TJPI - 0002618-06.2003.8.18.0140

1ª instância - 1ª Vara Civel de Teresina

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Polo Ativo

Partes

NONATO & FILHO LTDA

CNPJ: 05.805.494/0001-03

Advogados

FRANCISCO IGOR CHAVES FARIAS

OAB: 16599/PI

CPF *61.***.*20-89

ANTONIO CLAUDIO DA SILVA

OAB: 8730/PI

CPF *80.***.*90-72

MARIA HILDENY ALVES PEREIRA

OAB: 15120/PI

CPF *59.***.*71-20

LIDIANE MARTINS VALENTE

OAB: 5976/PI

CPF *50.***.*65-53

Polo Passivo

Partes

DEMOCRATAS

CNPJ: 07.698.277/0001-89

Advogados

JOSE RIBAMAR CORREIA NOLETO

OAB: 2211/PI

CPF *37.***.*41-04

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/05/2025 12:30

    Decorrido prazo de DEMOCRATAS em 23/05/2025 23:59.

  • 22/05/2025 10:32

    Juntada de Petição de apelação

  • 30/04/2025 01:20

    Publicado Intimação em 30/04/2025.

  • 30/04/2025 01:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025

  • 30/04/2025 01:20

    Publicado Intimação em 30/04/2025.

  • 30/04/2025 01:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025

  • 29/04/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara Cível da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0002618-06.2003.8.18.0140 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Duplicata, Tarifas] INTERESSADO: NONATO & FILHO LTDA INTERESSADO: DEMOCRATAS SENTENÇA

    Vistos. 1.RELATÓRIO Trata-se de Embargos de Declaração visando sanar eventual vício na sentença. É o sucinto Relatório.

    Decido. 2.FUNDAMENTAÇÃO Inexiste omissão na sentença proferida, tratando-se de mera divergência entre o seu teor e o entendimento do embargante.

    Observa-se que o embargante possui o notório objetivo de rediscussão da matéria de mérito, pretendendo a reforma da sentença, o que não é admissível.

    O STJ já se manifestou sobre o tema: PROCESSUAL CIVIL.

    EMBARGOS DECLARATÓRIOS NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.

    AÇÃO RESCISÓRIA.

    ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA.

    AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA CONDIÇÃO DE MISERABILIDADE ECONÔMICA.

    INDEFERIMENTO.

    INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ.

    RAZÕES DO AGRAVO QUE NÃO IMPUGNAM, ESPECIFICAMENTE, A DECISÃO AGRAVADA.

    SÚMULA 182/STJ.

    ALEGADA VIOLAÇÃO AOS ARTS. 489 E 1.022 DO CPC/2015.

    INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS, NO ACÓRDÃO RECORRIDO.

    INCONFORMISMO.

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

    ALEGADA VIOLAÇÃO AO ART. 1.022 DO CPC/2015.

    VÍCIOS INEXISTENTES.

    INCONFORMISMO.

    REJEIÇÃO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

    I.

    Embargos de Declaração opostos a acórdão prolatado pela Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça, publicado em 29/11/2021.

    II.

    O voto condutor do acórdão embargado apreciou fundamentadamente, de modo coerente e completo, todas as questões necessárias à solução da controvérsia, conhecendo, em parte, do Agravo interno e, nessa extensão, negando-lhe provimento, pela incidência da Sumula 182/STJ e pela ausência de afronta aos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015.

    III.

    Inexistindo, no acórdão embargado, omissão, contradição, obscuridade ou erro material, nos termos do art. 1.022 do CPC vigente, não merecem ser acolhidos os Embargos de Declaração, que, em verdade, revelam o inconformismo da parte embargante com as conclusões do decisum.

    IV.

    Embargos de Declaração rejeitados.(STJ - EDcl no AgInt no AREsp: 1881433 RJ 2021/0119373-5, Relator: Ministra ASSUSETE MAGALHÃES, Data de Julgamento: 21/02/2022, T2 - SEGUNDA TURMA, Data de Publicação: DJe 02/03/2022) Portanto, inexiste vício na sentença, tão somente descontentamento do embargante com os seus fundamentos.

    Dessa forma, impõe-se, pois, o conhecimento do recurso, dada a sua tempestividade e a finalidade de ser reparado suposto vício na sentença embargada, mas para lhe negar provimento, eis que vício algum foi efetivamente demonstrado. 3.DISPOSITIVO Ante o acima exposto, com fulcro no art.1024 do CPC, conheço dos embargos apresentados, mas para NEGAR-LHES PROVIMENTO, mantendo-se inalterada a sentença.

    No mais, cumpra-se a referida sentença.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    TERESINA-PI, 15 de abril de 2025.

    Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Teresina

  • 28/04/2025 13:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/04/2025 13:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/04/2025 18:00

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 07/04/2025 15:39

    Conclusos para decisão

  • 07/04/2025 15:39

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2025 04:39

    Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)

  • 10/02/2025 15:18

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 10/02/2025 15:17

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2025 15:07

    Juntada de Certidão

  • 19/12/2024 12:28

    Juntada de Petição de petição

  • 02/12/2024 15:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/09/2024 10:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/09/2024 10:12

    Declarada decadência ou prescrição

  • 13/06/2024 11:26

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2024 11:26

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2024 11:25

    Juntada de Certidão

  • 15/05/2024 14:32

    Juntada de Petição de manifestação

  • 08/05/2024 13:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/05/2024 13:00

    Juntada de Certidão

  • 01/04/2024 14:24

    Juntada de Petição de petição

  • 14/03/2024 10:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/02/2024 12:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/02/2024 12:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/12/2023 14:54

    Conclusos para despacho

  • 12/12/2023 14:53

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2023 15:23

    Juntada de Petição de manifestação

  • 05/10/2023 14:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/06/2023 17:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/06/2023 17:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/04/2023 10:35

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2023 10:35

    Expedição de Certidão.

  • 08/10/2022 00:52

    Decorrido prazo de NONATO & FILHO LTDA em 07/10/2022 23:59.

  • 28/09/2022 11:16

    Juntada de Petição de petição

  • 20/09/2022 12:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/09/2022 12:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/08/2022 15:34

    Conclusos para despacho

  • 11/08/2022 15:33

    Expedição de .

  • 07/07/2022 09:50

    Decorrido prazo de DEMOCRATAS em 22/06/2022 23:59.

  • 30/05/2022 10:56

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/05/2022 10:55

    Juntada de Petição de diligência

  • 19/05/2022 06:40

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 18/05/2022 12:14

    Expedição de Certidão.

  • 18/05/2022 12:14

    Expedição de Mandado.

  • 12/11/2020 05:21

    Decorrido prazo de NONATO & FILHO LTDA em 15/09/2020 23:59:59.

  • 28/08/2020 11:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/07/2020 18:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/07/2020 18:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/06/2020 10:59

    Conclusos para despacho

  • 19/06/2020 10:59

    Juntada de Certidão

  • 04/12/2019 16:13

    Juntada de Petição de manifestação

  • 03/12/2019 00:06

    Decorrido prazo de NONATO & FILHO LTDA em 02/12/2019 23:59:59.

  • 14/11/2019 13:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/10/2019 09:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/10/2019 09:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/09/2019 13:18

    Conclusos para despacho

  • 03/09/2019 13:17

    Juntada de Certidão

  • 03/09/2019 13:16

    Juntada de Certidão

  • 03/09/2019 00:17

    Decorrido prazo de NONATO & FILHO LTDA em 02/09/2019 23:59:59.

  • 14/08/2019 14:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/08/2019 14:01

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2019 13:48

    Juntada de Petição de carta

  • 30/07/2019 13:39

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 18/07/2019 00:00

    Processo redistribído por alteração de competência do órgão [SEI 23.0.000045629-2]

  • 17/07/2019 15:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/07/2019 15:06

    Distribuído por dependência

  • 17/07/2019 14:45

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 17/07/2019 14:44

    [ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2019 09:46

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 05/07/2019 06:02

    [ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2019-07-05.

  • 04/07/2019 14:30

    [ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 04/07/2019 10:35

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 01/07/2019 12:01

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/02/2019 16:06

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 20/02/2019 11:37

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 20/02/2019 11:35

    [ThemisWeb] Decorrido prazo de Diretorio Regional do Partido da Frente Liberal (PFL) em 2019-02-19.

  • 12/02/2019 06:00

    [ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2019-02-12.

  • 11/02/2019 14:10

    [ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 08/02/2019 14:46

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 12/09/2018 09:44

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 12/09/2018 09:35

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/09/2018 06:00

    [ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2018-09-11.

  • 10/09/2018 14:11

    [ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 10/09/2018 11:09

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 06/09/2018 13:02

    [ThemisWeb] Outras Decisões

  • 06/09/2018 13:01

    [ThemisWeb] Juntada de Informações

  • 06/09/2018 12:58

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 06/09/2018 12:32

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/09/2018 12:00

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 24/08/2018 06:06

    [ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2018-08-24.

  • 23/08/2018 14:31

    [ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 23/08/2018 12:21

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 23/08/2018 12:10

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/08/2018 12:06

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 23/08/2018 09:09

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 23/08/2018 08:49

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 01/08/2018 13:37

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/08/2018 13:34

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 05/07/2018 12:02

    [ThemisWeb] Conclusos para decisão

  • 05/07/2018 12:01

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/07/2018 11:55

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 13/06/2018 11:06

    [ThemisWeb] Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 13/06/2018 10:51

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/06/2018 10:23

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/06/2018 16:10

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 12/06/2018 09:33

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 22/05/2018 10:32

    [ThemisWeb] Expedição de Ofício.

  • 21/05/2018 10:20

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 17/05/2018 09:44

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 03/04/2018 11:03

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 03/04/2018 10:55

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/04/2018 08:57

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 14/03/2018 11:41

    [ThemisWeb] Expedição de Ofício.

  • 05/03/2018 09:02

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 23/02/2018 06:01

    [ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2018-02-23.

