TJPI - 0023979-30.2013.8.18.0140
1ª instância - 1ª Vara Civel de Teresina
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/07/2025 23:05
Juntada de Petição de certidão de custas
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21/07/2025 23:04
Juntada de Petição de certidão de custas
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21/07/2025 23:04
Juntada de Petição de certidão de custas
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21/07/2025 23:04
Juntada de Petição de certidão de custas
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21/07/2025 23:04
Juntada de Petição de certidão de custas
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14/07/2025 07:29
Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE PARENTE LUSTOSA em 11/07/2025 23:59.
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14/07/2025 07:29
Decorrido prazo de JOSE EDILSON CARVALHO DA ROCHA em 11/07/2025 23:59.
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14/07/2025 07:29
Decorrido prazo de GETÚLIO REIS DA SILVA em 11/07/2025 23:59.
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14/07/2025 07:29
Decorrido prazo de ABIMAEL DE LIMA COSTA em 11/07/2025 23:59.
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14/07/2025 07:29
Decorrido prazo de MARIA LENIR SILVA em 11/07/2025 23:59.
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14/07/2025 07:29
Decorrido prazo de BERNARDINO JOSE BARBOSA NETO em 11/07/2025 23:59.
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18/06/2025 02:55
Publicado Ato Ordinatório em 18/06/2025.
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18/06/2025 02:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
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16/06/2025 10:30
Expedição de Outros documentos.
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16/06/2025 10:30
Ato ordinatório praticado
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16/06/2025 10:28
Baixa Definitiva
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16/06/2025 10:28
Expedição de Certidão.
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13/06/2025 13:47
Baixa Definitiva
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13/06/2025 13:47
Expedição de Certidão.
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13/06/2025 07:37
Transitado em Julgado em 23/05/2025
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12/06/2025 16:16
Juntada de Certidão
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23/05/2025 10:48
Decorrido prazo de JOSE EDILSON CARVALHO DA ROCHA em 22/05/2025 23:59.
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23/05/2025 10:48
Decorrido prazo de BERNARDINO JOSE BARBOSA NETO em 22/05/2025 23:59.
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23/05/2025 10:48
Decorrido prazo de GETÚLIO REIS DA SILVA em 22/05/2025 23:59.
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23/05/2025 10:48
Decorrido prazo de MARIA LENIR SILVA em 22/05/2025 23:59.
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23/05/2025 10:48
Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE PARENTE LUSTOSA em 22/05/2025 23:59.
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23/05/2025 10:48
Decorrido prazo de ABIMAEL DE LIMA COSTA em 22/05/2025 23:59.
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05/05/2025 12:26
Juntada de Petição de petição
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01/05/2025 19:11
Juntada de Petição de manifestação
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29/04/2025 03:21
Publicado Intimação em 29/04/2025.
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29/04/2025 03:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
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28/04/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara Cível da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0023979-30.2013.8.18.0140 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Moral] INTERESSADO: CONDOMINIO DO RESIDENCIAL VILA TROPICAL INTERESSADO: PAULO HENRIQUE PARENTE LUSTOSA, JOSE EDILSON CARVALHO DA ROCHA, GETÚLIO REIS DA SILVA, ABIMAEL DE LIMA COSTA, IVETE PIO VILANOVA E SILVA, MARIA LENIR SILVA, BERNARDINO JOSE BARBOSA NETO SENTENÇA
Vistos.
Trata-se de pedido de homologação de acordo firmado entre exequente e executado, nos termos da minuta ID Nº 68651247, nos autos deste cumprimento de sentença.
Em seguida vieram-me os autos conclusos.
Decido.
As cláusulas previstas na avença de modo algum prejudicam terceiros, muito pelo contrário, pois puseram fim ao litígio da forma mais razoável que se apresenta ao caso concreto.
Ante o exposto, com fulcro no art. 487, III, “b”, CPC, HOMOLOGO o acordo havido entre as partes, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, declarando, pois, resolvida a lide.
Honorários advocatícios na forma acordada pelas partes.
Custas Judiciais pelo EXECUTADO, tendo em vista que se trata de despesa processual em favor dos serventuários da Justiça e não do exequente, não podendo ser transacionada.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Após o trânsito em julgado, INTIME-SE O RÉU para pagamento das custas processuais.
