24/06/2025 14:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
24/06/2025 14:08

Expedição de Certidão.
24/06/2025 14:06

Expedição de Certidão.
24/06/2025 10:24

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 10:24

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
27/05/2025 15:31

Conclusos para decisão
27/05/2025 15:31

Expedição de Certidão.
27/05/2025 15:31

Expedição de .
21/05/2025 20:01

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
07/05/2025 03:14

Publicado Intimação em 07/05/2025.
07/05/2025 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
06/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Fazenda Pública Anexo I Rua Governador Tibério Nunes, 309, (Zona Sul), Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64001-610 PROCESSO Nº: 0800436-02.2024.8.18.0003 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) ASSUNTO: [Gratificação de Incentivo] AUTOR: MANOELLA BASTOS SOUSA CASTELO BRANCO REU: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE MANDADO DE INTIMAÇÃO FINALIDADE: INTIMAR a parte abaixo qualificada para apresentar contrarrazões no prazo legal – ao Recurso Inominado (id 74402136) interpostos nos autos.

QUALIFICAÇÃO DA PARTE: MANOELLA BASTOS SOUSA CASTELO BRANCO Rua Anfrísio Lobão, 1415, Ap. 1001, Jóquei, TERESINA - PI - CEP: 64049-280 CUMPRA-SE, observando as formalidades legais e promovendo todas as diligências necessárias à localização do intimando(a).

Conforme Provimento Conjunto Nº 29/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE as cópias de todos os documentos de atos processuais até a presente data praticados podem ser visualizadas, utilizando as chaves de acesso abaixo, acessando o sítio: https://pje.tjpi.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 24041216125957100000052399749 Inicial Petição 24041216125960300000052399759 MANOELLA BASTOS Documentos 24041216125963600000052399761 SUBSTABELECIMENTO PROCURAÇÕES OU SUBSTABELECIMENTOS 24041216125982300000052399762 01 Portaria 960.

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 24041216125985700000052399764 02 Lei Municipal de Teresina.

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 24041216125989100000052399765 03 Portaria 98 2024 Teresina Regulamenta a Lei DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 24041216125995500000052399766 04 Repasse Mensal Portaria 960- 577.964,00 AGO 2023 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 24041216125998100000052399767 05 Repasse Mensal Portaria 960- 577.964,00 SET 2023 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 24041216130000900000052399768 06 Repasse Mensal Portaria 960- 577.964,00 OUT 2023 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 24041216130003200000052399769 07 Repasse Mensal Portaria 960- 577.964,00 OUT 2023 2 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 24041216130009200000052399770 08 Repasse Mensal Portaria 960- 577.964,00 NOV 2023 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 24041216130012100000052399771 09 Repasse Mensal Portaria 960- 577.964,00 NOV 2023 2 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 24041216130015100000052399772 10 Repasse Mensal Portaria 960- 577.964,00 Dez 2023 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 24041216130018800000052399773 11 Repasse Mensal Portaria 960- 577.964,00 Dez 2023 2 (1) DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 24041216130021800000052399774 12 Repasse Mensal Portaria 960- 577.964,00 JAN 2024 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 24041216130024800000052399775 13 Repasse Mensal Portaria 960- 577.964,00 JAN 2024 2 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 24041216130028200000052399776 14 Repasse Mensal Portaria 960- 577.964,00 FEV 2024 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 24041216130031200000052399777 15 Repasse Mensal Portaria 960- 577.964,00 FEV 2024 2 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 24041216130034100000052399779 16 Repasse Mensal Portaria 960- 577.964,00 Março 2024 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 24041216130037200000052399780 17 Repasse Mensal Portaria 960- 577.964,00 Março 2024 2 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 24041216130040100000052399781 18 Fundo a fundo março 2024- Repasse único Ciclo anual DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 24041216130042900000052399783 Certidão Certidão 24051611405422400000053962246 Intimação Intimação 24051612351524200000053968862 Citação Citação 24051612383618200000053969636 CONTESTAÇÃO CONTESTAÇÃO 24072408280118400000057042215 Lei nº 5.413 de 2019 Advogado FMS DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 24072408280135700000057042534 Ata da Audiência Ata da Audiência 24072511200869800000057118529 Sistema Sistema 24072511202165200000057118532 Documentos Documentos 24081211215708200000057898739 Decisão Decisão 24090208382187300000058598130 Certidão Certidão 24101013425137500000060809895 Informação DFPP-2 - PROCTOCOLO 010482-2024 Informação 24101013425178900000060809898 Resposta TCU_2024092609245397 Informação 24101013425211400000060809900 Sistema Sistema 24101013470778400000060810155 Decisão Decisão 24101609113089100000061082683 Decisão Decisão 24101609113089100000061082683 MANIFESTAÇÃO MANIFESTAÇÃO 24102719571893200000061635044 Manifestação Manifestação 24110508533115800000062033869 Certidão Certidão 24111913305648100000062706867 Sistema Sistema 24111913311489700000062706869 Sentença Sentença 24120319242169000000063371076 Sentença Sentença 24120319242169000000063371076 PETIÇÃO PETIÇÃO 24120510154669900000063482453 Certidão Certidão 25012409571501400000065098535 Intimação Intimação 25012409584012300000065098567 PROCURAÇÕES OU SUBSTABELECIMENTOS PROCURAÇÕES OU SUBSTABELECIMENTOS 25021110453114200000065982138 PROCURAÇÕES OU SUBSTABELECIMENTOS PROCURAÇÕES OU SUBSTABELECIMENTOS 25021110453114200000065982138 PROCURAÇÕES OU SUBSTABELECIMENTOS PROCURAÇÕES OU SUBSTABELECIMENTOS 25021110453114200000065982138 Certidão Contrarrazões Certidão 25032109290130200000067934820 Certidão Certidão 25032109294232400000067935037 Sistema Sistema 25032109300471300000067935044 Sentença Sentença 25032421040119000000068019808 Sentença Sentença 25032421040119000000068019808 Manifestação Manifestação 25032503275388600000068089478 Recurso Inominado Recurso Inominado 25042211583364400000069462166 recurso inominado Certidão 25050510171538200000070044768 TERESINA, 5 de maio de 2025.

