TJPI - 0001479-40.2014.8.18.0073

1ª instância - 2ª Vara de Sao Raimundo Nonato

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 05.805.924/0001-89

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE FARTURA DO PIAUI

CNPJ: 41.522.384/0001-90

Advogados

EDNALDO DE ALMEIDA DAMASCENO

OAB: 6902/PI

CPF *83.***.*40-05

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

ORLANDO COSTA CAMPINHO BRAGA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/12/2024 18:09

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/12/2024 18:09

    Juntada de Petição de diligência

  • 12/11/2024 13:21

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

  • 12/11/2024 13:19

    Expedição de Certidão.

  • 11/11/2024 16:15

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/11/2024 16:15

    Juntada de Petição de diligência

  • 11/11/2024 08:54

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 08/11/2024 17:13

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2024 17:13

    Expedição de Mandado.

  • 27/08/2024 03:47

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FARTURA DO PIAUI em 26/08/2024 23:59.

  • 26/08/2024 11:02

    Juntada de Petição de manifestação

  • 09/08/2024 08:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/08/2024 08:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/08/2024 08:21

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2024 14:09

    Recebidos os autos

  • 08/08/2024 14:09

    Juntada de Petição de decisão

  • 01/06/2023 10:34

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 16/02/2023 10:43

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

  • 16/02/2023 10:43

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2023 10:42

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2023 19:04

    Juntada de Petição de manifestação

  • 22/11/2022 09:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/11/2022 09:21

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2022 09:20

    Expedição de Certidão.

  • 16/11/2022 09:47

    Juntada de Petição de petição

  • 12/11/2022 00:36

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL em 11/11/2022 23:59.

  • 12/11/2022 00:33

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL em 11/11/2022 23:59.

  • 11/11/2022 14:37

    Juntada de Petição de petição

  • 07/10/2022 13:49

    Juntada de Certidão

  • 07/10/2022 13:45

    Expedição de Certidão.

  • 07/10/2022 13:45

    Expedição de Mandado.

  • 07/10/2022 13:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/10/2022 13:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/10/2022 13:00

    Julgado procedente o pedido

  • 24/06/2021 20:18

    Juntada de Certidão

  • 16/06/2021 20:34

    Conclusos para despacho

  • 16/06/2021 20:34

    Juntada de Certidão

  • 16/06/2021 10:04

    Juntada de Petição de manifestação

  • 16/06/2021 03:21

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL em 15/06/2021 23:59.

  • 16/06/2021 03:21

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FARTURA DO PIAUI em 15/06/2021 23:59.

  • 21/05/2021 10:10

    Juntada de Certidão

  • 21/05/2021 10:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/05/2021 10:05

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2021 09:58

    Juntada de Ofício

  • 16/12/2020 22:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/11/2020 11:29

    Conclusos para despacho

  • 06/11/2020 11:29

    Juntada de Certidão

  • 06/11/2020 11:28

    Juntada de Certidão

  • 03/11/2020 05:08

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FARTURA DO PIAUI em 14/07/2020 23:59:59.

  • 01/11/2020 01:30

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FARTURA DO PIAUI em 03/08/2020 23:59:59.

  • 15/07/2020 12:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/07/2020 12:27

    Juntada de Certidão

  • 08/06/2020 07:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/01/2020 10:24

    Conclusos para julgamento

  • 16/01/2020 10:23

    Juntada de Certidão

  • 16/01/2020 10:21

    Distribuído por dependência

  • 16/01/2020 09:44

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 16/01/2020 09:44

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 16/01/2020 09:43

    [ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2019 11:20

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 27/02/2019 11:16

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/02/2019 11:16

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 27/02/2019 08:25

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 11/02/2019 09:29

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

  • 07/02/2019 10:19

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 07/02/2019 09:23

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 28/09/2018 11:12

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 28/09/2018 10:56

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/09/2018 10:55

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 27/09/2018 11:23

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 29/08/2018 08:01

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

  • 28/08/2018 12:29

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2018 11:51

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 16/08/2018 11:27

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 30/05/2018 13:20

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.

  • 23/05/2018 09:31

    [ThemisWeb] Juntada de Mandado

  • 07/05/2018 12:35

    [ThemisWeb] Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 16/04/2018 09:56

    [ThemisWeb] Expedição de Ofício.

  • 16/04/2018 09:34

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 12/04/2018 08:45

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 11/04/2018 11:39

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 21/11/2017 12:45

    [ThemisWeb] Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

  • 16/11/2017 13:39

    [ThemisWeb] Declarada incompetência

  • 16/11/2017 08:52

    [ThemisWeb] Conclusos para decisão

  • 09/11/2017 12:39

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 09/11/2017 08:07

    [ThemisWeb] Outras Decisões

  • 18/02/2016 17:39

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 15/01/2015 08:03

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 07/01/2015 09:21

    [ThemisWeb] Juntada de Mandado

  • 07/01/2015 09:20

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.

  • 09/12/2014 07:49

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 05/12/2014 07:54

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 17/11/2014 07:49

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 14/11/2014 10:47

    Distribuído por sorteio

  • 14/11/2014 10:47

    [ThemisWeb] Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2014

Ultima Atualização
09/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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