  • 22/02/2018 15:10

    [ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 22/02/2018 10:29

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 27/11/2017 10:06

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/11/2017 13:40

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 14/11/2017 11:48

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 14/11/2017 11:48

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/11/2017 11:31

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 06/11/2017 11:29

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 06/09/2017 11:57

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao PEDRO HENRIQUE DE SOUSA ARCANJO (EM: 31.08.2017).

  • 31/08/2017 12:54

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 31/08/2017 12:49

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 29/08/2017 11:39

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 29/08/2017 11:39

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/08/2017 10:24

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 18/05/2017 08:42

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 18/05/2017 08:39

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/05/2017 12:52

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 08/05/2017 08:42

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 06/10/2016 12:12

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Maria Amélia Silva Cavalcante.

  • 05/10/2016 06:00

    [ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2016-10-05.

  • 04/10/2016 15:10

    [ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 03/10/2016 13:07

    [ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2016 08:33

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 20/09/2016 13:09

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 12/09/2016 12:27

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 13/06/2016 10:25

    [ThemisWeb] Decorrido prazo de Nonato & Filho Ltda em 2016-04-18.

  • 04/04/2016 06:00

    [ThemisWeb] Publicado Edital em 2016-04-04.

  • 01/04/2016 14:30

    [ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 01/04/2016 08:07

    [ThemisWeb] Expedição de Edital.

  • 28/01/2016 12:58

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 13/01/2016 08:07

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 11/11/2015 10:38

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 11/11/2015 10:37

    [ThemisWeb] Juntada de Ofício

  • 11/11/2015 10:32

    [ThemisWeb] Juntada de Ofício

  • 24/09/2015 10:41

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 24/09/2015 10:30

    [ThemisWeb] Juntada de Ofício

  • 13/08/2015 13:54

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 24/07/2015 13:49

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 23/07/2015 11:25

    [ThemisWeb] Juntada de Ofício

  • 14/04/2015 13:16

    [ThemisWeb] Expedição de Ofício.

  • 14/04/2015 09:23

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 10/04/2015 11:19

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 10/04/2015 10:22

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 09/12/2014 08:08

    Publicado Outros documentos em 2014-12-09.

  • 22/10/2014 16:05

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 22/10/2014 16:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/10/2014 16:01

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 16/10/2014 12:30

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 14/10/2014 11:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/10/2014 10:44

    Publicado Outros documentos em 2014-10-13.

  • 16/07/2014 12:17

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 27/06/2014 11:02

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 04/11/2013 12:48

    Publicado Outros documentos em 2013-11-04.

  • 17/10/2013 12:36

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 09/10/2013 10:03

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 09/10/2013 10:02

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 27/09/2013 10:35

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 27/09/2013 10:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/07/2012 11:57

    [ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 13/07/2012 10:07

    Publicado Outros documentos em 2012-07-13.

  • 12/07/2012 12:27

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 28/06/2011 11:53

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 15/06/2011 08:31

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 08/06/2011 10:37

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

  • 08/06/2011 09:36

    Publicado Outros documentos em 2011-06-08.

  • 18/05/2011 10:43

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 18/05/2011 08:55

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

  • 26/10/2010 13:41

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 26/10/2010 13:32

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 16/07/2010 07:42

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

  • 21/08/2009 12:49

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 21/08/2009 12:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/08/2009 12:11

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 19/08/2009 12:11

    [ThemisWeb] Juntada de Ofício

  • 31/03/2009 12:59

    [ThemisWeb] Expedição de Ofício.

  • 23/03/2009 11:35

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 20/03/2009 12:48

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 20/03/2009 08:29

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

  • 09/10/2008 10:19

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 09/10/2008 10:18

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 07/10/2008 12:54

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

  • 01/10/2008 12:11

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 01/10/2008 09:00

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

  • 15/03/2007 15:41

    [ThemisWeb] Expedição de Ofício.

  • 09/03/2007 08:52

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 09/03/2007 08:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/03/2007 12:23

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 07/03/2007 12:22

    [ThemisWeb] Juntada de Ofício

  • 30/01/2007 12:19

    [ThemisWeb] Juntada de Ofício

  • 08/01/2007 12:18

    [ThemisWeb] Juntada de Ofício

  • 08/01/2007 12:17

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 20/12/2006 07:55

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

  • 15/12/2006 08:15

    [ThemisWeb] Expedição de Ofício.

  • 15/12/2006 08:15

    [ThemisWeb] Expedição de Ofício.

  • 11/12/2006 13:12

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 11/12/2006 11:17

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

  • 05/12/2006 08:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/03/2004 08:55

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 22/03/2004 08:54

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 19/03/2004 11:36

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

  • 04/03/2004 08:24

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 04/03/2004 08:20

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 02/03/2004 10:22

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

  • 27/02/2004 10:22

    [ThemisWeb] Expedição de Ofício.

  • 17/02/2004 08:34

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 10/02/2004 10:17

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 10/02/2004 10:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/12/2003 10:16

    [ThemisWeb] Juntada de Mandado

  • 04/12/2003 10:15

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 24/09/2003 00:02

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 06/06/1995 00:01

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2019

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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