08/05/2025 10:07

Juntada de Petição de manifestação
05/05/2025 08:11

Juntada de comprovante
30/04/2025 01:06

Publicado Intimação em 30/04/2025.
30/04/2025 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
30/04/2025 01:06

Publicado Intimação em 30/04/2025.
30/04/2025 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
29/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Buriti dos Lopes Praça Coronel Antonio Romão, 547, Centro, BURITI DOS LOPES - PI - CEP: 64175-000 PROCESSO Nº: 0800498-92.2019.8.18.0043 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Cartão de Crédito, Acidente de Trânsito] INTERESSADO: LAERCIO DE JESUS DA SILVA MORAISINTERESSADO: BANCO BRADESCARD S.A.

DESPACHO Trata-se de ação de cumprimento de sentença, ajuizada por Laércio de Jesus da Silva Morais, beneficiário da justiça gratuita, em face de Banco Bradescard S.A., visando o levantamento dos valores depositados judicialmente, nos moldes da sentença transitada em julgado, que condenou a parte requerida ao pagamento de indenização por danos morais e encargos correlatos.

Relata a parte exequente, em apertada síntese, que: i) foi proferida decisão judicial (ID 64181564) autorizando a expedição de alvarás em favor do exequente para levantamento dos valores depositados nos IDs 35763562 (R$ 5.508,64) e 58187118 (R$ 271,03); ii) foram devidamente expedidos os alvarás judiciais respectivos; iii) a patrona do exequente, Sarah Socorro de Sousa (OAB/PI 6203), detém poderes expressos para levantamento dos valores em nome de seu constituinte; iv) foi requerido, na petição de ID 59236414, que os valores constantes nos alvarás sejam transferidos diretamente para a conta bancária da procuradora, conforme dados fornecidos: conta poupança nº 16.105-5, agência 3137-2, variação 51, Banco do Brasil, CPF nº *01.***.*49-39, em nome de Sarah Socorro de Sousa; v) a solicitação encontra respaldo no contrato de mandato acostado aos autos, não havendo óbice legal à pretensão. É o relatório.

Decido.

A parte exequente demonstrou nos autos, por meio de documentos e procuração regular, que a patrona detém poderes específicos para levantamento de valores em nome de seu constituinte.

A jurisprudência pátria é pacífica quanto à possibilidade de transferência direta para a conta bancária da advogada do beneficiário, desde que expressamente autorizado por este e constante nos autos a devida outorga de poderes.

O Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, inclusive, orienta que “na presença de poderes específicos outorgados ao patrono, e diante da inexistência de impugnação ou suspeita de má-fé, é lícito deferir o depósito judicial diretamente à conta da procuradora, por economia e celeridade processual.” Ante o exposto, defiro o pedido formulado no ID 59236414, para determinar a retificação dos alvarás judiciais já expedidos (IDs 66522185 e 66522779), de modo a constar expressamente que os valores depositados nas respectivas contas judiciais sejam transferidos, via Banco do Brasil, para a seguinte conta bancária: Conta poupança: 16.105-5; Agência: 3137-2; Variação: 51; Banco do Brasil; Titular: Sarah Socorro de Sousa; CPF: *01.***.*49-39.

Proceda-se à retificação dos alvarás, com urgência, observando-se os dados acima indicados.

Intime-se.

Cumpra-se.

BURITI DOS LOPES-PI, 8 de abril de 2025.

Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Buriti dos Lopes
28/04/2025 13:00

Arquivado Definitivamente
28/04/2025 13:00

Baixa Definitiva
28/04/2025 13:00

Arquivado Definitivamente
28/04/2025 12:59

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 12:59

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 12:58

Juntada de comprovante
28/04/2025 12:56

Juntada de Certidão
14/04/2025 13:05

Expedição de Alvará.
14/04/2025 11:12

Expedição de Alvará.
08/04/2025 14:25

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 14:25

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2024 03:39

Decorrido prazo de BANCO BRADESCARD S.A. em 05/12/2024 23:59.
06/12/2024 03:39

Decorrido prazo de BANCO BRADESCARD S.A. em 05/12/2024 23:59.
25/11/2024 09:27

Juntada de Petição de manifestação
12/11/2024 09:04

Conclusos para despacho
12/11/2024 09:04

Expedição de Certidão.
12/11/2024 08:52

Juntada de Petição de manifestação
11/11/2024 11:43

Expedição de Alvará.
11/11/2024 11:30

em cooperação judiciária
27/09/2024 16:24

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 16:24

Expedido alvará de levantamento
26/06/2024 23:38

Conclusos para julgamento
26/06/2024 23:38

Expedição de Certidão.
26/06/2024 23:36

Expedição de Certidão.
24/06/2024 10:32

Juntada de Petição de pedido de expedição de alvará
13/06/2024 03:09

Decorrido prazo de BANCO BRADESCARD S.A. em 12/06/2024 23:59.
13/06/2024 03:09

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 12/06/2024 23:59.
03/06/2024 16:17

