29/07/2025 08:41

Juntada de Certidão
24/07/2025 12:52

Juntada de Outros documentos
24/07/2025 06:41

Publicado Sentença em 24/07/2025.
24/07/2025 06:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
23/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC São Raimundo Nonato Sede DA COMARCA DE SãO RAIMUNDO NONATO Praça Francisco Antônio da Silva, S/N, Fórum Des.

João Meneses da Silva, Centro, SãO RAIMUNDO NONATO - PI - CEP: 64770-000 PROCESSO Nº: 0800438-36.2025.8.18.0132 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Empréstimo consignado, Descontos Indevidos, Repetição do Indébito] INTERESSADO: JOSE ALAN CAVALCANTE COSTA INTERESSADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

SENTENÇA Vistos, etc.

Verifico que consta nos autos consta o cumprimento da obrigação de pagar mediante o depósito judicial do valor corrigido da condenação (ID nº 79439971), bem como requerimento da parte exequente manifestando concordância e solicitando o levantamento do valor por meio de alvará judicial (ID nº 79473156).

Portanto, DETERMINO a expedição do competente alvará, na forma do Ofício-Circular nº 85/2020 da Corregedoria de Justiça deste Egrégio Tribunal, compreendendo o valor de R$ 6.071,69 (seis mil e setenta e um reais e sessenta e nove centavos) e eventuais rendimentos, depositados junto à Caixa Econômica Federal sob ID nº 040072800012507149 e que deverão ser transferidos para conta indicada pela parte autora, qual seja: Banco do Brasil – Agência 2660-3 – Conta Corrente 21.286-5 – Titular Raimundo Diógenes da Silveira Neto – CPF n° *33.***.*46-06.

Isto posto, não mais se justificando seu prosseguimento, JULGO EXTINTO o cumprimento de sentença, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Face a inexistência de interesse recursal, certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se.

Após a expedição da comunicação ao banco responsável para proceder imediatamente a transferência determinada, sob pena de crime de desobediência, e juntada de comprovante de envio ao banco, determino o arquivamento dos autos com a devida baixa. À secretaria para expedientes de praxe.

Cumpra-se.

DETERMINO QUE A PRESENTE SENTENÇA SIRVA AO MESMO TEMPO DE ALVARÁ JUDICIAL, DEVENDO ESTE SER ENVIADO À INSTITUIÇÃO FINANCEIRA A FIM DE QUE PROCEDA A TRANSFERÊNCIA DE VALORES PARA A CONTA DO FAVORECIDO.

São Raimundo Nonato/PI, data do sistema. ____________Assinatura Eletrônica____________ UISMEIRE FERREIRA COELHO Juíza de Direito Titular do JECCFP de São Raimundo Nonato
22/07/2025 15:25

Arquivado Definitivamente
22/07/2025 15:25

Baixa Definitiva
22/07/2025 15:25

Arquivado Definitivamente
22/07/2025 15:25

Transitado em Julgado em 22/07/2025
22/07/2025 15:24

Expedição de Certidão.
22/07/2025 14:05

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 14:05

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 14:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
21/07/2025 11:55

Juntada de Petição de petição
21/07/2025 10:18

Juntada de Petição de petição
21/07/2025 09:21

Conclusos para despacho
21/07/2025 09:21

Expedição de Certidão.
21/07/2025 09:20

Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
21/07/2025 09:17

Execução Iniciada
21/07/2025 09:17

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
21/07/2025 09:15

Transitado em Julgado em 21/07/2025
19/07/2025 13:36

Juntada de Petição de petição
18/07/2025 09:40

Juntada de Petição de petição
14/07/2025 11:26

Juntada de Petição de execução definitiva/cumprimento definitivo de sentença
14/07/2025 07:25

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 10/07/2025 23:59.
30/06/2025 06:16

Publicado Intimação em 26/06/2025.
30/06/2025 06:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
24/06/2025 13:45

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 13:45

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 13:45

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JOSE ALAN CAVALCANTE COSTA - CPF: *05.***.*90-58 (AUTOR).
24/06/2025 13:45

Julgado procedente o pedido
11/06/2025 13:13

Conclusos para julgamento
11/06/2025 13:13

Expedição de Certidão.
11/06/2025 13:13

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 11/06/2025 10:40 JECC São Raimundo Nonato Sede.
10/06/2025 09:45

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC São Raimundo Nonato Sede Praça Francisco Antônio da Silva, S/N, Fórum Des.

