08/07/2025 22:05

Juntada de Petição de manifestação
26/06/2025 08:46

Conclusos para despacho
26/06/2025 08:46

Expedição de Certidão.
12/06/2025 17:15

Juntada de Petição de manifestação
26/05/2025 12:29

Decorrido prazo de ANTONIA FRANCISCA DE SOUSA em 23/05/2025 23:59.
26/05/2025 12:29

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 23/05/2025 23:59.
23/05/2025 10:50

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 22/05/2025 23:59.
08/05/2025 16:24

Expedição de Alvará.
08/05/2025 15:15

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 15:15

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 15:09

Expedição de Certidão.
06/05/2025 12:30

Expedição de Alvará.
30/04/2025 09:12

Juntada de Petição de manifestação
30/04/2025 01:19

Publicado Sentença em 30/04/2025.
30/04/2025 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
29/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Itainópolis DA COMARCA DE ITAINÓPOLIS Rua Helvídio Nunes, 46, Centro, ITAINÓPOLIS - PI - CEP: 64565-000 PROCESSO Nº: 0800562-61.2022.8.18.0055 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Direito de Imagem, Direito de Imagem, Tarifas, Descontos Indevidos] INTERESSADO: ANTONIA FRANCISCA DE SOUSA INTERESSADO: BANCO BRADESCO SA SENTENÇA Vistos, etc.

Trata-se de cumprimento de sentença em que houve impugnação aos cálculos apresentados pelo exequente.

Apresentada a impugnação à execução (id. 64519829) e, ofertado o contraditório, a parte exequente anuiu com os cálculos apresentados pelo executado (id. 70247758) no valor de R$ 4.365,97 (quatro mil, trezentos e sessenta e cinco reais e noventa e sete centavos).

Pugnou, ainda, a exequente pelo levantamento dos valores. É o relatório.

Fundamento e decido.

Com efeito, na forma do art. 924, II, do CPC, constitui hipótese legal de extinção da execução a satisfação da obrigação pelo executado, ante o deposito judicial efetivado no id. 62839447.

Ressalta-se que esta extinção, porém, segundo dicção do art. 925 do CPC, somente produz efeito quando declarada por sentença.

Ante o exposto, com base nas situações acima delineadas, JULGO PROCEDENTE a impugnação ao cumprimento de sentença, para reconhecer os cálculos apresentados pelo executado, e com fulcro no art. 924, II, do CPC, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO.

Condeno a exequente em custas e honorários de 10% sobre o valor apontado como excessivo, com suspensão da exigibilidade, nos termos do art. 98, § 3º, do CPC.

Com o trânsito em julgado: EXPEÇA-SE alvará para levantamento pelo exequente do valor de R$ 4.365,97 (quatro mil, trezentos e sessenta e cinco reais e noventa e sete centavos), a ser retirado do montante depositado judicialmente em id. 62839447, na forma requerida em id. 70247758.

Intime-se o banco requerido para informar os dados bancários para recebimento da quantia remanescente.

Apresentados os dados bancários pelo executado/impugnante, AUTORIZO A EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ no valor remanescente, qual seja, R$ 4.449,01.

Intime-se ainda a parte requerida para pagamento das custas finais, no prazo de 15 dias.

Considerando que atualmente as tarefas de Baixa e Arquivamento podem ser realizadas separadamente, determino a BAIXA dos autos, independente de conclusão dos trâmites relacionados à cobrança de custas finais, na forma do Ofício-Circular Nº 157/2023 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/FERMOJUPI (SEI 23.0.000033566-5).

Publique-se.

Intimem-se.

Expedientes necessários, cumpra-se.

ITAINÓPOLIS-PI, datado e assinado eletronicamente.