Decorrido o prazo sem pagamento, expeça-se certidão de não pagamento, encaminhando ao FERMOJUPI para fins de cobrança e/ou inscrição em dívida ativa, bem como negativação no SERASAJUD por ordem deste juízo.
PROCEDA-SE À EXCLUSÃO/DESCADASTRAMENTO DA RÉ IVETE PIO VILANOVA do sistema, bem como da Defensoria Pública.
TERESINA-PI, 2 de fevereiro de 2025.
Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Teresina -
25/04/2025 11:19
Expedição de Outros documentos.
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25/04/2025 11:19
Expedição de Outros documentos.
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10/02/2025 14:06
Homologada a Transação
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28/01/2025 09:19
Conclusos para despacho
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28/01/2025 09:19
Expedição de Certidão.
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20/12/2024 10:15
Juntada de Petição de manifestação
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07/11/2024 14:14
Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
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17/10/2024 12:45
Juntada de Petição de manifestação
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17/10/2024 12:03
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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17/10/2024 11:56
Expedição de Certidão.
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23/09/2024 08:51
Juntada de Petição de petição
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18/09/2024 03:19
Decorrido prazo de MARIA LENIR SILVA em 16/09/2024 23:59.
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18/09/2024 03:19
Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE PARENTE LUSTOSA em 16/09/2024 23:59.
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18/09/2024 03:19
Decorrido prazo de CONDOMINIO DO RESIDENCIAL VILA TROPICAL em 16/09/2024 23:59.
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18/09/2024 03:19
Decorrido prazo de JOSE EDILSON CARVALHO DA ROCHA em 16/09/2024 23:59.
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18/09/2024 03:19
Decorrido prazo de ABIMAEL DE LIMA COSTA em 16/09/2024 23:59.
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18/09/2024 03:19
Decorrido prazo de BERNARDINO JOSE BARBOSA NETO em 16/09/2024 23:59.
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18/09/2024 03:19
Decorrido prazo de GETÚLIO REIS DA SILVA em 16/09/2024 23:59.
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18/09/2024 03:14
Decorrido prazo de IVETE PIO VILANOVA E SILVA em 16/09/2024 23:59.
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14/08/2024 09:31
Expedição de Outros documentos.
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14/08/2024 09:31
Expedição de Outros documentos.
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08/07/2024 14:18
Expedição de Outros documentos.
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08/07/2024 14:18
Outras Decisões
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16/05/2024 11:05
Conclusos para despacho
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16/05/2024 11:05
Expedição de Certidão.
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16/05/2024 11:04
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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02/05/2024 11:37
Juntada de Petição de petição
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12/04/2024 16:12
Expedição de Outros documentos.
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09/03/2024 18:19
Expedição de Outros documentos.
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09/03/2024 18:19
Proferido despacho de mero expediente
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19/01/2024 11:26
Conclusos para despacho
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19/01/2024 11:26
Expedição de Certidão.
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06/12/2023 23:24
Juntada de Petição de manifestação
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02/12/2023 10:56
Expedição de Outros documentos.
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02/12/2023 10:56
Proferido despacho de mero expediente
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16/10/2023 12:30
Conclusos para despacho
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16/10/2023 12:30
Expedição de Certidão.
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29/07/2023 05:34
Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE PARENTE LUSTOSA em 28/07/2023 23:59.
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04/07/2023 10:37
Expedição de Outros documentos.
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22/05/2023 00:02
Juntada de Petição de manifestação
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20/05/2023 04:23
Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE PARENTE LUSTOSA em 19/05/2023 23:59.
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20/05/2023 04:23
Decorrido prazo de GETÚLIO REIS DA SILVA em 19/05/2023 23:59.
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20/05/2023 04:22
Decorrido prazo de BERNARDINO JOSE BARBOSA NETO em 19/05/2023 23:59.
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20/05/2023 04:22
Decorrido prazo de IVETE PIO VILANOVA E SILVA em 19/05/2023 23:59.
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20/05/2023 04:22
Decorrido prazo de ABIMAEL DE LIMA COSTA em 19/05/2023 23:59.
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20/05/2023 04:12
Decorrido prazo de CONDOMINIO DO RESIDENCIAL VILA TROPICAL em 19/05/2023 23:59.
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20/05/2023 00:19
Decorrido prazo de JOSE EDILSON CARVALHO DA ROCHA em 19/05/2023 23:59.
