TJPI - 0818992-63.2023.8.18.0140

1ª instância - I Nucleo de Justica 4.0

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Polo Ativo

Partes

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE TERESINA

CNPJ: 06.554.869/0001-64

MAMEDE RODRIGUES DE SOUSA JUNIOR

CPF *01.***.*16-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PATRICIA ALEXSANDRA NUNES BARROS RODRIGUES

CPF *96.***.*28-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/04/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ I Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções fiscais Rua Transversal, 3509, São Raimundo, TERESINA - PI - CEP: 64075-065 PROCESSO: 0818992-63.2023.8.18.0140 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: Procuradoria Geral do Município de Teresina EXECUTADO: PATRICIA ALEXSANDRA NUNES BARROS RODRIGUES SENTENÇA Trata-se de Ação de Execução Fiscal ajuizada por Município de Teresina - PI em face de Patrícia Alexsandra Nunes Barros Rodrigues, pretendendo a satisfação de crédito inscrito em dívida ativa.

    No id 72365384, o exequente requereu a extinção da execução em razão do pagamento do débito.

    Nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil, aplicável à cobrança judicial da dívida ativa da Fazenda Pública (art. 1°, da Lei 6.830/80), extingue-se a execução quando a obrigação for satisfeita.

    No corrente caso, o próprio exequente comunica o pagamento da dívida exequenda, requerendo a extinção do feito.

    ANTE O EXPOSTO, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL.

    Torno sem efeito eventual penhora realizada nos presentes autos.

    No caso de valores, proceda-se ao desbloqueio via SISBAJUD.

    Sem custas e sem honorários.

    Ficam as partes intimadas via PJE.

    Arquivem-se os autos com baixa nos registros.

    I Núcleo de Justiça 4.0, 25 de abril de 2025.

    CARLOS ALBERTO BEZERRA CHAGAS JUIZ DE DIREITO Portaria (Presidência) n. 680/2025 – PJPI/TJPI/SECPRE/SAIM (DJE de 06.03.2025) Conforme Provimento Conjunto Nº 29/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE as cópias de todos os documentos de atos processuais até a presente data praticados podem ser visualizadas, utilizando as chaves de acesso abaixo, acessando o sítio https://pje.tjpi.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam : Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Certidao+de+Divida+Ativa.pdf DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 23041511210400000000037249896 Certidao+de+Divida+Ativa.pdf DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 23041511210500000000037249897 Peticao+inicial+para+ajuizamento+Procuradoria+Fiscal.pdf Petição Inicial 23041511210600000000037249895 Sistema Sistema 23042412170849400000037530630 Despacho Despacho 23050710065417500000037569178 Sistema Sistema 23050810354673600000038098527 Citação Citação 23050810363330100000038099236 Entregue (Ecarta) Entregue (Ecarta) 23060402020900000000039300673 Intimação Intimação 23061414125635600000039694700 Peticao+Constricao+N.pdf Petição 23062209512900000000040061159 EXTRATO+CDA+3573932212.pdf DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 23062209512700000000040061160 EXTRATO+CDA+0046612223.pdf DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 23062209512800000000040061161 Sistema Sistema 23062410463690000000040159447 Despacho Despacho 23080215102178700000041710341 Intimação Intimação 23080808533798500000042110724 NUCLEO+indicacao+do+valor+atualizado.pdf Petição 23080811104100000000042126756 0818992-63.2023.8.18.0140+Todos_Extratos_CDAs_08-08-2023-11-08-49-707.pdf DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 23080811104000000000042126757 Sistema Sistema 23081412191239900000042347108 Despacho Despacho 24041612561110000000052004136 Intimação Intimação 24041612561110000000052004136 NUCLEO+parcelas+pagas+e+abertas+prosseguimento+medidas+executivas.pdf Petição 24060400313900000000054684739 0818992-63.2023.8.18.0140+Todos_Extratos_CDAs_03-06-2024-22-49-05-124.pdf DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 24060400313900000000054684740 0818992-63.2023.8.18.0140+fichaCadImo.pdf DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 24060400313900000000054684741 Sistema Sistema 24071610230309900000056684267 Decisão Decisão 25030923144456300000063411732 Decisão Decisão 25030923144456300000063411732 Petição Petição 25031415423094500000067600476 Todos_Extratos_CDAs_14-03-2025-15-27-29-791 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25031415423122400000067600482 Nucleo+reiteracao+de+peticao+anterior-assinado.pdf Petição 25040809051900000000068867534 Sistema Sistema 25042510231003600000069669633

  • 25/04/2025 10:28

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2025 10:28

    Arquivado Definitivamente

  • 25/04/2025 10:28

    Baixa Definitiva

  • 25/04/2025 10:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/04/2025 10:27

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 25/04/2025 10:23

    Conclusos para julgamento

  • 25/04/2025 10:23

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2025 13:30

    Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

  • 08/04/2025 09:10

    Juntada de Petição de petição

  • 14/03/2025 15:42

    Juntada de Petição de petição

  • 09/03/2025 23:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/03/2025 23:14

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 16/07/2024 10:23

    Conclusos para decisão

  • 16/07/2024 10:23

    Expedição de Certidão.

  • 04/06/2024 00:36

    Juntada de Petição de petição

  • 29/05/2024 16:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/04/2024 12:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/04/2024 12:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/08/2023 12:19

    Conclusos para decisão

  • 14/08/2023 12:19

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2023 11:15

    Juntada de Petição de petição

  • 08/08/2023 08:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/08/2023 15:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/08/2023 15:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/06/2023 10:46

    Conclusos para despacho

  • 24/06/2023 10:46

    Expedição de Certidão.

  • 22/06/2023 09:56

    Juntada de Petição de petição

  • 14/06/2023 14:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/06/2023 01:25

    Decorrido prazo de PATRICIA ALEXSANDRA NUNES BARROS RODRIGUES em 13/06/2023 23:59.

  • 04/06/2023 02:02

    Juntada de Petição de entregue (ecarta)

  • 08/05/2023 10:36

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 08/05/2023 10:35

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2023 10:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/04/2023 12:17

    Conclusos para despacho

  • 24/04/2023 12:17

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2023 09:40

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 15/04/2023 11:26

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2025

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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