13/05/2025 08:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
13/05/2025 08:25

Expedição de Certidão.
13/05/2025 08:25

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2025 03:31

Decorrido prazo de DARCIA ALENCAR DE SOUSA em 12/05/2025 23:59.
13/05/2025 03:31

Decorrido prazo de BANCO PAN em 12/05/2025 23:59.
13/05/2025 03:31

Decorrido prazo de DARCIA ALENCAR DE SOUSA em 12/05/2025 23:59.
13/05/2025 03:31

Decorrido prazo de BANCO PAN em 12/05/2025 23:59.
06/05/2025 00:51

Publicado Sentença em 05/05/2025.
06/05/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
01/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 5ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0801830-94.2019.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material, Bancários, Empréstimo consignado, Dever de Informação, Práticas Abusivas] AUTOR: DARCIA ALENCAR DE SOUSA REU: BANCO PAN SENTENÇA EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATÓRIO (art. 489, inciso I, do CPC) Cuida-se de Embargos de Declaração manejados por BANCO PAN S/A nos autos da AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER c/c INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS c/c REPETIÇÃO DO INDÉBITO que lhe move DARCIA ALENCAR DE SOUSA.

A embargante insurgiu-se contra a sentença sob a alegação da existência de omissão quanto ao índice de correção monetária a ser aplicado na condenação de pagamento (ID. 36067246).

Eis o sucinto relatório.

Decido.

FUNDAMENTAÇÃO (art. 489, inciso II, do CPC) Em regra, a função dos embargos de declaração não é a de modificar o resultado da decisão, fazendo com que a parte que perdeu se torne a vencedora.

Essa não é a função típica dos embargos.

Como se vê, os objetivos típicos dos embargos são: a) esclarecer obscuridade; b) eliminar contradição; c) suprir omissão; d) corrigir erro material.

Em seu petitório de embargos a embargante pugnou pela reforma da sentença, para suprir as omissões apontadas.

A sentença de fato possui a omissão quanto ao índice de atualização monetária da condenação de pagamento, devendo-se aplicar a devida correção monetária segundo os índices oficiais do TJPI.

DISPOSITIVO (art. 489, inciso III, do CPC) Ante o exposto, CONHEÇO dos presentes Embargos de Declaração, opostos pelo embargante/requerente, porque tempestivamente aforados, e dou-lhes PROVIMENTO, sanando a omissão apontada para que os itens 2 e 3 da sentença do ID. 35332595 passem a ter a seguinte redação: “2.

CONDENAR o réu a reembolsar a autora todos os valores debitados a maior de seu salário referentes a esse contrato, acrescidos de correção monetária segundo os índices oficiais do TJPI e juros de mora de 1% ao mês desde cada desconto.

O montante a ser reembolsado será demonstrado em fase de cumprimento de sentença, mediante meros cálculos aritméticos. 3.

CONDENAR o réu, ainda, a pagar ao autor indenização por dano moral no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), incidindo correção monetária segundo os índices oficiais do TJPI e juros legais de mora de 1% ao mês desde a data da sentença”.

Mantenho inalterados os demais termos do ato sentencial do ID. 35332595.

Após o prazo de 05 (cinco) dias, retornem os autos ao TJPI para julgamento da apelação interposta.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

TERESINA-PI, datado e assinado eletronicamente.

Juíza de Direito da 5ª Vara Cível da Comarca de Teresina
30/04/2025 11:28

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 11:28

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 11:28

Embargos de Declaração Acolhidos
12/02/2025 10:23

Conclusos para decisão
12/02/2025 10:23

Expedição de Certidão.
11/02/2025 09:14

Recebidos os autos
11/02/2025 09:14

Juntada de Petição de decisão
02/04/2024 09:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
02/04/2024 09:36

Expedição de Certidão.
02/04/2024 09:36

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2024 13:45

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 13:45

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2023 08:55

Conclusos para despacho
05/10/2023 08:55

Expedição de Certidão.
05/10/2023 08:55

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2023 23:58

Juntada de Petição de petição
31/08/2023 23:44

Juntada de Petição de documentos
31/08/2023 23:41

Juntada de Petição de petição
03/08/2023 14:17

Expedição de Outros documentos.
03/08/2023 14:17

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2023 11:51

Conclusos para despacho
14/02/2023 00:36

Decorrido prazo de BANCO PAN em 13/02/2023 23:59.
09/02/2023 23:45

Juntada de Petição de petição
09/02/2023 23:17

Juntada de Petição de petição
23/01/2023 17:11

Juntada de Petição de manifestação
09/01/2023 09:21

Expedição de Outros documentos.
16/12/2022 14:01

Expedição de Outros documentos.
16/12/2022 14:00

Julgada procedente a impugnação à execução de
02/05/2022 11:38

Conclusos para julgamento
02/05/2022 11:37

Juntada de Certidão
27/04/2022 12:14

Expedição de Outros documentos.
07/04/2022 11:26

Juntada de Petição de manifestação
01/07/2021 12:32

Conclusos para despacho
01/07/2021 12:26

Juntada de Certidão
24/06/2021 22:29

Juntada de Petição de manifestação
28/05/2021 10:36

Juntada de Certidão
20/05/2021 09:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/03/2021 17:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/03/2021 08:13

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2021 14:51

Conclusos para despacho
04/03/2021 14:48

Juntada de Certidão
26/02/2021 11:37

Juntada de Certidão
04/02/2021 11:26

Cancelada a movimentação processual
04/02/2021 11:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/11/2020 19:42

Juntada de Petição de petição
20/11/2020 09:20

Expedição de Outros documentos.
20/11/2020 09:20

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2020 21:48

Conclusos para despacho
02/06/2020 21:48

Juntada de Certidão
05/09/2019 13:52

Juntada de Certidão
29/03/2019 09:23

Conclusos para despacho
29/03/2019 09:22

Juntada de Certidão
28/03/2019 22:24

Juntada de Petição de petição
26/02/2019 09:41

Expedição de Outros documentos.
26/01/2019 18:55

Conclusos para decisão
26/01/2019 18:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/01/2019

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão Terminativa • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão Terminativa • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0824085-46.2019.8.18.0140

Maria Helena Lima

Banco do Brasil SA

Advogado: Henry Wall Gomes Freitas

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 06/09/2019 09:04

Exibir Processo

Processo nº 0800382-65.2024.8.18.0155

Vitor da Silva Dutra

Equatorial Piaui

Advogado: Marcos Antonio Cardoso de Souza

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 02/05/2024 10:26

Exibir Processo

Processo nº 0017794-68.2016.8.18.0140

Maria de Lourdes Araujo Vitalino

Hermogenes Alves da Silva

Advogado: Jose Americo de Sousa Junior

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 12/07/2016 12:09

Exibir Processo

Processo nº 0000582-08.2014.8.18.0042

Vinicio de Sousa Rosal

Alice Maia

Advogado: Francisco Evaldo Soares Lemos Martins

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 05/06/2014 13:20

Exibir Processo

Processo nº 0800888-13.2021.8.18.0069

Raimundo Pereira dos Santos

Banco do Brasil SA

Advogado: Alder Larry de Almeida Miranda

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 05/04/2021 09:12

Exibir Processo