17/06/2025 03:10

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 16/06/2025 23:59.
30/04/2025 15:02

Juntada de manifestação
29/04/2025 00:10

Publicado Intimação em 29/04/2025.
29/04/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO PROCESSO Nº: 0850458-12.2022.8.18.0140 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Indenização / Terço Constitucional] APELANTE: FRANCISCO DAS CHAGAS ARAUJO APELADO: ESTADO DO PIAUI DECISÃO MONOCRÁTICA EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - REGULARIDADE FORMAL – AUSENTES AS HIPÓTESES DO ART. 1.012, § 1º, CPC/15 -RECEBIMENTO DA APELAÇÃO NOS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO.

Vistos etc., Presentes os requisitos de tempestividade, de preparo (dispensado por ser beneficiário da justiça gratuita) e de representação processual, e ausentes as hipóteses do art. 1.012, § 1º, do CPC/15, recebo a Apelação Cível em ambos os efeitos - devolutivo e suspensivo, nos termos dos artigos 1.012, caput e 1.013, caput, do CPC.

Em razão da recomendação contida no Ofício-Circular nº 174/2021, deixo de encaminhar os autos ao Ministério Público Superior, por não vislumbrar hipótese que justifique sua intervenção.

Intimem-se e cumpra-se.

Após, voltem-me os autos conclusos.

Data inserida no sistema.

Des.

Pedro de Alcântara da Silva Macêdo -Relator-
25/04/2025 11:09

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 11:09

Expedição de intimação.
01/04/2025 11:34

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
01/04/2025 10:26

Classe retificada de REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
26/03/2025 08:27

Recebidos os autos
26/03/2025 08:27

Conclusos para Conferência Inicial
26/03/2025 08:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2025

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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