15/05/2025 10:17

Conclusos para despacho
15/05/2025 03:05

Decorrido prazo de MARIA DA LUZ NUNES em 14/05/2025 23:59.
15/05/2025 03:05

Decorrido prazo de MARIA SALOME DE SOUSA em 14/05/2025 23:59.
15/05/2025 03:05

Decorrido prazo de VALDEMAR PEREIRA DE SOUSA em 14/05/2025 23:59.
15/05/2025 03:02

Decorrido prazo de MARIA DA LUZ NUNES em 14/05/2025 23:59.
15/05/2025 03:02

Decorrido prazo de MARIA SALOME DE SOUSA em 14/05/2025 23:59.
15/05/2025 03:02

Decorrido prazo de VALDEMAR PEREIRA DE SOUSA em 14/05/2025 23:59.
07/05/2025 00:01

Publicado Intimação em 07/05/2025.
07/05/2025 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
07/05/2025 00:01

Publicado Intimação em 07/05/2025.
07/05/2025 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
07/05/2025 00:01

Publicado Intimação em 07/05/2025.
07/05/2025 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
06/05/2025 00:00

Intimação

poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO PROCESSO Nº: 0760143-96.2024.8.18.0000 CLASSE: AÇÃO RESCISÓRIA (47) ASSUNTO(S): [Dano ao Erário] AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI REU: VALDEMAR PEREIRA DE SOUSA, MARIA DA LUZ NUNES, MARIA SALOME DE SOUSA DESPACHO Trata-se de AÇÃO RESCISÓRIA ajuizada pelo MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ, objetivando desconstituir a sentença proferida na Ação Civil Pública (Proc. nº 0800207-40.2019.8.18.0028 ).

O Regimento Interno do TJPI dispõe, no seu art. 263, que nas Ações Rescisórias, findo o prazo de contestação, deverá ser observado, no que couber, o procedimento comum.

Veja-se: Art. 262.

A petição inicial, elaborada com os requisitos a que se refere o art. 968 da Lei n. 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil) e com o comprovante de recolhimento do depósito de que trata o inciso II do mencionado dispositivo processual, salvo na hipótese de não obrigatoriedade de depósito, será distribuída ao relator, que mandará citar o réu, assinando-lhe prazo nunca inferior a 15 (quinze) dias nem superior a 30 (trinta) dias, para, querendo, apresentar resposta.

Art. 263.

Findo o prazo a que alude o caput do artigo anterior, com ou sem resposta, observar-se-á, no que couber, o procedimento comum.

Com efeito, considerando que o Ministério Público pugnou pela apresentação de todos os meios de prova em direito admitidos, determino a intimação das partes para, no prazo de 5 (cinco) dias, especificarem quais provas pretendem produzir.

Após, voltem-me os autos conclusos.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Teresina-PI, data registrada no sistema.

Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO Relator
05/05/2025 09:08

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 09:07

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 09:06

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 14:40

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2025 09:45

Conclusos para decisão
19/02/2025 00:07

Decorrido prazo de MARIA SALOME DE SOUSA em 18/02/2025 23:59.
19/02/2025 00:07

Decorrido prazo de MARIA SALOME DE SOUSA em 18/02/2025 23:59.
19/02/2025 00:07

Decorrido prazo de MARIA SALOME DE SOUSA em 18/02/2025 23:59.
19/02/2025 00:07

Decorrido prazo de MARIA SALOME DE SOUSA em 18/02/2025 23:59.
19/02/2025 00:07

Decorrido prazo de MARIA SALOME DE SOUSA em 18/02/2025 23:59.
19/02/2025 00:07

Decorrido prazo de MARIA SALOME DE SOUSA em 18/02/2025 23:59.
19/02/2025 00:06

Decorrido prazo de MARIA DA LUZ NUNES em 18/02/2025 23:59.
19/02/2025 00:06

Decorrido prazo de MARIA DA LUZ NUNES em 18/02/2025 23:59.
19/02/2025 00:06

Decorrido prazo de MARIA DA LUZ NUNES em 18/02/2025 23:59.
19/02/2025 00:06

Decorrido prazo de VALDEMAR PEREIRA DE SOUSA em 18/02/2025 23:59.
19/02/2025 00:06

Decorrido prazo de MARIA DA LUZ NUNES em 18/02/2025 23:59.
19/02/2025 00:06

Decorrido prazo de VALDEMAR PEREIRA DE SOUSA em 18/02/2025 23:59.
19/02/2025 00:06

Decorrido prazo de VALDEMAR PEREIRA DE SOUSA em 18/02/2025 23:59.
19/02/2025 00:06

Decorrido prazo de VALDEMAR PEREIRA DE SOUSA em 18/02/2025 23:59.
19/02/2025 00:06

Decorrido prazo de MARIA DA LUZ NUNES em 18/02/2025 23:59.
19/02/2025 00:06

Decorrido prazo de VALDEMAR PEREIRA DE SOUSA em 18/02/2025 23:59.
19/02/2025 00:06

Decorrido prazo de MARIA DA LUZ NUNES em 18/02/2025 23:59.
19/02/2025 00:06

Decorrido prazo de VALDEMAR PEREIRA DE SOUSA em 18/02/2025 23:59.
16/12/2024 09:50

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 16:07

Outras Decisões
23/09/2024 15:16

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
23/09/2024 15:16

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
22/09/2024 20:04

Juntada de Certidão
20/08/2024 07:17

Declarada incompetência
30/07/2024 14:52

Conclusos para Conferência Inicial
30/07/2024 14:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/09/2024

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

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