TJPI - 0800411-39.2025.8.18.0072

1ª instância - Vara Unica de Sao Pedro do Piaui

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Polo Ativo

Partes

MARIA DE FATIMA RIBEIRO GONCALVES

CPF *27.***.*86-22

Advogados

CARLA THALYA MARQUES REIS

OAB: 16215/PI

CPF *62.***.*05-70

LINDEMBERG FERREIRA SOARES CHAVES

OAB: 17541/PI

CPF *58.***.*29-66

Polo Passivo

Partes

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

CNPJ: 90.400.888/0001-42

Advogados

EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO

OAB: 103082/MG

CPF *46.***.*44-04

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/07/2025 22:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/07/2025 22:38

    Determinada diligência

  • 25/07/2025 12:37

    Conclusos para julgamento

  • 25/07/2025 12:37

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2025 08:02

    Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 18/07/2025 23:59.

  • 16/07/2025 15:17

    Juntada de Petição de petição

  • 02/07/2025 10:44

    Juntada de Petição de petição

  • 01/07/2025 05:13

    Publicado Decisão em 27/06/2025.

  • 01/07/2025 05:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025

  • 26/06/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de São Pedro do Piauí Avenida Presidente Vargas,, nº 786, Fórum Juiz José de Carvalho Feitosa, Centro, SÃO PEDRO DO PIAUÍ - PI - CEP: 64430-000 PROCESSO Nº: 0800411-39.2025.8.18.0072 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Empréstimo consignado] AUTOR: MARIA DE FATIMA RIBEIRO GONCALVES REU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

    DECISÃO Vistos, etc.

    Verificada a situação de hipossuficiência da parte autora perante a demandada, aplico a inversão do ônus da prova, prevista no artigo 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor, sendo do fornecedor de serviços o ônus de desconstituir as alegações da requerente.

    Intimem-se as partes para especificarem as provas que pretendem produzir, justificando sua necessidade, advertindo-as que o silêncio implicará em concordância com o julgamento antecipado do mérito.

    Prazo de 15 (quinze) dias.

    Saliento, que se tratando de prova testemunhal, cabe às partes especificar qual fato pretende provar por meio de testemunhas e não apenas declinar que pretendem produzir prova testemunhal, valendo tal exigência, também, para o depoimento pessoal.

    Em se tratando de perícia, cabe às partes especificarem qual tipo de perícia pretendem e a razão pela qual entendem que a prova do fato depende de conhecimento especial de técnico.

    Em relação à prova documental, cabe destacar que compete à parte instruir a petição inicial (art. 320 do CPC.), ou a resposta (art. 336, CPC.), com os documentos destinados a provar-lhe as alegações, sendo lícito às partes, em qualquer tempo, juntar aos autos documentos novos, desde que destinados a fazer prova de fatos ocorridos depois dos articulados, ou para contrapô-los aos que foram produzidos nos autos (art. 435 do CPC.).

    Cientifiquem-se que o requerimento genérico de produção de provas implicará no seu indeferimento.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    SÃO PEDRO DO PIAUÍ-PI, data da assinatura eletrônica.

    MARCUS ANTÔNIO SOUSA E SILVA Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de São Pedro do Piauí

  • 25/06/2025 14:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/06/2025 14:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/06/2025 14:23

    Determinada diligência

  • 02/06/2025 08:34

    Conclusos para decisão

  • 02/06/2025 08:34

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2025 08:32

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2025 04:04

    Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 26/05/2025 23:59.

  • 27/05/2025 04:04

    Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 26/05/2025 23:59.

  • 23/05/2025 10:47

    Juntada de Petição de petição

  • 21/05/2025 14:08

    Juntada de Petição de contestação

  • 07/05/2025 03:00

    Publicado Decisão em 05/05/2025.

  • 07/05/2025 03:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025

  • 01/05/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de São Pedro do Piauí Avenida Presidente Vargas,, nº 786, Fórum Juiz José de Carvalho Feitosa, Centro, SÃO PEDRO DO PIAUÍ - PI - CEP: 64430-000 PROCESSO Nº: 0800411-39.2025.8.18.0072 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Empréstimo consignado] AUTOR: MARIA DE FATIMA RIBEIRO GONCALVES REU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

    DECISÃO Vistos, etc.

    Recebo a petição inicial, uma vez preenchidos os requisitos estabelecidos nos artigos 319 e 320 do Código de Processo Civil de 2015.

    Defiro os benefícios da justiça gratuita à parte autora, com base no art. 98 do CPC. e art. 5º, LXXIV da Constituição Federal.

    Determino, ainda, que todas as notificações e publicações referentes ao processo e direcionadas ao autor sejam realizados em nome de LINDEMBERG FERREIRA SOARES CHAVES, inscrito na OAB/PI 17.541, em observância ao §2º, do art. 272, do CPC.

    Cite-se a parte requerida para contestar no prazo de 15 (quinze) dias, advertindo-a que a ausência de contestação implicará no decreto da revelia e na presunção de veracidade dos fatos elencados na petição inicial.

    Na oportunidade, a requerida deverá manifestar anuência ou não ao Juízo 100% Digital, em observância ao disposto no §2º, do art. 3º, do Provimento Conjunto nº 37/2021.

    Expedientes necessários.

    Cumpra-se.

    SÃO PEDRO DO PIAUÍ-PI, data da assinatura eletrônica.

    MARCUS ANTÔNIO SOUSA E SILVA Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de São Pedro do Piauí

  • 30/04/2025 10:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/04/2025 10:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/04/2025 10:44

    Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA DE FATIMA RIBEIRO GONCALVES - CPF: *27.***.*86-22 (AUTOR).

  • 27/04/2025 16:41

    Conclusos para decisão

  • 27/04/2025 16:41

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2025 23:11

    Juntada de Petição de certidão de distribuição anterior

  • 25/04/2025 16:28

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2025

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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