12/05/2025 11:42

Conclusos para decisão
12/05/2025 00:28

Decorrido prazo de JOSE MARIA MACHADO SIQUEIRA em 09/05/2025 23:59.
30/04/2025 00:06

Publicado Intimação em 30/04/2025.
30/04/2025 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
29/04/2025 00:00

Intimação

poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO PROCESSO Nº: 0801060-77.2024.8.18.0059 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes, Indenização por Dano Material, Empréstimo consignado] APELANTE: JOSE MARIA MACHADO SIQUEIRA APELADO: BANCO BRADESCO S.A.

DESPACHO Trata-se de APELAÇÃO CÍVEL interposta por JOSE MARIA MACHADO SIQUEIRA em face da sentença proferida nos autos da Ação Declaratória de Nulidade Contratual c/c Indenização por Danos Morais e Repetição de Indébito (Processo n° 0801060-77.2024.8.18.0059) ajuizada em face do BANCO BRADESCO S.A, ora apelado.

Alega o apelante em suas razões (id.23950418) que por ser pobre na forma da lei, não dispõe de recursos para arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo do sustento próprio e de sua família, com esteio no art. 4º da Lei nº 1.060/50.

Requereu, portanto, a concessão dos benefícios da justiça gratuita.

Em análise dos autos, verifica-se que o autor/apelante requereu o benefício da gratuidade da justiça (23950353), o qual não houve manifestação na sentença (Id 23950362).

Por conseguinte, intime-se a parte recorrente para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar documentos que comprovem a hipossuficiência alegada.

Após o transcurso do prazo, voltem-me conclusos para decisão.

Cumpra-se.

Teresina, data registrada pelo sistema.

Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO Relator
28/04/2025 10:38

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 00:18

Juntada de Certidão de distribuição anterior
03/04/2025 12:35

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2025 14:24

Recebidos os autos
27/03/2025 14:24

Conclusos para Conferência Inicial
27/03/2025 14:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2025

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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