João Meneses da Silva, Centro, SãO RAIMUNDO NONATO - PI - CEP: 64770-000 PROCESSO Nº: 0800438-36.2025.8.18.0132 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Empréstimo consignado, Descontos Indevidos, Repetição do Indébito] AUTOR: JOSE ALAN CAVALCANTE COSTA REU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

ATO ORDINATÓRIO De ordem da MM.

Juíza de Direito deste Juizado Especial, conforme art. 22, §2º da Lei 9.099/95, DESIGNO Audiência UNA de Conciliação e Instrução, presencial e por videoconferência do presente processo para o dia 11/06/2025, às 10:40 horas, ficando ambas as partes (autora e requerida) INTIMADAS neste ato por seus respectivos procuradores devidamente cadastrados/habilitados nos autos, nos termos do art. 270 do CPC; e arts. 18, §3º e 19 da Lei 9.099/95.

Ficam as partes também INTIMADAS do link de participação da videoconferência a seguir, devendo utilizá-lo tão somente no dia e horário agendado, bem como informá-lo a eventuais testemunhas: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_MmZjNWRjM2MtM2Q3ZC00NzhmLTg0MTYtZmFkY2Q0NmQ2NTVl%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2204112af6-22cf-485b-87e3-75fa02e5ddbc%22%2c%22Oid%22%3a%226eaf5a91-0a27-4a18-8766-6c21bcad4352%22%7d Ademais, inexistindo procurador(a) devidamente cadastrado(a)/habilitado(a) nos autos na data da expedição deste ato, proceda-se a CITAÇÃO ou INTIMAÇÃO da(s) parte(s) em tempo hábil, nos termos dos arts 18 e 19 da Lei 9.099/95; e arts 242 e 246 do CPC.

ORIENTAÇÕES: · Para realização da referida audiência, devem as partes estar cientes do teor das Portarias mencionadas, bem como das Instruções anexadas a este evento. · O não comparecimento da parte requerida à audiência importará em revelia, reputando-se como verdadeiras as alegações iniciais do autor e proferindo-se o julgamento de plano. · Comparecendo a parte promovida (ré), e não obtida a conciliação, poderá a ação ser julgada antecipadamente, se for o caso, ou se proceder à audiência de instrução e julgamento. · A parte promovida deverá oferecer contestação, escrita ou oral, na audiência de instrução e julgamento. · Por fim, ressalta-se que, em caso de ausência do promovido ou recusa em participar da audiência, os autos serão conclusos ao MM Juiz de Direito para julgamento, conforme art. 23 da Lei 9.099/95.

OBSERVAÇÃO: Eventual impossibilidade de utilização de meios tecnológicos para a participação deverá ser comunicada, em tempo hábil, através do telefone (89) 98114-3186 (whatsapp) ou do e-mail: [email protected] SãO RAIMUNDO NONATO, 14 de abril de 2025.

RAFAEL PROBO FARIAS JECC São Raimundo Nonato Sede
05/05/2025 10:05

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 10:05

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 16:26

Juntada de Petição de contestação
14/04/2025 14:00

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 11:28

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 11/06/2025 10:40 JECC São Raimundo Nonato Sede.
01/04/2025 11:21

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 11:21

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 11:21

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JOSE ALAN CAVALCANTE COSTA - CPF: *05.***.*90-58 (AUTOR).
01/04/2025 11:21

Não Concedida a Antecipação de tutela
31/03/2025 12:09

Conclusos para decisão
31/03/2025 12:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2025

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

TipoProcessoDocumento#298 • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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