STJ - 0000018-18.1998.8.18.0033

13/11/2023 14:23

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

13/11/2023 14:23

Transitado em Julgado em 13/11/2023

25/09/2023 05:08

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/09/2023

22/09/2023 19:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

22/09/2023 06:11

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/09/2023

22/09/2023 06:11

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PIRIPIRI

09/08/2023 11:31

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

09/08/2023 11:15

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

18/07/2023 14:06

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