REGINA CELIS PIRES BARBOSA Secretaria do(a) JECC Teresina Fazenda Pública Anexo I
05/05/2025 10:19

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 10:17

Expedição de Certidão.
22/04/2025 11:58

Juntada de Petição de recurso inominado
25/03/2025 03:27

Juntada de Petição de manifestação
24/03/2025 21:04

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 21:04

Embargos de Declaração Não-acolhidos
21/03/2025 09:30

Conclusos para julgamento
21/03/2025 09:30

Expedição de Certidão.
21/03/2025 09:29

Expedição de Certidão.
21/03/2025 09:29

Expedição de Certidão.
11/02/2025 10:45

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 10:45

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 04:07

Decorrido prazo de MANOELLA BASTOS SOUSA CASTELO BRANCO em 10/02/2025 23:59.
29/01/2025 03:17

Decorrido prazo de MANOELLA BASTOS SOUSA CASTELO BRANCO em 28/01/2025 23:59.
24/01/2025 09:58

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 09:57

Expedição de Certidão.
05/12/2024 10:15

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 19:24

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 19:24

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a MANOELLA BASTOS SOUSA CASTELO BRANCO - CPF: *14.***.*05-15 (AUTOR).
03/12/2024 19:24

Julgado procedente o pedido
19/11/2024 13:31

Conclusos para julgamento
19/11/2024 13:31

Expedição de Certidão.
19/11/2024 13:30

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 13:30

Expedição de Certidão.
06/11/2024 03:58

Decorrido prazo de MANOELLA BASTOS SOUSA CASTELO BRANCO em 05/11/2024 23:59.
05/11/2024 08:53

Juntada de Petição de manifestação
27/10/2024 19:57

Juntada de Petição de manifestação
16/10/2024 09:11

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 09:11

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
10/10/2024 13:47

Conclusos para julgamento
10/10/2024 13:47

Expedição de Certidão.
10/10/2024 13:42

Expedição de Certidão.
02/09/2024 08:38

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 08:38

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
12/08/2024 11:21

Juntada de Petição de documentos
25/07/2024 11:20

Conclusos para julgamento
25/07/2024 11:20

Expedição de Certidão.
25/07/2024 11:20

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 25/07/2024 11:00 JECC Teresina Fazenda Pública Anexo I.
24/07/2024 08:28

Juntada de Petição de contestação
11/07/2024 03:08

Decorrido prazo de FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE em 10/07/2024 23:59.
30/05/2024 05:12

Decorrido prazo de MANOELLA BASTOS SOUSA CASTELO BRANCO em 24/05/2024 23:59.
16/05/2024 12:38

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 12:35

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 11:43

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 25/07/2024 11:00 JECC Teresina Fazenda Pública Anexo I.
16/05/2024 11:40

Expedição de Certidão.
12/04/2024 16:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2024

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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