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20/05/2023 00:19
Decorrido prazo de MARIA LENIR SILVA em 19/05/2023 23:59.
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02/05/2023 10:55
Expedição de Outros documentos.
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11/04/2023 08:53
Recebidos os autos
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11/04/2023 08:53
Juntada de Petição de decisão
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19/03/2019 09:30
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
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18/03/2019 11:49
Juntada de Petição de petição
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26/02/2019 12:43
Expedição de Outros documentos.
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26/02/2019 12:39
Juntada de Certidão
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26/02/2019 12:17
Distribuído por dependência
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28/01/2019 06:01
[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2019-01-28.
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25/01/2019 14:30
[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico
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25/01/2019 10:59
[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
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25/01/2019 10:24
[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
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25/01/2019 10:13
[ThemisWeb] Juntada de Petição de Contra-razões
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24/01/2019 19:08
[ThemisWeb] Protocolizada Petição
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05/12/2018 06:02
[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2018-12-05.
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04/12/2018 14:30
[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico
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04/12/2018 12:11
[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
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04/12/2018 12:08
[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
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04/12/2018 12:00
[ThemisWeb] Juntada de Petição de Apelação
-
29/11/2018 22:54
[ThemisWeb] Protocolizada Petição
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08/11/2018 14:16
[ThemisWeb] Recebidos os autos
-
06/11/2018 06:04
[ThemisWeb] Publicado Sentença em 2018-11-06.
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05/11/2018 14:30
[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
05/11/2018 11:04
[ThemisWeb] Julgado procedente em parte do pedido
-
25/01/2018 08:18
[ThemisWeb] Conclusos para despacho
-
25/01/2018 08:18
[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
-
04/12/2017 11:37
[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/12/2017 11:31
[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.
-
01/12/2017 14:07
[ThemisWeb] Protocolizada Petição
-
29/11/2017 13:58
[ThemisWeb] Recebidos os autos
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29/11/2017 11:23
[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao PAULO PEREIRA DE ARAUJO JUNIOR.
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17/11/2017 06:02
[ThemisWeb] Publicado Edital em 2017-11-17.
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16/11/2017 14:30
[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico
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16/11/2017 11:51
[ThemisWeb] Expedição de Edital.
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09/08/2017 09:59
[ThemisWeb] Recebidos os autos
-
01/08/2017 11:33
[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
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23/02/2017 16:37
[ThemisWeb] Conclusos para despacho
-
23/02/2017 16:29
[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
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23/02/2017 12:38
[ThemisWeb] Audiência conciliação realizada para 2017-02-15 11:30 SALA DE AUDIÊNCIAS.
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15/02/2017 08:41
[ThemisWeb] Conclusos para despacho
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15/02/2017 08:40
[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/02/2017 08:39
[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.
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14/02/2017 13:43
[ThemisWeb] Protocolizada Petição
-
14/02/2017 13:42
[ThemisWeb] Recebidos os autos
-
08/02/2017 12:47
[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao DRA. SANDRA MELO PRUDENCIO OAB-PI 9342.
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07/02/2017 11:05
[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
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07/02/2017 09:33
[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
-
03/02/2017 09:47
[ThemisWeb] Recebidos os autos
-
18/01/2017 17:01
[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao SARAH VIEIRA MIRANDA LAGES CAVALCANTI, v.
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15/12/2016 09:37
[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
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15/12/2016 09:33
[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
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15/12/2016 09:31
[ThemisWeb] Audiência conciliação designada para 2017-02-15 11:30 SALA DE AUDIÊNCIAS.
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15/12/2016 06:17
[ThemisWeb] Publicado Edital em 2016-12-15.
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14/12/2016 15:10
[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
14/12/2016 12:21
[ThemisWeb] Expedição de Edital.
-
14/12/2016 12:02
[ThemisWeb] Recebidos os autos
-
14/12/2016 12:00
[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
-
18/04/2016 07:32
[ThemisWeb] Conclusos para despacho
-
18/04/2016 07:22
[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
-
11/02/2016 06:05
[ThemisWeb] Publicado Edital em 2016-02-11.
-
05/02/2016 14:43
[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
05/02/2016 11:44
[ThemisWeb] Expedição de Edital.
