TJPI - 0017612-43.2018.8.18.0001
1ª instância - Juizado Fazenda Publica - Anexo I
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/07/2025 03:03
Decorrido prazo de JOSE WILSON DOS SANTOS SILVA em 30/07/2025 23:59.
-
31/07/2025 03:03
Decorrido prazo de GUARNIERNE DOS SANTOS OLIVEIRA em 30/07/2025 23:59.
-
31/07/2025 03:03
Decorrido prazo de ALEXANDRE AUGUSTO DA SILVA ARAUJO em 30/07/2025 23:59.
-
24/07/2025 20:24
Juntada de Petição de manifestação
-
24/07/2025 16:26
Juntada de Petição de manifestação
-
23/07/2025 06:21
Publicado Intimação em 23/07/2025.
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23/07/2025 06:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
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22/07/2025 02:48
Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 21/07/2025 23:59.
-
22/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Fazenda Pública Anexo I Rua Governador Tibério Nunes, 309, (Zona Sul), Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64001-610 PROCESSO Nº: 0017612-43.2018.8.18.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Promoção] REQUERENTE: MARIA ELIZETE DE ANDRADE SILVA, JOSE WILSON DOS SANTOS SILVA, ALEXANDRE AUGUSTO DA SILVA ARAUJO, GUARNIERNE DOS SANTOS OLIVEIRA, ANTONIO FRANCISCO MARQUES DE SOUSA, OTONIEL D'OLIVEIRA CHAGAS BISNETO, LEONARDO DE ARAUJO ANDRADEREQUERIDO: ESTADO DO PIAUI DESPACHO Vistos em lote… Considerando o trânsito em julgado do acordão retro relativamente ao Recurso inominado interposto contra a sentença da presente ação; Considerando mais que dos autos consta, intimem-se as partes para conhecimento da devolução destes autos a este Juizado Especial, o fazendo para os devidos fins.
Após o que, sem manifestação, arquive-se, havendo manifestação retornem-me conclusos.
Cumpra-se.
TERESINA-PI, 3 de julho de 2025.
Dra.
Maria Célia Lima Lúcio Juiz(a) de Direito do(a) JECC Teresina Fazenda Pública Anexo I -
21/07/2025 14:53
Juntada de Petição de documento comprobatório
-
21/07/2025 14:52
Juntada de Petição de manifestação
-
21/07/2025 14:48
Juntada de Petição de documento comprobatório
-
21/07/2025 14:48
Juntada de Petição de manifestação
-
21/07/2025 11:17
Expedição de Outros documentos.
-
03/07/2025 19:36
Expedição de Outros documentos.
-
03/07/2025 19:36
Expedição de Outros documentos.
-
03/07/2025 19:36
Proferido despacho de mero expediente
-
03/07/2025 10:30
Conclusos para despacho
-
03/07/2025 10:30
Expedição de Certidão.
-
03/07/2025 10:29
Expedição de Certidão.
-
05/06/2025 09:37
Recebidos os autos
-
05/06/2025 09:37
Juntada de Petição de certidão de inclusão em pauta
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13/02/2025 08:51
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
-
13/02/2025 08:50
Expedição de Certidão.
-
10/01/2025 13:43
Expedição de Outros documentos.
-
10/01/2025 13:43
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
-
27/11/2024 10:55
Conclusos para decisão
-
27/11/2024 10:55
Expedição de Certidão.
-
27/11/2024 10:54
Expedição de Outros documentos.
-
27/11/2024 10:54
Expedição de Certidão.
-
12/10/2024 03:20
Decorrido prazo de MARIA ELIZETE DE ANDRADE SILVA em 07/10/2024 23:59.
-
11/10/2024 03:17
Decorrido prazo de ALEXANDRE AUGUSTO DA SILVA ARAUJO em 07/10/2024 23:59.
-
09/10/2024 03:14
Decorrido prazo de GUARNIERNE DOS SANTOS OLIVEIRA em 07/10/2024 23:59.
