TJPI - 0000290-08.2019.8.18.0152

1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal de Picos

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Polo Ativo

Partes

3ª DELEGACIA REGIONAL DE POLICIA CIVIL DA COMARCA DE PICOS/PI

JESSICA BERNARDES DE SOUSA

CPF *19.***.*83-18

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ROMILDO RODRIGUES DO NASCIMENTO

CPF *30.***.*26-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/10/2022 10:22

    Arquivado Definitivamente

  • 14/10/2022 10:22

    Baixa Definitiva

  • 14/10/2022 10:22

    Arquivado Definitivamente

  • 14/10/2022 10:20

    Transitado em Julgado em 10/10/2022

  • 29/09/2022 15:29

    Juntada de Petição de manifestação

  • 28/09/2022 10:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/09/2022 10:28

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2022 14:56

    Expedição de Alvará.

  • 20/07/2022 11:08

    Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal

  • 14/03/2022 10:03

    Conclusos para julgamento

  • 14/03/2022 10:03

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2022 17:31

    Distribuído por dependência

  • 10/02/2022 12:31

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 10/02/2022 12:30

    [ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2022 06:01

    [ThemisWeb] Publicado Edital em 2022-02-02.

  • 02/02/2022 00:00

    Intimação

    EDITAL - JECC PICOS - SEDE AVISO DE INTIMAÇÃO (JECC Picos - Sede de PICOS)   Processo nº 0000290-08.2019.8.18.0152 Classe: Termo Circunstanciado Autor: Advogado(s): Autor do fato: ROMILDO RODRIGUES DO NASCIMENTO Advogado(s): KAREM ALINE DE CARVALHO ISIDORO(OAB/PIAUÍ Nº 4568), MARCIO JOSE DE CARVALHO ISIDORO(OAB/PIAUÍ Nº 6240)   SENTENÇA: (DISPOSITIVO Sendo assim, tendo presentes as razões expostas, uma vez cumprido o acordo, homologo a transação penal e declaro extinta a punibilidade do autor do fato ROMILDO RODRIGUES DO NASCIMENTO.

    Expeça-se alvará em favor da pessoa que vier a ser indicada pela entidade beneficiada constando a advertência da necessidade de prestação de contas no prazo de 10 (dez) dias, que passará a fluir a partir do recebimento do respectivo alvará.

    Prestadas as devidas contas no prazo assinado, intime-se o Ministério Público para nova manifestação.

    Não havendo impugnação, arquivem-se os autos no Sistema Themis Web, observadas as formalidades legais e normativas.

    P.

    R.

    Intime-se.

    PICOS, 01 de fevereiro de 2022 ADELMAR DE SOUSA MARTINS Juiz de Direito do JECC Picos - Sede da Comarca de PICOS)

  • 01/02/2022 20:10

    [ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2022-02-01

  • 01/02/2022 10:12

    [ThemisWeb] Expedição de Edital.

  • 01/02/2022 09:21

    [ThemisWeb] Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal

  • 20/01/2022 09:46

    [ThemisWeb] Conclusos para julgamento

  • 20/01/2022 09:46

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Parecer

  • 20/01/2022 09:45

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 18/01/2022 07:53

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 12/01/2022 12:11

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

  • 12/01/2022 11:32

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 12/01/2022 11:16

    [ThemisWeb] Juntada de Informações

  • 26/11/2021 12:09

    [ThemisWeb] Juntada de Informações

  • 28/10/2021 11:33

    [ThemisWeb] Juntada de Informações

  • 22/10/2021 10:00

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 21/10/2021 13:02

    [ThemisWeb] Realizada Transação Penal

  • 05/10/2021 13:33

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 23/09/2021 12:17

    [ThemisWeb] Audiência preliminar realizada para 2021-09-23 08:00 Sala de audiência 02.

  • 20/09/2021 09:58

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Parecer

  • 16/09/2021 10:37

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 10/09/2021 12:05

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 03/09/2021 13:23

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

  • 25/08/2021 08:08

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 25/08/2021 08:06

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 24/08/2021 13:59

    [ThemisWeb] Audiência preliminar designada para 2021-09-23 08:00 Sala de audiência 02.

  • 29/07/2021 11:52

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 29/07/2021 11:51

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Parecer

  • 29/07/2021 11:50

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/07/2021 11:26

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 28/07/2021 15:05

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 15/06/2021 12:05

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

  • 29/01/2021 15:13

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 28/01/2021 10:37

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 17/12/2020 13:01

    [ThemisWeb] Audiência preliminar realizada para 2020-12-16 13:05 sala de audiências.

  • 17/11/2020 12:19

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 17/11/2020 12:18

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 17/11/2020 12:17

    [ThemisWeb] Audiência preliminar designada para 2020-12-16 13:05 sala de audiências.

  • 17/11/2020 12:17

    [ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

  • 18/02/2020 13:16

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 18/02/2020 13:15

    [ThemisWeb] Audiência preliminar designada para 2020-03-25 08:00 sala de audiências.

  • 18/02/2020 13:14

    [ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2020 10:28

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 10/02/2020 10:11

    [ThemisWeb] Juntada de Informações

  • 10/02/2020 10:08

    [ThemisWeb] Juntada de Certidão

  • 02/12/2019 09:43

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 28/11/2019 12:09

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 27/11/2019 12:55

    [ThemisWeb] Audiência preliminar realizada para 2019-11-27 09:00 sala de audiências.

  • 09/10/2019 09:01

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 09/10/2019 09:00

    [ThemisWeb] Audiência preliminar designada para 2019-11-27 09:00 sala de audiências.

  • 09/10/2019 08:56

    [ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

  • 08/10/2019 12:21

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Parecer

  • 03/10/2019 12:07

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 03/10/2019 09:48

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 18/09/2019 09:16

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

  • 11/09/2019 11:48

    [ThemisWeb] Audiência preliminar realizada para 2019-09-11 09:00 sala de audiências.

  • 04/09/2019 14:13

    [ThemisWeb] Audiência preliminar designada para 2019-09-11 09:00 sala de audiências.

  • 04/09/2019 14:09

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 04/09/2019 13:51

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 04/09/2019 13:40

    [ThemisWeb] Recebido pelo Distribuidor

  • 04/09/2019 13:40

    [ThemisWeb] Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2019

Ultima Atualização
14/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

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