29/05/2025 11:32

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 28/05/2025 23:59.
27/05/2025 18:14

Juntada de Petição de manifestação
07/05/2025 03:03

Publicado Intimação em 07/05/2025.
07/05/2025 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
06/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ sexta Vara Cível da Comarca de Teresina Rua Josefa Lopes de Araújo, S/N, Fórum Cível e Criminal, 3.° Andar, Bairro Cabral, TERESINA - PIAUÍ - CEP: 64000-515 PROCESSO Nº 0835472-58.2019.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Perdas e Danos, Obrigação de Fazer / Não Fazer, Atualização de Conta] AUTORA: TERESINHA GOMES DA SILVA RÉ: BANCO DO BRASIL S.A DECISÃO

Vistos.

Em 16.12.2024 a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça – STJ, afetou os Recursos Especiais 2.162.222, 2.162.223, 2.162.198 e 2.162.323, de relatoria da ministra Maria Thereza de Assis Moura, para julgamento sob o rito dos recursos repetitivos, da seguinte controvérsia: Tema Repetitivo 1300: Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista.

Há, portanto, determinação para suspensão de todos os processos pendentes que versem sobre a questão, nos termos do art. 1.037, II, do CPC.

Dito isso, determino que os autos permaneçam em Secretaria até que a controvérsia seja julgada pelo STJ.

Cumpra-se.

TERESINA/PI, 28 de abril de 2025. Édison Rogério Leitão Rodrigues Juiz de Direito da 6.ª Vara Cível da Comarca de Teresina ls.
05/05/2025 08:31

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 12:45

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 12:45

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300
27/04/2025 22:56

Conclusos para decisão
27/04/2025 22:56

Expedição de Certidão.
27/04/2025 22:55

Expedição de Certidão.
29/03/2025 01:00

Decorrido prazo de PAULO DAS CHAGAS OLIVEIRA em 28/03/2025 23:59.
11/03/2025 08:22

Juntada de Petição de petição
04/03/2025 18:36

Expedição de Outros documentos.
04/03/2025 18:35

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 03:58

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 05/12/2024 23:59.
05/12/2024 11:12

Juntada de Petição de manifestação
27/11/2024 09:48

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 00:59

Juntada de Petição de petição
05/11/2024 16:36

Juntada de Petição de manifestação
16/10/2024 12:35

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 12:35

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 12:35

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 12:35

Nomeado perito
08/09/2024 17:50

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 09:10

Conclusos para despacho
26/06/2024 09:10

Expedição de Certidão.
19/06/2024 03:08

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 18/06/2024 23:59.
07/06/2024 12:52

Juntada de Petição de manifestação
23/05/2024 08:40

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 08:40

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 12:45

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 12:45

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
02/02/2024 10:48

Conclusos para despacho
02/02/2024 10:48

Expedição de Certidão.
02/02/2024 10:48

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 1
13/04/2023 09:51

Expedição de Certidão.
21/11/2022 12:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por
21/11/2022 12:33

Expedição de Certidão.
10/11/2022 12:10

Juntada de Certidão
10/09/2022 15:59

Juntada de Petição de manifestação
02/08/2022 10:57

Expedição de Outros documentos.
01/03/2021 20:04

Juntada de Petição de manifestação
25/02/2021 12:43

Expedição de Outros documentos.
24/02/2021 23:24

Expedição de Outros documentos.
24/02/2021 23:24

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 1
18/02/2021 10:01

Conclusos para decisão
18/02/2021 10:00

Juntada de Certidão
11/02/2021 16:05

Juntada de Petição de petição
11/02/2021 16:03

Juntada de Petição de petição
11/02/2021 12:39

Juntada de Petição de manifestação
11/02/2021 01:07

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 10/02/2021 23:59:59.
17/12/2020 09:13

Expedição de Outros documentos.
10/12/2020 12:45

Expedição de Outros documentos.
10/12/2020 12:45

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
21/08/2020 16:36

Conclusos para despacho
21/08/2020 15:13

Conclusos para decisão
21/08/2020 15:13

Expedição de Certidão.
21/08/2020 11:18

Juntada de Petição de manifestação
24/07/2020 15:11

Expedição de Outros documentos.
24/07/2020 15:09

Ato ordinatório praticado
24/07/2020 13:24

Juntada de Certidão
24/07/2020 13:22

Juntada de Petição de aviso de recebimento
28/06/2020 20:50

Juntada de Petição de petição
24/06/2020 13:42

Juntada de Petição de contestação
20/05/2020 12:46

Juntada de comprovante
19/05/2020 22:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/05/2020 16:16

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2020 09:59

Conclusos para despacho
13/05/2020 09:56

Juntada de Certidão
22/01/2020 08:39

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
22/01/2020 08:39

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2019 16:28

Conclusos para despacho
16/12/2019 16:27

Juntada de Certidão
16/12/2019 16:27

Juntada de Certidão
07/12/2019 09:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/12/2019

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documentos • Arquivo

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