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08/10/2024 03:50
Decorrido prazo de JOSE WILSON DOS SANTOS SILVA em 07/10/2024 23:59.
-
08/10/2024 03:47
Decorrido prazo de ANTONIO FRANCISCO MARQUES DE SOUSA em 07/10/2024 23:59.
-
23/09/2024 19:46
Juntada de Petição de petição
-
13/09/2024 11:54
Expedição de Outros documentos.
-
13/09/2024 11:52
Expedição de Certidão.
-
26/08/2024 11:35
Juntada de Petição de petição
-
24/08/2024 03:21
Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 23/08/2024 23:59.
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21/08/2024 03:25
Decorrido prazo de ALEXANDRE AUGUSTO DA SILVA ARAUJO em 20/08/2024 23:59.
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21/08/2024 03:25
Decorrido prazo de JOSE WILSON DOS SANTOS SILVA em 20/08/2024 23:59.
-
21/08/2024 03:25
Decorrido prazo de MARIA ELIZETE DE ANDRADE SILVA em 20/08/2024 23:59.
-
21/08/2024 03:25
Decorrido prazo de GUARNIERNE DOS SANTOS OLIVEIRA em 20/08/2024 23:59.
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21/08/2024 03:25
Decorrido prazo de ANTONIO FRANCISCO MARQUES DE SOUSA em 20/08/2024 23:59.
-
05/08/2024 12:20
Expedição de Outros documentos.
-
05/08/2024 12:20
Não recebido o recurso de ESTADO DO PIAUI - CNPJ: 06.***.***/0001-49 (REQUERIDO).
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18/07/2024 10:23
Conclusos para julgamento
-
18/07/2024 10:23
Expedição de Certidão.
-
18/07/2024 10:22
Expedição de Certidão.
-
11/05/2024 05:27
Decorrido prazo de ALEXANDRE AUGUSTO DA SILVA ARAUJO em 09/05/2024 23:59.
-
11/05/2024 05:27
Decorrido prazo de ANTONIO FRANCISCO MARQUES DE SOUSA em 09/05/2024 23:59.
-
11/05/2024 05:27
Decorrido prazo de MARIA ELIZETE DE ANDRADE SILVA em 09/05/2024 23:59.
-
22/04/2024 09:19
Expedição de Outros documentos.
-
22/04/2024 09:19
Expedição de Outros documentos.
-
22/04/2024 09:19
Expedição de Outros documentos.
-
05/03/2024 14:31
Expedição de Certidão.
-
28/02/2024 04:40
Decorrido prazo de MARIA ELIZETE DE ANDRADE SILVA em 27/02/2024 23:59.
-
28/02/2024 04:40
Decorrido prazo de ANTONIO FRANCISCO MARQUES DE SOUSA em 27/02/2024 23:59.
-
28/02/2024 04:40
Decorrido prazo de ALEXANDRE AUGUSTO DA SILVA ARAUJO em 27/02/2024 23:59.
-
28/02/2024 04:40
Decorrido prazo de GUARNIERNE DOS SANTOS OLIVEIRA em 27/02/2024 23:59.
-
28/02/2024 04:40
Decorrido prazo de JOSE WILSON DOS SANTOS SILVA em 27/02/2024 23:59.
-
15/02/2024 07:37
Juntada de Petição de petição
-
29/01/2024 14:02
Expedição de Outros documentos.
-
29/01/2024 14:02
Julgado procedente em parte do pedido
-
29/01/2024 13:32
Conclusos para julgamento
-
29/01/2024 13:32
Expedição de Certidão.
-
29/01/2024 13:32
Expedição de Certidão.
-
29/01/2024 13:25
Expedição de Outros documentos.
-
29/01/2024 13:24
Expedição de Outros documentos.
-
27/11/2023 11:19
Expedição de Outros documentos.
-
27/11/2023 11:19
Expedição de Outros documentos.
