01/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Leste 2 Sede UFPI Cível Rua Professor Machado Lopes, S/N, Ininga, TERESINA - PI - CEP: 64048-485 PROCESSO Nº: 0800934-37.2023.8.18.0164 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Defeito, nulidade ou anulação] AUTOR: LUCIA DE FATIMA ALVES PONTES, RODRIGO XAVIER PONTES DE OLIVEIRA REU: YES BANK INVESTIMENTOS EIRELI, MONAYAR ASSESSORIA E CONSULTORIA FINANCEIRA E EMPRESARIAL LTDA, BANCO PAN S.A INTIMAÇÃO Intimo a parte autora, por meio de seu procurador, a tomar conhecimento e para manifestar - se no prazo de 10 dias em relação aos documentos de ID 75768036 e 75686402 devidamente juntados nos autos.

TERESINA, 30 de maio de 2025.

FERNANDO PEREIRA SOUSA JECC Teresina Leste 2 Sede UFPI Cível
30/06/2025 12:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
30/06/2025 12:42

Expedição de Certidão.
30/06/2025 12:09

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 12:09

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
18/06/2025 06:46

Decorrido prazo de RODRIGO XAVIER PONTES DE OLIVEIRA em 17/06/2025 23:59.
12/06/2025 08:54

Conclusos para despacho
12/06/2025 08:54

Expedição de Certidão.
11/06/2025 08:52

Decorrido prazo de MONAYAR ASSESSORIA E CONSULTORIA FINANCEIRA E EMPRESARIAL LTDA em 10/06/2025 23:59.
11/06/2025 08:52

Decorrido prazo de YES BANK INVESTIMENTOS EIRELI em 10/06/2025 23:59.
11/06/2025 08:52

Decorrido prazo de GILVAN MELO SOUSA em 10/06/2025 23:59.
10/06/2025 12:10

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
03/06/2025 04:00

Publicado Intimação em 03/06/2025.
03/06/2025 04:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
02/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Leste 2 Sede UFPI Cível Rua Professor Machado Lopes, S/N, Ininga, TERESINA - PI - CEP: 64048-485 PROCESSO Nº: 0800934-37.2023.8.18.0164 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Defeito, nulidade ou anulação] AUTOR: LUCIA DE FATIMA ALVES PONTES, RODRIGO XAVIER PONTES DE OLIVEIRA REU: YES BANK INVESTIMENTOS EIRELI, MONAYAR ASSESSORIA E CONSULTORIA FINANCEIRA E EMPRESARIAL LTDA, BANCO PAN S.A INTIMAÇÃO Intimo a parte autora, por meio de seu procurador, a tomar conhecimento e para manifestar - se no prazo de 10 dias em relação aos documentos de ID 75768036 e 75686402 devidamente juntados nos autos.

TERESINA, 30 de maio de 2025.

FERNANDO PEREIRA SOUSA JECC Teresina Leste 2 Sede UFPI Cível
30/05/2025 11:38

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 01:50

Publicado Intimação em 27/05/2025.
27/05/2025 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
26/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Leste 2 Sede UFPI Cível Rua Professor Machado Lopes, S/N, Ininga, TERESINA - PI - CEP: 64048-485 PROCESSO Nº: 0800934-37.2023.8.18.0164 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Defeito, nulidade ou anulação] AUTOR: LUCIA DE FATIMA ALVES PONTES, RODRIGO XAVIER PONTES DE OLIVEIRA REU: YES BANK INVESTIMENTOS EIRELI, MONAYAR ASSESSORIA E CONSULTORIA FINANCEIRA E EMPRESARIAL LTDA, BANCO PAN ATO ORDINATÓRIO Certifico que o Recurso Inominado apresentado sob o ID nº 75636414 foi tempestivo.

Certifico que não houve pagamento das custas, pois há pedido de justiça gratuita.

Intimo a parte recorrida para apresentar contrarrazões, caso queira, no prazo legal.

TERESINA, 23 de maio de 2025.

PATRICIA MELO DE CARVALHO JECC Teresina Leste 2 Sede UFPI Cível
23/05/2025 13:32

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 18:39

Juntada de Petição de manifestação
18/05/2025 03:17

Decorrido prazo de GILVAN MELO SOUSA em 16/05/2025 23:59.
16/05/2025 02:59

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
15/05/2025 01:56

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
14/05/2025 11:20

Juntada de Petição de recurso inominado
30/04/2025 00:55

Publicado Intimação em 30/04/2025.
30/04/2025 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
29/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Leste 2 Sede UFPI Cível DA COMARCA DE TERESINA Rua Professor Machado Lopes, S/N, Ininga, TERESINA - PI - CEP: 64048-485 PROCESSO Nº: 0800934-37.2023.8.18.0164 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S): [Defeito, nulidade ou anulação] AUTOR: LUCIA DE FATIMA ALVES PONTES, RODRIGO XAVIER PONTES DE OLIVEIRA REU: YES BANK INVESTIMENTOS EIRELI, MONAYAR ASSESSORIA E CONSULTORIA FINANCEIRA E EMPRESARIAL LTDA, BANCO PAN SENTENÇA

I - RELATÓRIO Trata-se de Embargos de Declaração, ID 57779761, interpostos pela parte requerida/embargante em face da Sentença de ID 56958606.

Dispensados demais dados do relatório, a teor de previsão do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95.

Passo a decidir.

II - FUNDAMENTAÇÃO Os presentes Embargos devem ser conhecidos, pois opostos tempestivamente, a teor da Certidão de ID 57783804.

A parte requerida/embargante alega em seu recurso, em síntese, que houve contradição na Sentença atacada em relação à condenação em danos morais.