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Itainópolis
28/04/2025 16:37

Juntada de Petição de manifestação
28/04/2025 13:22

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 13:22

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 13:22

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 13:22

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 13:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
28/04/2025 13:22

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
18/02/2025 03:18

Decorrido prazo de DEBORA CARVALHO SILVA RIBEIRO em 17/02/2025 23:59.
18/02/2025 03:17

Decorrido prazo de DEBORA CARVALHO SILVA RIBEIRO em 17/02/2025 23:59.
05/02/2025 14:11

Conclusos para decisão
05/02/2025 14:11

Expedição de Certidão.
05/02/2025 09:13

Juntada de Petição de manifestação
23/01/2025 12:58

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 12:58

Expedição de Outros documentos.
20/01/2025 12:17

Expedição de Outros documentos.
20/01/2025 12:17

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 14:12

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 14:12

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
16/01/2025 14:12

Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Impugnação ao cumprimento de sentença
02/10/2024 18:35

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 14:46

Juntada de Petição de execução definitiva/cumprimento definitivo de sentença
19/09/2024 08:53

Conclusos para despacho
19/09/2024 08:53

Expedição de Certidão.
12/09/2024 03:05

Decorrido prazo de KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI em 11/09/2024 23:59.
02/09/2024 18:55

Juntada de Petição de manifestação
20/08/2024 15:38

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 15:32

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
20/08/2024 13:14

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 13:14

Decisão Interlocutória de Mérito
20/08/2024 13:14

Deferido o pedido de
29/07/2024 23:32

Conclusos para despacho
29/07/2024 23:32

Expedição de Certidão.
22/07/2024 10:38

Juntada de Petição de manifestação
10/07/2024 22:49

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 22:49

Determinado o arquivamento
01/07/2024 23:39

Conclusos para despacho
01/07/2024 23:39

Expedição de Certidão.
26/06/2024 09:34

Recebidos os autos
26/06/2024 09:34

Juntada de Petição de certidão
20/11/2023 22:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
20/11/2023 22:10

Expedição de Certidão.
14/11/2023 06:44

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2023 19:07

Juntada de Petição de manifestação
06/09/2023 13:09

Conclusos para despacho
06/09/2023 13:09

Expedição de Certidão.
06/09/2023 13:09

Expedição de Certidão.
06/09/2023 03:04

Decorrido prazo de KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI em 05/09/2023 23:59.
06/09/2023 03:04

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 05/09/2023 23:59.
04/09/2023 11:58

Juntada de Petição de petição
14/08/2023 11:46

Expedição de Outros documentos.
14/08/2023 11:44

Expedição de Outros documentos.
14/08/2023 11:42

Expedição de Outros documentos.
07/08/2023 18:46

Expedição de Outros documentos.
07/08/2023 18:45

Julgado procedente em parte do pedido
28/04/2023 12:24

Conclusos para despacho
28/04/2023 12:24

Expedição de Certidão.
01/02/2023 01:27

Decorrido prazo de KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI em 31/01/2023 23:59.
31/01/2023 05:44

Decorrido prazo de SUZANA DE SOUSA LEAL em 30/01/2023 23:59.
21/12/2022 16:31

Juntada de Petição de manifestação
13/12/2022 10:27

Expedição de Outros documentos.
13/12/2022 10:25

Expedição de Outros documentos.
13/12/2022 08:53

Juntada de Petição de manifestação
12/12/2022 17:44

Expedição de Outros documentos.
12/12/2022 17:44

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2022 15:36

Juntada de Petição de manifestação
24/10/2022 09:10

Expedição de Certidão.
19/09/2022 11:51

Conclusos para despacho
06/09/2022 16:23

Juntada de Petição de manifestação
02/09/2022 13:27

Juntada de Petição de contestação
02/09/2022 00:31

Decorrido prazo de SUZANA DE SOUSA LEAL em 01/09/2022 23:59.
01/09/2022 03:15

Decorrido prazo de KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI em 31/08/2022 23:59.
31/08/2022 13:17

Juntada de contrafé eletrônica
24/08/2022 16:48

Mandado devolvido revogado
24/08/2022 16:48

Juntada de Petição de devolução de mandado
23/08/2022 17:32

Juntada de Petição de manifestação
23/08/2022 10:41

Expedição de Outros documentos.
23/08/2022 10:36

Expedição de Outros documentos.
23/08/2022 10:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/08/2022 10:28

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/08/2022 10:27

Expedição de Certidão.
23/08/2022 10:27

Expedição de Mandado.
15/08/2022 14:54

Não Concedida a Medida Liminar
08/08/2022 14:24

Expedição de Certidão.
06/08/2022 12:22

Conclusos para decisão
06/08/2022 12:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2022

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

TipoProcessoDocumento#298 • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Decisão • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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