TJPI - 0816313-22.2025.8.18.0140
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Teresina
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/05/2025 17:45
Conclusos para decisão
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01/05/2025 17:45
Expedição de Certidão.
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29/04/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0816313-22.2025.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Acidente de Trânsito, Acidente de Trânsito] AUTOR: ANTONIA MARIA DOS SANTOS RODRIGUES e outros (5) REU: ESTADO DO PIAUI e outros DECISÃO Vistos, Defiro os benefícios da gratuidade da justiça.
Trata-se de AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS ajuizada por ANTONIA MARIA DOS SANTOS RODRIGUES, por si e representando as menores T.L.R.L e S.L.R.L, ANTÔNIO SAMPAIO DE LIMA e o menor A.G.DA S.
L, este representado por sua genitora MARIA DO LIVRAMENTO ARAUJO DA SILVA em face do ESTADO DO PIAUÍ e do DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGENS DO PIAUÍ - DER.
No presente caso, a parte requerente ANTÔNIA MARIA DOS SANTOS RODRIGUES não prova em juízo ser legítima a propor a presente demanda, em face de não haver com a inicial documentos que demonstrem a qualidade invocada de companheira, sem embargos de que a certidão de óbito (Id.73114875) qualifica o de cujus como divorciado, não registrando existência de companheira.
Dessa forma, intime-se a parte autora, através de seu causídico, para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial, instruindo-a com os documentos que comprove a sua legitimidade como companheira do falecido.
Este processo tem um pedido de gratuidade, é obrigatório que seja lançando um dos movimentos corretos(334,787,15103,349,15085).
Intime-se.
TERESINA-PI, 21 de abril de 2025.
Dr.
LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA Juiz de Direito Titular da 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina -
28/04/2025 20:31
Juntada de Petição de documento comprobatório
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28/04/2025 20:25
Juntada de Petição de petição
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28/04/2025 11:18
Expedição de Outros documentos.
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25/04/2025 13:47
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a A. G. D. S. L. - CPF: *95.***.*73-48 (AUTOR).
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25/04/2025 13:47
Determinada a emenda à inicial
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28/03/2025 11:02
Conclusos para despacho
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28/03/2025 11:02
Expedição de Certidão.
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28/03/2025 11:02
Expedição de Certidão.
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27/03/2025 14:28
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/03/2025
Ultima Atualização
01/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Documentos • Arquivo
Documentos • Arquivo
Documentos • Arquivo
Documentos • Arquivo
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