03/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba Avenida Dezenove de Outubro, 3495, Fórum "Salmon Lustosa", Conselheiro Alberto Silva, PARNAÍBA - PI - CEP: 64209-060 PROCESSO Nº: 0801526-24.2025.8.18.0031 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral, Rescisão do contrato e devolução do dinheiro, Indenização por Dano Material] AUTOR: SABRINA DE ARAUJO ASSUNCAO e outros (2) REU: IMOBILIARIA R & A LTDA - ME e outros D E C I S Ã O Vistos, Inicialmente, decreto a revelia da parte ré IMOBILIARIA R & A LTDA - ME, nos termos do art. 344, do CPC, visto que não apresentou contestação no prazo legal (certidão de ID n.º 78773026).

Ato contínuo, intimem-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, dizer se possui provas a produzir (pericial ou testemunhal) - indicando-as e justificando sua necessidade -, ou se concorda com o julgamento antecipado da lide, nos termos do art. 355, II do NCPC.

Em caso de pedido de produção de provas, retornem-me conclusos para decisão saneadora.

Diligências necessárias.

PARNAÍBA-PI, 2 de setembro de 2025.

HELIOMAR RIOS FERREIRA Juiz(a) de Direito do(a) 1ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba
02/09/2025 13:28

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 13:28

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 13:28

Decretada a revelia
08/07/2025 13:33

Conclusos para despacho
08/07/2025 13:33

Expedição de Certidão.
08/07/2025 13:32

Expedição de Certidão.
08/07/2025 13:29

Expedição de Certidão.
01/07/2025 14:53

Juntada de Petição de petição
12/06/2025 15:18

Juntada de Petição de contestação
06/06/2025 01:52

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
02/06/2025 01:49

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
08/05/2025 11:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/05/2025 11:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/05/2025 08:32

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 01:18

Publicado Intimação em 30/04/2025.
30/04/2025 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
29/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba Avenida Dezenove de Outubro, 3495, Fórum "Salmon Lustosa", Conselheiro Alberto Silva, PARNAÍBA - PI - CEP: 64209-060 PROCESSO Nº: 0801526-24.2025.8.18.0031 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Moral, Rescisão do contrato e devolução do dinheiro, Indenização por Dano Material] AUTOR: SABRINA DE ARAUJO ASSUNCAO, JOSE PEREIRA DE ARAUJO, GEOVANA DE BRITO PEREIRA Nome: SABRINA DE ARAUJO ASSUNCAO Endereço: Rua 3 Módulo 1, 02, Lote 16B, Casa 02, Condomínio Privê Lucena Roriz (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72280-202 Nome: JOSE PEREIRA DE ARAUJO Endereço: Rua Proj 02 POV Carapeba, s/n, Carapeba, LUÍS CORREIA - PI - CEP: 64220-000 Nome: GEOVANA DE BRITO PEREIRA Endereço: Rua Proj 02 POV Carapeba, SN,, s/n, Carapeba, LUÍS CORREIA - PI - CEP: 64220-000 REU: IMOBILIARIA R & A LTDA - ME, CONSTRUTORA ORANGE LTDA Nome: IMOBILIARIA R & A LTDA - ME Endereço: Avenida Deputado Pinheiro Machado - L Impar, 965, Frei Higino, PARNAÍBA - PI - CEP: 64207-175 Nome: CONSTRUTORA ORANGE LTDA Endereço: Avenida São Sebastião, 4480, Ideal Mall, Sala 10, Nossa Senhora de Fátima, PARNAÍBA - PI - CEP: 64202-020 M A N D A D O Em cumprimento ao DECISÃO-CARTA(Provimento CGJ nº38/2014) abaixo fica a REU: IMOBILIARIA R & A LTDA - ME, CONSTRUTORA ORANGE LTDAciente do conteúdo abaixo: DECISÃO-CARTA Vistos, Concedo os benefícios da gratuidade da Justiça.

Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (NCPC, art.139, VI).

Anoto que há razoáveis fundamentos para justificar a facultatividade da designação de tal ato, como, por exemplo, a) o direito fundamental constitucional à autonomia da vontade e à liberdade de contratar; b) o direito fundamental constitucional à duração razoável do processo e dos meios que garantam sua celeridade de tramitação (art. 5º, LXXVIII da CF); c) a norma de direito material que prevê o direito de o credor de não ser obrigado a receber prestação diversa da que lhe é devida (art. 313 do CC); d) o princípio processual de que não há nulidade sem prejuízo, especialmente considerando que é facultada a conciliação às partes em qualquer momento do processo; e) a evidência histórica quanto à evolução do entendimento jurisprudencial no sentido de que não existia obrigatoriedade para a designação de audiência de conciliação no rito ordinário no regime do CPC/73.

Cite-se e intime-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 dias úteis.

A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do NCPC, fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do NCPC.

Considerando a implementação do Juízo 100% Digital nesta Comarca, determino a intimação das partes para, no prazo de 05 (cinco) dias (§ 3º, do art. 218, do CPC), manifestarem-se acerca da possibilidade de adesão, nos presentes autos, ao Juízo 100% Digital, conforme § 6º, do art. 3º, do Provimento Conjunto nº 37/2021.

Advirta-se às partes que, após duas intimações, o silêncio restará caracterizado como aceitação tácita.

O autor que se manifestar pelo fluxo integralmente digital, e o réu que anuir, deverão fornecer, juntamente com seus advogados, dados do correio eletrônico e número de linha telefônica móvel (celular), para realização dos atos de comunicação necessários.

DETERMINO QUE O PRESENTE DOCUMENTO SIRVA, AO MESMO TEMPO, COMO DECISÃO E COMO MANDADO/CARTA, PARA CUMPRIMENTO PELOS CORREIOS MEDIANTE CARTA ARMP.

PARNAÍBA-PI, 22 de abril de 2025.

HELIOMAR RIOS FERREIRA Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba
28/04/2025 13:38

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 13:38

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 21:11

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 21:11

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a SABRINA DE ARAUJO ASSUNCAO - CPF: *15.***.*41-06 (AUTOR).
10/04/2025 11:28

Conclusos para despacho
10/04/2025 11:28

Expedição de Certidão.
10/04/2025 11:28

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 11:28

Expedição de Certidão.
10/04/2025 10:05

Juntada de Petição de manifestação
08/04/2025 02:37

Decorrido prazo de GEOVANA DE BRITO PEREIRA em 07/04/2025 23:59.
08/04/2025 02:36

Decorrido prazo de SABRINA DE ARAUJO ASSUNCAO em 07/04/2025 23:59.
08/04/2025 02:36

Decorrido prazo de JOSE PEREIRA DE ARAUJO em 07/04/2025 23:59.
11/03/2025 16:46

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 16:22

Determinada Requisição de Informações
24/02/2025 13:09

Conclusos para despacho
24/02/2025 13:09

Expedição de Certidão.
24/02/2025 13:09

Expedição de Certidão.
24/02/2025 10:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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