29/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Valença do Piauí Rua General Propécio de Castro, 394, Centro, VALENçA DO PIAUÍ - PI - CEP: 64300-000 PROCESSO Nº: 0804310-66.2021.8.18.0078 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Contratos Bancários] AUTOR: ALCIDIA FERREIRA DA SILVA REU: SABEMI SEGURADORA SA SENTENÇA RELATÓRIO Trata-se de AÇÃO DECLARATORIA DE INEXISTENCIA DE DEBITO COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS em que a parte autora pleiteia o cancelamento dos descontos no seu benefício decorrente de um empréstimo/serviço que, supostamente, nunca teria contraído com a parte requerida.

No curso do processo, a parte autora faleceu.

O despacho anterior determinou a intimação dos eventuais herdeiros para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, promoverem a habilitação processual.

Intimados, não houve manifestação. É o breve relatório.

Passo a decidir.

FUNDAMENTAÇÃO O despacho retro determinou a intimação da parte intimação dos eventuais herdeiros para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, promoverem a habilitação processual.

Intimados, não houve manifestação dos herdeiros.

O art. 313, §2°, II, assim dispõe “Art. 313.

Suspende-se o processo: (...) § 2º Não ajuizada ação de habilitação, ao tomar conhecimento da morte, o juiz determinará a suspensão do processo e observará o seguinte:; (...) II - falecido o autor e sendo transmissível o direito em litígio, determinará a intimação de seu espólio, de quem for o sucessor ou, se for o caso, dos herdeiros, pelos meios de divulgação que reputar mais adequados, para que manifestem interesse na sucessão processual e promovam a respectiva habilitação no prazo designado, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito.” No caso, não ocorrida demonstração de interesse na sucessão processual, é caso de extinção do processo sem resolução de mérito DISPOSITIVO Diante disso, nos termos do art. 485, X do CPC, extingo o presente processo sem resolução do mérito.

Custas pela parte autora, cuja cobrança fica suspensa, diante do deferimento da gratuidade da justiça.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.

VALENçA DO PIAUÍ, data registrada no sistema.

Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara da Comarca de Valença do Piauí
28/04/2025 11:45

Arquivado Definitivamente
28/04/2025 11:45

Baixa Definitiva
28/04/2025 11:45

Arquivado Definitivamente
28/04/2025 11:17

Transitado em Julgado em 25/04/2025
28/04/2025 11:11

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 21:43

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 21:43

Extinto o processo por falecimento do autor sem habilitação de sucessores
04/12/2024 10:28

Conclusos para despacho
04/12/2024 10:28

Expedição de Certidão.
04/12/2024 10:27

Expedição de Certidão.
26/10/2024 03:04

Decorrido prazo de ALCIDIA FERREIRA DA SILVA em 23/10/2024 23:59.
11/09/2024 09:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/09/2024 09:38

Juntada de Petição de diligência
22/08/2024 13:04

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/08/2024 12:51

Expedição de Certidão.
22/08/2024 12:51

Expedição de Mandado.
24/06/2024 20:56

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 20:56

Outras Decisões
18/03/2024 13:03

Conclusos para despacho
18/03/2024 13:03

Expedição de Certidão.
18/03/2024 13:03

Expedição de Certidão.
28/11/2023 03:34

Decorrido prazo de ALCIDIA FERREIRA DA SILVA em 27/11/2023 23:59.
24/10/2023 14:07

Expedição de Outros documentos.
24/10/2023 14:05

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 22:41

Juntada de Petição de informação - corregedoria
30/05/2023 01:15

Decorrido prazo de ALCIDIA FERREIRA DA SILVA em 29/05/2023 23:59.
03/05/2023 14:00

Expedição de Outros documentos.
03/05/2023 13:58

Ato ordinatório praticado
11/02/2023 01:28

Decorrido prazo de ALCIDIA FERREIRA DA SILVA em 10/02/2023 23:59.
12/01/2023 06:28

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
29/12/2022 10:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/12/2022 10:13

Expedição de Outros documentos.
29/12/2022 10:11

Expedição de Certidão.
05/10/2022 14:34

Não Concedida a Medida Liminar
07/01/2022 00:02

Conclusos para despacho
06/01/2022 23:01

Juntada de Certidão
08/12/2021 13:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/12/2021

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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