A parte requerente/embargada, apesar de intimada, não apresentou Contrarrazões.

Analisando o alegado nos Embargos de Declaração opostos, vê-se que se prestam parcialmente à uma das finalidades precípuas do recurso aclaratório, prevista no art. 1.022, inciso I, do CPC, qual seja: eliminar contradição, vez que restou evidenciada contradição quanto ao pagamento de danos morais.

A fundamentação da Sentença atacada mostra o deferimento dos danos morais, de modo que a parte que julgou improcedente o pedido será excluída do dispositivo, mantendo-se a parte que condenou a requerida ao pagamento de danos morais no importe de R$ 2.000,00 (dois mil reais).

A atribuição de efeito modificativo aos Embargos de Declaração somente se justifica em casos excepcionais, de nulidade de pleno direito, erro material evidente ou premissa equivocada, e desde que presente uma das hipóteses de cabimento do recurso (omissão, contradição, obscuridade ou erro material), o que se verifica nos presentes autos em relação à contradição quanto à condenação em danos morais, motivo pelo qual aplico o efeito modificativo na presente para saná-lo.

III - DISPOSITIVO Ante o exposto, CONHEÇO os Embargos de Declaração de ID 57779761, pois tempestivos, e, por vislumbrar contradição no dispositivo, DOU-LHES TOTAL PROVIMENTO, aplicando o efeito infringente ou modificativo para sanar a contradição apontada, alterando o DISPOSITIVO da Sentença de ID 56958606 para que passe a constar da seguinte forma: III.

DISPOSITIVO ISTO POSTO, pelas razões fáticas e jurídicas expendidas, JULGO PROCEDENTE os pedidos, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, e o faço para: a) DECLARAR a nulidade do Contrato de empréstimo consignado objeto desta ação (contrato nº 748616369-9), bem como a inexistência de débitos referentes às parcelas do empréstimo; b) CONFIRMAR a liminar proferida ao ID 39278317, para que a ré se abstenta de qualquer realizar desconto referente ao contrato sub judice (Contrato nº. 748616369-9), sob pena de multa no valor de 5.000,00 (cinco mil reais). c) CONDENAR a requerida ao pagamento de indenização a título de danos morais sofridos pela Requerente no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), com correção monetária a partir da data da sentença (Súmula 362, STJ) e juros de mora de 1% a partir da data da citação (art. 405 do CC); Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do que dispõem os art. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.

Publicação e Registro dispensados por serem os autos virtuais.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado arquive-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

TERESINA/PI, assinado eletronicamente.

Juíza GLÁUCIA MENDES DE MACÊDO JECC Z LESTE 2 SEDE UFPI CÍVEL
28/04/2025 12:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/04/2025 12:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/04/2025 12:25

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 15:53

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 15:53

Embargos de Declaração Acolhidos
17/10/2024 09:32

Conclusos para julgamento
17/10/2024 09:32

Expedição de Certidão.
17/10/2024 09:31

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 06/11/2023 09:30 JECC Teresina Leste 2 Sede UFPI Cível.
12/06/2024 05:30

Decorrido prazo de RODRIGO XAVIER PONTES DE OLIVEIRA em 10/06/2024 23:59.
08/06/2024 04:35

Decorrido prazo de RODRIGO XAVIER PONTES DE OLIVEIRA em 05/06/2024 23:59.
23/05/2024 15:48

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 14:56

Juntada de Petição de petição
09/05/2024 13:13

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 12:45

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 12:45

Julgado procedente em parte do pedido
25/01/2024 16:08

Juntada de Petição de manifestação
13/11/2023 16:42

Juntada de Petição de petição
08/11/2023 18:54

Juntada de Petição de manifestação
06/11/2023 09:55

Juntada de ata da audiência
06/11/2023 09:41

Juntada de Petição de documento comprobatório
05/11/2023 20:26

Juntada de Petição de petição
01/11/2023 22:46

Juntada de Petição de manifestação
01/11/2023 16:09

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 10:50

Conclusos para decisão
20/10/2023 10:50

Expedição de Certidão.
19/10/2023 20:27

Juntada de Petição de manifestação
18/10/2023 11:20

Expedição de Certidão.
18/10/2023 07:56

Decorrido prazo de RODRIGO XAVIER PONTES DE OLIVEIRA em 16/10/2023 23:59.
25/09/2023 09:04

Expedição de Outros documentos.
09/09/2023 05:35

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
28/08/2023 05:50

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
16/08/2023 09:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/08/2023 09:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/08/2023 09:03

Expedição de Outros documentos.
14/08/2023 09:03

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2023 17:45

Juntada de Petição de manifestação
20/05/2023 10:12

Juntada de Petição de manifestação
15/05/2023 10:05

Conclusos para despacho
15/05/2023 10:05

Expedição de Certidão.
15/05/2023 10:04

Expedição de Outros documentos.
15/05/2023 10:03

Expedição de Certidão.
14/05/2023 22:00

Juntada de Petição de manifestação
12/05/2023 12:29

Expedição de Outros documentos.
11/05/2023 04:33

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
08/05/2023 03:02

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
07/05/2023 04:45

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
25/04/2023 11:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/04/2023 11:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/04/2023 11:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/04/2023 10:44

Expedição de Outros documentos.
25/04/2023 10:38

Expedição de Certidão.
19/04/2023 18:33

Concedida a Medida Liminar
10/04/2023 10:12

Conclusos para decisão
10/04/2023 10:12

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 06/11/2023 09:30 JECC Teresina Leste 2 Sede UFPI Cível.
10/04/2023 10:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2023

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Procuração • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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