-
27/11/2023 11:19
Expedição de Outros documentos.
-
27/11/2023 11:19
Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença
-
27/11/2023 11:19
Determinada expedição de Precatório/RPV
-
25/08/2023 12:49
Conclusos para decisão
-
25/08/2023 12:49
Expedição de Certidão.
-
25/08/2023 12:48
Expedição de Certidão.
-
23/05/2023 15:47
Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
-
23/05/2023 15:46
Expedição de .
-
23/05/2023 01:39
Decorrido prazo de MARIA ELIZETE DE ANDRADE SILVA em 22/05/2023 23:59.
-
23/05/2023 01:39
Decorrido prazo de ANTONIO FRANCISCO MARQUES DE SOUSA em 22/05/2023 23:59.
-
12/05/2023 17:06
Juntada de Petição de petição
-
10/05/2023 12:48
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
-
03/05/2023 16:13
Expedição de Outros documentos.
-
03/05/2023 16:13
Expedição de Outros documentos.
-
03/05/2023 16:13
Expedição de Outros documentos.
-
07/03/2023 16:27
Expedição de Outros documentos.
-
07/03/2023 16:27
Determinada diligência
-
26/04/2022 12:24
Conclusos para decisão
-
26/04/2022 12:23
Juntada de Certidão
-
04/03/2022 01:36
Decorrido prazo de JOSE WILSON DOS SANTOS SILVA em 03/03/2022 23:59.
-
04/03/2022 01:36
Decorrido prazo de MARIA ELIZETE DE ANDRADE SILVA em 03/03/2022 23:59.
-
04/03/2022 01:36
Decorrido prazo de GUARNIERNE DOS SANTOS OLIVEIRA em 03/03/2022 23:59.
-
04/03/2022 01:36
Decorrido prazo de JOSE WILSON DOS SANTOS SILVA em 03/03/2022 23:59.
-
04/03/2022 01:36
Decorrido prazo de MARIA ELIZETE DE ANDRADE SILVA em 03/03/2022 23:59.
-
04/03/2022 01:36
Decorrido prazo de ANTONIO FRANCISCO MARQUES DE SOUSA em 03/03/2022 23:59.
-
04/03/2022 01:36
Decorrido prazo de GUARNIERNE DOS SANTOS OLIVEIRA em 03/03/2022 23:59.
-
04/03/2022 01:36
Decorrido prazo de ANTONIO FRANCISCO MARQUES DE SOUSA em 03/03/2022 23:59.
-
04/03/2022 01:35
Decorrido prazo de ALEXANDRE AUGUSTO DA SILVA ARAUJO em 03/03/2022 23:59.
-
04/03/2022 01:35
Decorrido prazo de ALEXANDRE AUGUSTO DA SILVA ARAUJO em 03/03/2022 23:59.
-
04/03/2022 01:35
Decorrido prazo de JOSE WILSON DOS SANTOS SILVA em 03/03/2022 23:59.
-
04/03/2022 01:35
Decorrido prazo de MARIA ELIZETE DE ANDRADE SILVA em 03/03/2022 23:59.
-
04/03/2022 01:35
Decorrido prazo de GUARNIERNE DOS SANTOS OLIVEIRA em 03/03/2022 23:59.
-
04/03/2022 01:35
Decorrido prazo de ANTONIO FRANCISCO MARQUES DE SOUSA em 03/03/2022 23:59.
-
04/03/2022 01:35
Decorrido prazo de ALEXANDRE AUGUSTO DA SILVA ARAUJO em 03/03/2022 23:59.
-
15/02/2022 15:16
Juntada de Petição de manifestação
-
11/02/2022 15:11
Expedição de Outros documentos.
-
11/02/2022 15:10
Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 29/08/2022 09:00 JECC Teresina Fazenda Pública Anexo I.
-
11/02/2022 15:09
Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 29/08/2022 09:00 JECC Teresina Fazenda Pública Anexo I.
