08/07/2025 17:26

Audiência de conciliação #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
07/07/2025 10:31

Expedição de Informações.
06/07/2025 19:40

Juntada de Petição de manifestação
30/06/2025 22:18

Juntada de Petição de documento comprobatório
30/06/2025 22:18

Juntada de Petição de contestação
07/05/2025 13:33

Juntada de Petição de manifestação
07/05/2025 03:05

Publicado Intimação em 07/05/2025.
07/05/2025 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
06/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de São Pedro do Piauí Avenida Presidente Vargas, nº 786, Fórum Juiz José de Carvalho Feitosa, Centro, SÃO PEDRO DO PIAUÍ - PI - CEP: 64430-000 PROCESSO Nº: 0800383-71.2025.8.18.0072 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) ASSUNTO: [Tempo de Serviço] AUTOR: CLIDENOR DE BARROS RIBEIROREU: 0 ESTADO DO PIAUI DESPACHO Vistos, etc.

A parte requerente optou pelo rito do Juizado Especial da Fazenda.

Verifico que a demanda preenche os requisitos do artigo 319 do Código de Processo Civil e que o valor atribuído à causa está dentro do limite estabelecido no artigo 2º, § 1º, da Lei nº 12.153/2009, que rege os Juizados Especiais da Fazenda Pública.

Desse modo, RECEBO a petição inicial.

Presentes os pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo designo audiência de conciliação para o dia 08 de julho de 2025, às 11:30 horas, a ser realizada por através da plataforma de videoconferência MICROSOFT TEAMS.

Deverão as partes informar endereço de e-mail e/ou telefone para contato, até no máximo 02 (dois) dias úteis antes da data da audiência, a fim de viabilizar a realização dela.

Intimem-se as partes para que, preferencialmente, se façam presentes de forma virtual na sala de audiência virtual na data e hora designadas.

Em caso de impossibilidade, este juízo disponibilizará espaço físico e equipamentos às partes hipossuficientes que devam ser ouvidas, como forma de garantir a sua presença virtual no ato por meio de videoconferência, preferindo-se a instalação em ambiente aberto, desde que preservado o sigilo processual, se for o caso, garantindo a observância de todas as medidas de proteção descritas na portaria n. 2121/2020.

Fiquem as partes cientes de que o comparecimento na audiência é obrigatório (pessoalmente ou por intermédio de representante, por meio de procuração específica, com outorga de poderes para negociar e transigir).

A ausência injustificada é considerada ato atentatório à dignidade da justiça, sendo sancionada com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa.

As partes devem estar acompanhadas de seus advogados.

CITE-SE o ente público com 30 (trinta) dias de antecedência, conforme disposto no artigo 7º da Lei nº 12.153/2009.

Infrutífero o acordo, terá início o cômputo do prazo para apresentar contestação.

Expedientes necessários.

Cumpra-se.

SÃO PEDRO DO PIAUÍ-PI, data da assinatura eletrônica.

MARCUS ANTÔNIO SOUSA E SILVA Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de São Pedro do Piauí
05/05/2025 09:08

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 09:07

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 10:08

Determinada a citação de 0 ESTADO DO PIAUI (REU)
27/04/2025 13:32

Audiência de conciliação #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
27/04/2025 13:31

Expedição de Certidão.
27/04/2025 13:31

Conclusos para despacho
25/04/2025 08:58

Conclusos para despacho
25/04/2025 08:58

Expedição de Certidão.
25/04/2025 08:57

Expedição de Certidão.
11/04/2025 11:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2025

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

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