12/05/2025 00:00

Intimação

DECISÃO MONOCRÁTICA Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo, uma vez que as matérias previstas no §1º, incisos I a VI do art. 1012 do CPC, não se encontram contidas na sentença objeto do recurso.

No caso em exame, em observância ao Ofício-Circular nº 174/2021PJPI/TJPI/PRESIDÊNCIA/GABJAPRE/GABJAPRES2, referente ao Processo SEI nº 21.0.000043084-3, deixo de encaminhar os autos ao Ministério Público Superior, pois não vislumbro hipótese de intervenção obrigatória do Ministério Público (art. 178 e 179, do Código de Processo Civil).

Preclusas as vias impugnativas, devolvam-me os autos conclusos para julgamento.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Teresina (PI), data registrada no sistema.

Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO Relator
11/02/2025 13:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
11/02/2025 13:52

Expedição de Certidão.
07/02/2025 16:15

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 16:14

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 16:14

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 16:09

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 16:09

Expedição de Certidão.
06/02/2025 12:06

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 14:52

Expedição de Outros documentos.
25/01/2025 03:17

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 24/01/2025 23:59.
09/01/2025 15:55

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 15:54

Transitado em Julgado em #Não preenchido#
09/01/2025 15:54

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 16:29

Juntada de Petição de apelação
06/12/2024 03:18

Decorrido prazo de JOSE FELIPE DE MATOS em 04/12/2024 23:59.
03/12/2024 16:00

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 16:00

Expedição de Outros documentos.
09/11/2024 17:06

Expedição de Outros documentos.
09/11/2024 17:06

Indeferida a petição inicial
21/10/2024 08:34

Conclusos para despacho
21/10/2024 08:34

Expedição de Certidão.
09/08/2024 06:40

Juntada de Petição de contestação
17/07/2024 10:05

Juntada de Petição de manifestação
22/06/2024 03:20

Decorrido prazo de JOSE FELIPE DE MATOS em 21/06/2024 23:59.
29/05/2024 12:35

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 12:35

Determinada a emenda à inicial
22/05/2024 08:39

Conclusos para despacho
22/05/2024 08:39

Expedição de Certidão.
22/05/2024 08:39

Expedição de Certidão.
21/05/2024 23:00

Juntada de Petição de certidão de distribuição anterior
21/05/2024 08:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2024

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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