-
11/02/2022 15:09
Distribuído por dependência
-
01/02/2022 12:55
[Projudi] Juntada de Intimação
-
01/02/2022 12:54
[Projudi] Juntada de Intimação
-
20/07/2021 17:33
[Projudi] Juntada de Petição de Requisição de Habilitação
-
23/06/2021 20:25
[Projudi] Juntada de Petição de Requisição de Habilitação
-
09/06/2021 09:35
[Projudi] Juntada de Intimação
-
08/06/2021 12:36
[Projudi] Recebidos os autos
-
10/05/2021 16:55
[Projudi] Remetidos os Autos para Contadoria
-
10/05/2021 16:55
[Projudi] Juntada de Cumprimento Genérico
-
10/05/2021 16:53
[Projudi] Juntada de Certidão
-
07/04/2021 11:45
[Projudi] Juntada de Certidão
-
05/04/2021 16:11
[Projudi] Juntada de Ofício
-
17/02/2021 11:40
[Projudi] Juntada de Certidão
-
23/11/2020 11:50
[Projudi] Juntada de Petição de Requisição de Habilitação
-
04/11/2020 11:04
[Projudi] Juntada de Intimação
-
15/10/2020 19:35
[Projudi] Requisição de Informações
-
12/03/2020 15:20
[Projudi] Conclusos para Decisão
-
12/03/2020 15:20
[Projudi] Juntada de Conclusão
-
22/01/2020 10:42
[Projudi] Juntada de Petição de Solicitação de Execução de Sentença
-
19/11/2019 09:53
[Projudi] Juntada de Certidão
-
08/10/2019 13:11
[Projudi] Remetidos os Autos para Secretaria
-
08/10/2019 13:11
[Projudi] Não recebido o recurso de todas as partes
-
06/09/2019 11:10
[Projudi] Conclusos para Análise de Recurso
-
06/09/2019 11:10
[Projudi] Juntada de Certidão
-
11/08/2019 08:44
[Projudi] Juntada de Petição de Requisição de Habilitação
-
16/07/2019 13:38
[Projudi] Julgada procedente em parte a ação
-
24/04/2019 13:32
[Projudi] Conclusos para Homologação Juiz Leigo
-
24/04/2019 13:32
[Projudi] Audiência Instrução e Julgamento Realizada
-
23/04/2019 08:06
[Projudi] Juntada de Petição de Requisição de Habilitação
-
12/03/2019 11:35
[Projudi] Juntada de Termo de Audiência
-
11/03/2019 14:28
[Projudi] Audiência Instrução e Julgamento Designada
-
11/03/2019 14:28
[Projudi] Audiência Conciliação Realizada
-
10/03/2019 22:32
[Projudi] Juntada de Outros Tipos de Documentos
-
10/03/2019 22:16
[Projudi] Juntada de Outros Tipos de Documentos
-
26/02/2019 09:58
[Projudi] Juntada de Petição de Outros Tipos de Petição
-
10/08/2018 13:20
[Projudi] Juntada de Petição de Requisição de Habilitação
-
10/07/2018 11:30
[Projudi] Juntada de Citação
-
28/06/2018 08:01
[Projudi] Juntada de Certidão
-
28/06/2018 07:58
[Projudi] Expedição de Citação
-
28/06/2018 07:58
[Projudi] Juntada de Intimação
-
28/06/2018 07:56
[Projudi] Audiência Conciliação Designada
-
23/05/2018 11:32
[Projudi] Audiência Conciliação Cancelada
-
23/05/2018 11:32
[Projudi] Juntada de Certidão
-
08/05/2018 22:54
[Projudi] Expedição de Citação
-
08/05/2018 22:54
[Projudi] Audiência Conciliação Designada
-
08/05/2018 22:54
[Projudi] Distribuído por Sorteio
-
08/05/2018 22:54
[Projudi] Recebido pelo Distribuidor
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/05/2018
Ultima Atualização
31/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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