TJPI - 0806910-17.2024.8.18.0026
1ª instância - 2ª Vara de Campo Maior
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/05/2025 09:43
Conclusos para despacho
-
15/05/2025 09:43
Expedição de Certidão.
-
06/05/2025 15:54
Juntada de Petição de manifestação
-
30/04/2025 01:05
Publicado Decisão em 30/04/2025.
-
30/04/2025 01:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
-
29/04/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Campo Maior Rua Aldenor Monteiro, S/N, Fórum Des.
Manoel Castelo Branco, Parque Zurick, CAMPO MAIOR - PI - CEP: 64280-000 PROCESSO Nº: 0806910-17.2024.8.18.0026 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Empréstimo consignado] AUTOR: JOSE DE ALMEIDA CARDOSO REU: BANCO BRADESCO S.A.
DECISÃO Defiro o benefício da assistência judiciária gratuita.
Compulsando os autos, verifico que a parte autora alega em sua petição inicial, não lembrar se realizou o contrato objeto da lide junto ao demandado.
Verifico ainda que, tratando-se de tal alegação, não houve a juntada dos extratos bancários à época da suposta contratação, documento indispensável à propositura da ação.
Afirmou a parte autora que estão sendo descontados de seus vencimentos quantia em benefício da instituição financeira ré, em razão de contrato que diz não ter pactuado.
Assim, em análise inicial, compete ao juiz, o poder/dever de controlar os processos de forma eficiente, diligenciando para que o andamento do caso concreto seja pautado no princípio da boa-fé, evitando os abusos de direitos, buscando identificar a prática de litigância predatória e adotando medidas necessárias para coibi-la.
Em análise prévia aos autos, infere-se que a inicial não aponta de forma individualizada: qual a causa do pedido de inexistência do débito; o que ensejou a alegação de gravidade da conduta; quais os danos sofridos; quais os constrangimentos, aborrecimentos e humilhações experimentados; qual a conduta ilícita praticada pelo réu e por quais motivos os descontos são indevidos.
Nessa perspectiva, a teor da Nota Técnica nº 06 do e.
Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial, apontando quais os vícios que de fato ocorreram, bem como apresentar os extratos bancários do período discutido nos autos, a fim de confirmar que o valor do(s) não teria sido disponibilizado, sob pena de indeferimento da inicial (art. 330, § 1º, III, CPC/2015).
Ressalte-se, por fim, que não há que se falar em ofensa aos princípios da inafastabilidade da jurisdição e do acesso à justiça, uma vez que o que se está verificando é a regularidade no ingresso da ação.
Expedientes necessários.
Cumpra-se.
CAMPO MAIOR-PI, 28 de abril de 2025.
Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara da Comarca de Campo Maior -
28/04/2025 13:22
Expedição de Outros documentos.
-
28/04/2025 13:21
Determinada a emenda à inicial
-
28/04/2025 13:21
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JOSE DE ALMEIDA CARDOSO - CPF: *19.***.*19-05 (AUTOR).
-
30/01/2025 15:28
Conclusos para despacho
-
30/01/2025 15:28
Expedição de Certidão.
-
30/01/2025 15:28
Expedição de Outros documentos.
-
30/01/2025 15:28
Expedição de Certidão.
-
29/01/2025 03:07
Decorrido prazo de JOSE DE ALMEIDA CARDOSO em 28/01/2025 23:59.
-
05/12/2024 10:21
Expedição de Outros documentos.
-
05/12/2024 10:21
Indeferido o pedido de #{nome_da_parte}
-
04/12/2024 15:37
Conclusos para decisão
-
04/12/2024 15:37
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/12/2024
Ultima Atualização
15/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0807705-45.2019.8.18.0140
Adson Braga Pereira
Henrique Veloso Alves
Advogado: Rodrigo Xavier Pontes de Oliveira
2ª instância - TJPR
Ajuizamento: 09/07/2025 09:07
Processo nº 0807705-45.2019.8.18.0140
Adson Braga Pereira
Henrique Veloso Alves
Advogado: Luciana Gabriela Lustosa da Silva Santos
1ª instância - TJPR
Ajuizamento: 03/07/2024 10:20
Processo nº 0701573-93.2019.8.18.0000
Antonio Vitorino de Oliveira
Estado do Piaui
Advogado: Dislandia Sales Rodrigues Borges
2ª instância - TJPR
Ajuizamento: 01/02/2019 13:43
Processo nº 0804337-88.2021.8.18.0162
Solaris Residence City
Lia Raquel Dantas da Veiga Barros
Advogado: Saula Rebeca Dantas da Veiga Angeline Da...
1ª instância - TJPR
Ajuizamento: 27/12/2021 12:54
Processo nº 0802941-76.2024.8.18.0031
Raniely Gomes da Silva
Construtora Rivello LTDA
Advogado: Alice Pompeu Viana
1ª instância - TJPR
Ajuizamento: 14/05/2024 19:29