06/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Piripiri DA COMARCA DE PIRIPIRI Rua Avelino Rezende, 161, Centro, PIRIPIRI - PI - CEP: 64260-000 PROCESSO Nº: 0800529-74.2021.8.18.0033 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Contratos Bancários] INTERESSADO: MARIA DE NAZARE PEREIRA DA SILVA INTERESSADO: BANCO PAN SENTENÇA I.

RELATÓRIO Trata-se de cumprimento de sentença promovido por MARIA DE NAZARE PEREIRA DA SILVA em face de BANCO PAN, em razão de condenação transitada em julgado nos autos em epígrafe.

O exequente requereu a execução da obrigação reconhecida em sentença, indicando como devido o montante de R$ 11.442,35.

Intimado, o executado apresentou impugnação ao cumprimento de sentença, alegando excesso de execução e apontando, com base em seus cálculos, que o valor correto devido seria de R$ 10.371,62.

Para garantir o juízo, realizou depósito judicial no montante de R$ 12.331,58.

O exequente, em manifestação posterior, concordou com os cálculos apresentados pelo executado e requereu a homologação do valor indicado pelo demandado, bem como a expedição dos correspondentes alvarás, juntando, ainda, contrato de honorários advocatícios ao ID: 69745503. É o breve relatório.

Fundamento e decido.

II.

FUNDAMENTAÇÃO A impugnação ao cumprimento de sentença fundamentou-se na alegação de excesso de execução, nos termos do art. 525, § 1º, V, do Código de Processo Civil (CPC).

No caso, a parte executada comprovou a existência de divergência nos cálculos apresentados pelo exequente e indicou o montante correto devido.

Por sua vez, o exequente, ao manifestar-se, expressamente anuiu aos cálculos apresentados pelo executado, reconhecendo que o valor devido corresponde ao montante indicado pelo réu.

Diante desse cenário, não subsiste qualquer controvérsia sobre o valor da obrigação, sendo cabível a homologação dos cálculos apresentados pelo executado, no montante de R$ 10.371,62.

Como o depósito judicial foi realizado no montante de R$ 12.331,58, há um saldo remanescente de R$ 1.959,96, que deve ser devolvido ao executado.

Quanto à extinção do cumprimento de sentença, dispõe o art. 924, II, do CPC, que a execução se extingue quando satisfeita a obrigação.

Tendo o executado realizado o depósito judicial e não havendo mais qualquer insurgência da parte exequente, impõe-se a extinção do feito, com a consequente expedição dos alvarás para levantamento dos valores.

III.

DISPOSITIVO Diante do exposto, julgo procedente a impugnação ao cumprimento de sentença, homologando os cálculos apresentados pelo executado, e, com fundamento no art. 924, II, do CPC, julgo extinto o cumprimento de sentença, em razão do pagamento integral da obrigação.

Expeça-se o competente ALVARÁ de levantamento do valor de R$ 6.534,12, em favor da autora, MARIA DE NAZARE PEREIRA DA SILVA - CPF: *52.***.*10-63.

Expeça-se, ainda, ALVARÁ, com ordem de transferência, do valor de R$ 3.837,50, referente aos honorários contratuais e de sucumbência, em favor do advogado do requerente, conta bancária informada ao ID: 69745500.

Por fim, determino a expedição de ALVARÁ em favor do BANCO PAN, para fins de restituição do valor remanescente, qual seja, R$ 1.959,96.

Custas, se remanescentes, na forma da lei.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as devidas baixas.

PIRIPIRI-PI, 4 de maio de 2025.

Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Piripiri
16/04/2024 11:25

Arquivado Definitivamente
16/04/2024 11:25

Baixa Definitiva
16/04/2024 11:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem
16/04/2024 11:20

Transitado em Julgado em 16/04/2024
16/04/2024 11:20

Expedição de Certidão.
16/04/2024 03:03

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 15/04/2024 23:59.
21/03/2024 14:13

Juntada de Petição de manifestação
20/03/2024 06:02

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 06:02

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 13:57

Conhecido o recurso de BANCO PAN S.A. - CNPJ: 59.***.***/0001-13 (APELANTE) e provido em parte
03/03/2024 18:53

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
03/03/2024 18:17

Juntada de Petição de certidão de julgamento
15/02/2024 10:47

Juntada de Petição de manifestação
09/02/2024 11:26

Expedição de Outros documentos.
09/02/2024 11:26

Expedição de Outros documentos.
09/02/2024 11:26

Expedição de Intimação de processo pautado.
08/02/2024 14:09

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
05/02/2024 13:31

Pedido de inclusão em pauta virtual
01/12/2023 15:55

Conclusos para o Relator
29/11/2023 16:19

Juntada de Petição de manifestação
18/11/2023 03:03

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 17/11/2023 23:59.
23/10/2023 12:41

Expedição de Outros documentos.
23/10/2023 12:41

Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 10:34

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
17/10/2023 16:57

Recebidos os autos
17/10/2023 16:57

Conclusos para Conferência Inicial
17/10/2023 16:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2023

Ultima Atualização
19/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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