30/04/2025 00:00

Intimação

poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA PROCESSO Nº: 0800698-74.2021.8.18.0061 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Protesto Indevido de Título, Obrigação de Fazer / Não Fazer] APELANTE: ELIANE SOUSA LIMA APELADO: MARIA ROSA VIEIRA PASSOS DECISÃO MONOCRÁTICA A apelação é cabível como apontam os artigos 1.009 e 1.010 do CPC, uma vez que interposta tempestivamente contra sentença terminativa.

A parte é legítima e está bem representada por seu advogado.

Não houve recolhimento de preparo, haja vista a suspensividade das custas por se tratar de pessoa beneficiária da gratuidade judicial.

Desse modo, atendidos minimamente os requisitos necessários, RECEBO a apelação na forma como interposta, nos seus efeitos legais (suspensivo e devolutivo), nos termos dos artigos 1.012, caput e 1.013, caput, do Código de Processo Civil.

Diante da recomendação do Ofício Circular 174/2021 – PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/GABJAPRE/GABJAPRES2, deixo de remeter os autos ao Ministério Público, por não vislumbrar interesse público que justifique sua atuação.

Cumpra-se.

Teresina/PI, data registrada no sistema.

Des.

José James Gomes Pereira Relator
08/04/2025 22:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
08/04/2025 22:23

Expedição de Certidão.
08/04/2025 22:17

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 22:17

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025 11:46

Conclusos para despacho
18/03/2025 11:46

Expedição de Certidão.
18/03/2025 11:45

Expedição de Certidão.
17/12/2024 03:30

Decorrido prazo de MARIA ROSA VIEIRA PASSOS em 16/12/2024 23:59.
13/11/2024 13:38

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 13:37

Expedição de Certidão.
15/08/2024 14:57

Juntada de Petição de apelação
15/07/2024 15:48

Juntada de Petição de manifestação
15/07/2024 11:28

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 11:28

Julgado improcedente o pedido
05/03/2024 09:54

Conclusos para julgamento
05/03/2024 09:54

Expedição de Certidão.
29/02/2024 12:43

Expedição de Certidão.
29/02/2024 11:00

Audiência Conciliação realizada para 15/03/2022 10:00 Vara Única da Comarca de Miguel Alves.
18/12/2023 15:05

Audiência Instrução designada para 28/02/2024 09:00 Vara Única da Comarca de Miguel Alves.
12/12/2023 08:08

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 08:08

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2023 10:01

Conclusos para despacho
16/04/2023 10:01

Expedição de Certidão.
14/04/2023 23:44

Juntada de Petição de manifestação
11/04/2023 04:06

Decorrido prazo de MARIA ROSA VIEIRA PASSOS em 10/04/2023 23:59.
05/04/2023 13:35

Juntada de Petição de petição
06/03/2023 15:30

Expedição de Outros documentos.
06/03/2023 15:30

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
24/11/2022 11:43

Conclusos para despacho
17/06/2022 09:55

Decorrido prazo de ELIANE SOUSA LIMA em 10/05/2022 23:59.
13/04/2022 12:42

Juntada de Petição de petição
12/04/2022 11:58

Expedição de Outros documentos.
06/04/2022 21:50

Juntada de Petição de petição
06/04/2022 15:48

Juntada de Petição de manifestação
15/03/2022 10:33

Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos
11/03/2022 10:58

Juntada de informação
02/03/2022 09:36

Juntada de Petição de manifestação
18/02/2022 00:30

Decorrido prazo de ELIANE SOUSA LIMA em 17/02/2022 23:59.
18/02/2022 00:29

Decorrido prazo de ELIANE SOUSA LIMA em 17/02/2022 23:59.
18/02/2022 00:26

Decorrido prazo de ELIANE SOUSA LIMA em 17/02/2022 23:59.
11/02/2022 01:08

Decorrido prazo de ELIANE SOUSA LIMA em 10/02/2022 23:59.
11/02/2022 01:08

Decorrido prazo de ELIANE SOUSA LIMA em 10/02/2022 23:59.
11/02/2022 01:08

Decorrido prazo de ELIANE SOUSA LIMA em 10/02/2022 23:59.
10/02/2022 10:52

Juntada de informação
13/01/2022 21:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/01/2022 21:15

Expedição de Outros documentos.
13/01/2022 21:05

Audiência Conciliação designada para 15/03/2022 10:00 Vara Única da Comarca de Miguel Alves.
11/01/2022 18:22

Expedição de Outros documentos.
11/01/2022 18:22

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2021 10:00

Conclusos para despacho
19/11/2021 10:00

Juntada de Certidão
18/11/2021 15:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2021

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0015351-47.2014.8.18.0001

Maria do Rosario da Silva

Estado do Piaui

Advogado: Itala Glaucia Freitas Rezende

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 15/04/2014 23:46

Exibir Processo

Processo nº 0816371-06.2017.8.18.0140

Maria Alzenir Soares de Carvalho

Cristina Rose Ibiapina Nunes de Souza

Advogado: Victor Abraao Cerqueira Guerra

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 11/10/2017 10:24

Exibir Processo

Processo nº 0847812-58.2024.8.18.0140

Valeria Silva de Moraes

Presidente do Instituto de Desenvolvimen...

Advogado: Abelardo Neto Silva

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 04/10/2024 09:32

Exibir Processo

Processo nº 0802318-66.2024.8.18.0013

Jose Wilson Machado da Cunha

Universo Associacao dos Aposentados e Pe...

Advogado: Bessah Araujo Costa Reis SA

2ª instância - TJPR

Ajuizamento: 10/06/2025 12:24

Exibir Processo

Processo nº 0802318-66.2024.8.18.0013

Jose Wilson Machado da Cunha

Universo Associacao dos Aposentados e Pe...

Advogado: Bessah Araujo Costa Reis SA

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 04/12/2024 13:41

Exibir Processo