10/06/2025 00:00

Intimação

poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO PROCESSO Nº: 0839539-27.2023.8.18.0140 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Material] APELANTE: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A APELADO: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS DECISÃO MONOCRÁTICA Recurso interposto tempestivamente.

Preparo recursal recolhido em sua integralidade.

Presentes, ainda, os demais requisitos intrínsecos e extrínsecos de admissibilidade, quais sejam: cabimento, legitimidade, interesse para recorrer, inexistência de fato impeditivo ou extintivo e regularidade formal.

Desta forma, RECEBO a Apelação Cível no efeito devolutivo e no efeito suspensivo, conforme artigo 1012, caput, do Código de Processo Civil.

Diante da recomendação do Ofício Círcular 174/2021 – PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/GABJAPRE/GABJAPRES2, deixo de remeter os autos ao Ministério Público, por não vislumbrar interesse público que justifique sua atuação.

Cumpra-se.

Após, voltem-me conclusos.

Teresina (PI), datado e assinado eletronicamente.

Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO Relator
21/03/2025 12:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
21/03/2025 12:07

Expedição de Certidão.
21/03/2025 12:06

Expedição de Certidão.
07/02/2025 12:18

Juntada de Certidão
07/02/2025 12:16

Juntada de Certidão
13/11/2024 14:00

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
08/11/2024 03:11

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 07/11/2024 23:59.
04/11/2024 21:10

Juntada de Petição de apelação
16/10/2024 06:12

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 06:12

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 16:35

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 16:35

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 16:35

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 16:35

Julgado procedente o pedido
29/06/2024 10:28

Conclusos para julgamento
29/06/2024 10:28

Expedição de Certidão.
29/06/2024 10:27

Expedição de Outros documentos.
29/06/2024 10:27

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 17:31

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 17:31

Outras Decisões
10/03/2024 17:59

Conclusos para decisão
10/03/2024 17:59

Expedição de Certidão.
26/02/2024 10:01

Juntada de Petição de manifestação
22/02/2024 12:29

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 10:53

Juntada de Petição de petição
18/02/2024 23:31

Expedição de Outros documentos.
18/02/2024 23:31

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2023 19:12

Conclusos para decisão
10/10/2023 19:12

Expedição de Certidão.
10/10/2023 19:12

Expedição de Certidão.
05/10/2023 09:46

Juntada de Petição de petição
05/10/2023 09:43

Juntada de Petição de petição
28/09/2023 10:43

Expedição de Outros documentos.
28/09/2023 10:42

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 10:41

Expedição de Certidão.
19/09/2023 19:01

Juntada de Petição de contestação
25/08/2023 13:04

Expedição de Outros documentos.
19/08/2023 14:14

Outras Decisões
03/08/2023 08:22

Conclusos para despacho
03/08/2023 08:22

Expedição de Certidão.
03/08/2023 08:20

Expedição de Certidão.
31/07/2023 14:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2023

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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