-
26/01/2016 08:29
[ThemisWeb] Recebidos os autos
-
22/01/2016 08:40
[ThemisWeb] Não Concedida a Medida Liminar
-
26/11/2015 11:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/11/2015 10:52
[ThemisWeb] Protocolizada Petição
-
16/11/2015 11:29
[ThemisWeb] Conclusos para despacho
-
16/11/2015 11:21
[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
-
13/11/2015 06:59
[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
-
29/10/2015 10:57
Republicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/09/2015 08:57
Publicado Outros documentos em 2015-09-09.
-
31/08/2015 10:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/08/2015 11:50
[ThemisWeb] Protocolizada Petição
-
27/08/2015 12:19
[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
-
05/08/2015 08:27
[ThemisWeb] Juntada de Mandado
-
27/07/2015 08:27
[ThemisWeb] Juntada de Mandado
-
28/05/2015 07:34
[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
-
07/04/2015 09:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/04/2015 12:39
[ThemisWeb] Protocolizada Petição
-
30/03/2015 09:20
Publicado Outros documentos em 2015-03-30.
-
18/12/2014 18:34
[ThemisWeb] Recebidos os autos
-
18/12/2014 12:28
[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
-
11/12/2014 12:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/12/2014 12:06
[ThemisWeb] Protocolizada Petição
-
14/11/2014 10:12
[ThemisWeb] Conclusos para despacho
-
14/11/2014 09:44
[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
-
14/11/2014 09:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/10/2014 12:36
[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
-
31/10/2014 10:22
[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
-
19/09/2014 12:56
[ThemisWeb] Conclusos para despacho
-
19/09/2014 12:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/09/2014 12:39
[ThemisWeb] Protocolizada Petição
-
15/09/2014 13:26
[ThemisWeb] Conclusos para despacho
-
15/09/2014 13:24
[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
-
15/09/2014 11:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/09/2014 10:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/09/2014 10:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/09/2014 10:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/09/2014 09:32
[ThemisWeb] Juntada de Mandado
-
05/09/2014 13:03
[ThemisWeb] Protocolizada Petição
-
05/09/2014 10:57
[ThemisWeb] Protocolizada Petição
-
05/09/2014 10:52
[ThemisWeb] Protocolizada Petição
-
03/09/2014 09:09
[ThemisWeb] Protocolizada Petição
-
01/09/2014 08:49
[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
-
01/09/2014 08:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/09/2014 08:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/08/2014 12:10
[ThemisWeb] Protocolizada Petição
-
25/08/2014 10:07
[ThemisWeb] Protocolizada Petição
-
22/08/2014 08:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/08/2014 12:16
[ThemisWeb] Juntada de Mandado
-
18/08/2014 12:14
[ThemisWeb] Juntada de Mandado
-
31/07/2014 11:42
[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
-
31/07/2014 11:39
[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
-
31/07/2014 11:37
[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
-
31/07/2014 11:34
[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
-
31/07/2014 11:32
[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
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31/07/2014 11:29
[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
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25/06/2014 10:40
[ThemisWeb] Recebidos os autos
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24/06/2014 08:25
[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
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11/06/2014 16:04
[ThemisWeb] Conclusos para despacho
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10/06/2014 13:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/05/2014 12:50
[ThemisWeb] Protocolizada Petição
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15/04/2014 10:16
[ThemisWeb] Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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15/04/2014 10:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
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25/03/2014 12:52
[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
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25/03/2014 12:50
[ThemisWeb] Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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26/02/2014 08:01
[ThemisWeb] Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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20/02/2014 07:36
[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.
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20/02/2014 07:24
[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.
-
19/02/2014 13:53
[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.
-
19/02/2014 13:46
[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.
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19/02/2014 13:41
[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.
-
19/02/2014 13:29
[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.
-
19/02/2014 13:22
[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.
-
19/02/2014 13:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
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19/02/2014 13:06
[ThemisWeb] Recebidos os autos
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18/02/2014 08:12
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
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21/01/2014 08:33
[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
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17/12/2013 09:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
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14/10/2013 10:41
[ThemisWeb] Recebidos os autos
-
10/10/2013 10:26
[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
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09/10/2013 13:56
[ThemisWeb] Conclusos para despacho
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09/10/2013 13:33
[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
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07/10/2013 07:57
Distribuído por sorteio
-
07/10/2013 07:57
[ThemisWeb] Recebido pelo Distribuidor
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/10/2013
Ultima Atualização
21/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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