Juntada de Petição de manifestação
03/06/2024 15:54

Juntada de Petição de manifestação
23/05/2024 04:24

Decorrido prazo de BANCO BRADESCARD S.A. em 21/05/2024 23:59.
17/05/2024 11:07

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 11:55

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 11:55

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2024 17:36

Juntada de Petição de manifestação
08/02/2024 09:58

Conclusos para despacho
08/02/2024 09:58

Expedição de Certidão.
07/02/2024 09:30

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 03:55

Decorrido prazo de BANCO BRADESCARD S.A. em 05/02/2024 23:59.
22/01/2024 10:07

Expedição de Outros documentos.
22/01/2024 10:06

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 10:02

Baixa Definitiva
22/01/2024 10:02

Expedição de Certidão.
22/01/2024 09:55

Execução Iniciada
22/01/2024 09:55

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
22/01/2024 09:54

Juntada de Certidão
12/11/2023 13:48

Expedição de Outros documentos.
12/11/2023 13:48

Expedição de Outros documentos.
12/11/2023 13:47

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2023 08:46

Juntada de Petição de petição
10/10/2023 16:30

Recebidos os autos
07/10/2023 15:59

Juntada de cálculo judicial
07/10/2023 15:58

Expedição de Informações.
25/08/2023 12:41

Conclusos para despacho
25/08/2023 12:41

Expedição de Certidão.
25/08/2023 12:33

Expedição de Certidão.
03/06/2023 01:07

Decorrido prazo de BANCO BRADESCARD S.A. em 02/06/2023 23:59.
16/05/2023 09:09

Juntada de Petição de manifestação
11/05/2023 14:53

Expedição de Outros documentos.
11/05/2023 14:53

Expedição de Outros documentos.
19/01/2023 10:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria
18/01/2023 16:52

Expedição de Outros documentos.
18/01/2023 16:52

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2023 11:30

Juntada de informação
14/12/2022 11:50

Expedição de Certidão.
14/12/2022 11:49

Conclusos para despacho
14/12/2022 11:31

Juntada de Petição de petição
30/11/2022 15:50

Juntada de Petição de petição
30/09/2022 11:03

Expedição de Carta precatória.
30/09/2022 08:33

Expedição de Certidão.
23/09/2022 00:51

Decorrido prazo de BANCO BRADESCARD S.A. em 22/09/2022 23:59.
01/09/2022 08:13

Juntada de Petição de manifestação
30/08/2022 16:50

Expedição de Outros documentos.
05/08/2022 22:43

Expedição de Outros documentos.
05/08/2022 22:43

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2022 09:33

Conclusos para despacho
06/07/2022 15:27

Conclusos para decisão
06/07/2022 15:26

Expedição de Certidão.
06/07/2022 09:42

Juntada de Petição de petição
03/07/2022 14:49

Expedição de Outros documentos.
03/07/2022 14:49

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2022 10:31

Conclusos para despacho
09/05/2022 10:31

Juntada de Certidão
06/05/2022 11:02

Juntada de Petição de petição
25/04/2022 08:44

Expedição de Certidão.
29/03/2022 10:44

Juntada de Certidão
24/03/2022 10:35

Juntada de Petição de petição
21/03/2022 11:01

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 21/03/2022 10:00 Vara Única da Comarca de Buriti dos Lopes.
21/03/2022 11:01

Julgado procedente o pedido
21/03/2022 08:37

Juntada de Certidão
18/03/2022 09:25

Juntada de Petição de petição
11/03/2022 10:34

Juntada de Petição de manifestação
17/01/2022 22:05

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 21/03/2022 10:00 Vara Única da Comarca de Buriti dos Lopes.
07/10/2021 00:59

Decorrido prazo de BANCO BRADESCARD S.A. em 06/10/2021 23:59.
28/09/2021 10:32

Juntada de Petição de manifestação
23/09/2021 22:57

Expedição de Outros documentos.
24/08/2021 12:22

Expedição de Outros documentos.
24/08/2021 12:22

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2021 22:23

Conclusos para despacho
10/06/2021 22:22

Juntada de Certidão
27/04/2021 01:03

Decorrido prazo de BANCO BRADESCARD S.A. em 26/04/2021 23:59.
13/04/2021 14:34

Juntada de Petição de manifestação
26/03/2021 15:30

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
23/03/2021 10:02

Juntada de Petição de petição
22/03/2021 15:39

Expedição de Outros documentos.
05/01/2021 11:00

Expedição de Outros documentos.
05/01/2021 11:00

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
16/10/2020 17:12

Conclusos para decisão
21/08/2020 12:51

Juntada de aviso de recebimento
07/08/2020 15:20

Conclusos para despacho
07/08/2020 15:18

Juntada de Certidão
07/08/2020 11:41

Juntada de Petição de petição
06/08/2020 21:07

Expedição de Outros documentos.
06/08/2020 21:05

Ato ordinatório praticado
30/05/2020 08:23

Juntada de Petição de manifestação
22/05/2020 11:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/05/2020 11:34

Expedição de Outros documentos.
25/04/2020 11:17

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2020 10:56

Juntada de Certidão
17/04/2020 10:55

Conclusos para despacho
31/03/2020 11:41

Juntada de Petição de petição
28/03/2020 11:37

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2020 17:06

Conclusos para despacho
13/08/2019 10:43

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
13/08/2019 10:43

Outras Decisões
26/07/2019 13:11

Conclusos para despacho
26/07/2019 13:11

Juntada de Certidão
22/05/2019 11:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2019

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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