05/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 06 Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0843853-79.2024.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Empréstimo consignado] AUTOR: EXPEDITO RIBEIRO DA SILVA REU: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

DECISÃO As partes são legítimas e estão bem representadas, demonstrando interesse na causa.

Deixo a análise das preliminares para a ocasião do julgamento do mérito.

Verifico a presença do elemento teleológico da relação de consumo consistente na finalidade com a qual o consumidor adquire produtos ou contrata serviço, qual seja, a de destinatário final.

Sendo assim, a relação jurídica travada entre a empresa demandada e a parte autora é relação de consumo, na forma dos arts. 2º e 3º e 29 da Lei n. 8.078/90.

Desta forma, no caso dos autos, aplica-se a teoria da carga dinâmica de Distribuição do Ônus da Prova que consiste em retirar o peso da carga da prova de quem se encontra em evidente debilidade de suportá-lo, impondo-o sobre quem se encontra em melhores condições de produzir a prova essencial ao deslinde do litígio.

Desta feita, INVERTO O ÔNUS DA PROVA e determino que a parte requerida junte o comprovante de transferência para conta de titularidade da parte Autora ou ordens de pagamento executadas.

Intimem-se.

Com a apresentação do documento, intime-se a Autora para manifestação.

Decorrido o prazo sem manifestação, retornem-me conclusos para sentença.

TERESINA-PI, 3 de setembro de 2025.

ELVANICE PEREIRA DE SOUSA FROTA GOMES Juiz(a) de Direito do(a) Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 06
12/08/2025 11:27

Conclusos para despacho
12/08/2025 11:27

Expedição de Certidão.
14/07/2025 15:58

Juntada de Petição de manifestação
10/07/2025 09:26

Publicado Intimação em 10/07/2025.
10/07/2025 09:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
09/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 06 Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0843853-79.2024.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Empréstimo consignado] AUTOR: EXPEDITO RIBEIRO DA SILVA REU: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte autora a apresentar réplica no prazo legal.

TERESINA, 8 de julho de 2025.

CARLA ALCANTARA SOARES Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 06
08/07/2025 00:12

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 00:11

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 13/06/2025 23:59.
08/07/2025 00:11

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 00:10

Juntada de Certidão
17/06/2025 17:16

Juntada de Petição de contestação
03/06/2025 14:43

Juntada de Petição de manifestação
23/05/2025 03:16

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
13/05/2025 00:16

Publicado Intimação em 13/05/2025.
13/05/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
12/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 06 Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0843853-79.2024.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Empréstimo consignado] AUTOR: EXPEDITO RIBEIRO DA SILVAREU: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

DESPACHO DESPACHO-CITAÇÃO ELETRÔNICA Considerando a comprovação pela Autora quanto aos requisitos para concessão da gratuidade da justiça, defiro em seu favor os benefícios.

Ante as especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento posterior a análise da conveniência da audiência de conciliação, nos termos do art.139, VI, do CPC e em consonância com o Enunciado n.35 da ENFAM (“Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo”. a) Cite(m)-se o(s) réu(s) eletronicamente para que ofereça (m) contestação, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 231, V, do CPC e bem ainda para se manifestar, no mesmo prazo, sobre o pedido de tutela antecipada; b) Caso não seja possível efetivar a citação eletrônica no âmbito do PJe, a comunicação inicial deverá ser realizada por carta com AR (aviso de recebimento); c) Considerando a implementação do Juízo 100% Digital nesta Comarca, determino a intimação das partes para, no prazo de 05 (cinco) dias (§ 3º, do art. 218, do CPC), manifestarem-se acerca da possibilidade de adesão, nos presentes autos, ao Juízo 100% Digital, conforme § 6º, do art. 3º, do Provimento Conjunto nº 37/2021.

Advirta-se às partes que, após duas intimações, o silêncio restará caracterizado como aceitação tácita.

O autor que se manifestar pelo fluxo integralmente digital, e o réu que anuir, deverão fornecer, juntamente com seus advogados, dados do correio eletrônico e número de linha telefônica móvel (celular), para realização dos atos de comunicação necessários.

DETERMINO QUE O PRESENTE DOCUMENTO SIRVA, AO MESMO TEMPO, COMO DESPACHO E COMO CITAÇÃO.

Expedientes necessários.

TERESINA-PI, data e hora do sistema.

Juiz(a) de Direito do(a) Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 06
09/05/2025 09:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/05/2025 09:01

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 08:58

Expedição de Certidão.
10/04/2025 14:47

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 14:47

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2025 14:18

Conclusos para despacho
17/02/2025 14:18

Expedição de Certidão.
26/11/2024 14:51

Juntada de Petição de manifestação
25/10/2024 12:53

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 10:45

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a EXPEDITO RIBEIRO DA SILVA - CPF: *33.***.*27-68 (AUTOR).
17/09/2024 10:45

Determinada a emenda à inicial
13/09/2024 10:06

Conclusos para despacho
13/09/2024 10:06

Expedição de Certidão.
13/09/2024 10:04

Expedição de Certidão.
12/09/2024 23:06

Juntada de Petição de certidão de distribuição anterior
12/09/2024 14:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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