9099/95).

A tolerância de espera será de até 15 (quinze) minutos e, caso a parte não compareça ou se recuse a participar, os autos serão conclusos para julgamento, a teor do art. 23 da Lei 9.099/95, com redação dada pela Lei 13.994/2020.

Em caso de dificuldade de acesso, ligar para o telefone desta unidade, qual seja, (86) 3198-4152, enviar mensagem pelo aplicativo WhatsApp para o número (86) 98144 – 6672, ou via Balcão virtual.

Parte autora intimada pelo sistema, via Djen.

Parte requerida citada/intimada por sua procuradoria, via sistema.

Parnaíba, 25 de abril de 2025.

NATÁLIA BARBOSA DE CARVALHO Secretaria do JECC Parnaíba Sede Cível
01/07/2025 16:41

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 16:41

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 16:41

Julgado improcedente o pedido
30/06/2025 09:23

Conclusos para julgamento
30/06/2025 09:23

Expedição de Certidão.
30/06/2025 09:23

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 25/06/2025 10:00 JECC Parnaíba Sede Cível.
25/06/2025 09:46

Ato ordinatório praticado
19/06/2025 09:46

Juntada de Petição de petição
19/06/2025 09:44

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 09:26

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 07:42

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 07:36

Juntada de Petição de documento comprobatório
29/04/2025 02:52

Publicado Intimação em 29/04/2025.
29/04/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE PARNAÍBA - JECC Parnaíba Sede Cível Avenida São Sebastião, 1733, Nossa Senhora de Fátima, PARNAÍBA - PI - CEP: 64202-020 E-mail: [email protected] - Fone: (86) 3322-3273 PROCESSO Nº: 0800965-97.2025.8.18.0031 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) ASSUNTO: [Ação Anulatória ] AUTOR(A): DANIEL DOS SANTOS GOMES RÉU(S): AGUAS E ESGOTOS DO PIAUI SA ATO ORDINATÓRIO (Conforme do Provimento n.º 20/2014 da CGJ) Por ato ordinatório, INTIMO as partes para a audiência una constante nestes autos designada para a data de 25/06/2025 ÀS 10:00 horas, a qual será realizada na sede desta unidade jurisdicional situado à Av.

São Sebastião, 1733, Bairro de Fátima, CEP 64202-020, Fone: (86) 3198-4152, WhatsApp 86 98144-6672.

Caso haja interesse na realização do ato de forma semipresencial, deve(m) a(s) parte(s) realizar o pedido com antecedência mínima de 1(um) dia útil, com a finalidade de não dificultar a realização dos expedientes de intimação a teor da Portaria Nº 861/2024 – PJPI/COM/PAR/JUIPAR/JECCFPPARNAIBA de 22 de fevereiro de 2024, a qual poderá ser realizada através da plataforma Microsoft Teams.

Esclareço que as testemunhas, até o máximo de três para cada parte, deverão comparecer PRESENCIALMENTE nesta unidade judiciária, situada no endereço disposto no cabeçalho, independentemente de intimação (art. 34, Lei n.º 9099/95).

A tolerância de espera será de até 15 (quinze) minutos e, caso a parte não compareça ou se recuse a participar, os autos serão conclusos para julgamento, a teor do art. 23 da Lei 9.099/95, com redação dada pela Lei 13.994/2020.

Em caso de dificuldade de acesso, ligar para o telefone desta unidade, qual seja, (86) 3198-4152, enviar mensagem pelo aplicativo WhatsApp para o número (86) 98144 – 6672, ou via Balcão virtual.

Parte autora intimada pelo sistema, via Djen.

Parte requerida citada/intimada por sua procuradoria, via sistema.

Parnaíba, 25 de abril de 2025.

NATÁLIA BARBOSA DE CARVALHO Secretaria do JECC Parnaíba Sede Cível
25/04/2025 10:11

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 10:10

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 10:03

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 09:56

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 25/06/2025 10:00 JECC Parnaíba Sede Cível.
07/04/2025 14:55

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 14:55

Não Concedida a Medida Liminar
01/04/2025 16:22

Conclusos para decisão
01/04/2025 16:22

Expedição de Certidão.
01/04/2025 16:22

Expedição de Certidão.
01/04/2025 16:18

Evoluída a classe de CARTA PRECATÓRIA CÍVEL (261) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
20/03/2025 14:27

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CARTA PRECATÓRIA CÍVEL (261)
20/03/2025 14:27

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
20/03/2025 14:26

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 14:26

Expedição de Certidão.
20/03/2025 13:34

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 13:34

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a DANIEL DOS SANTOS GOMES - CPF: *05.***.*76-37 (AUTOR).
20/03/2025 13:34

Determinada a redistribuição dos autos
20/03/2025 13:34

Determinada a emenda à inicial
07/02/2025 09:04

Conclusos para despacho
07/02/2025 09:04

Expedição de Certidão.
07/02/2025 09:04

Juntada de Certidão
06/02/2025 12:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2025

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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