TJPI - 0855085-88.2024.8.18.0140

1ª instância - 7ª Vara Criminal

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

4 DELEGACIA SECCIONAL DE TERESINA - DIVISAO 1

4 DELEGACIA SECCIONAL - DIVISAO 1

4 DELEGACIA SECCIONAL DE TERESINA - DIVISAO 2

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SOB INVESTIGACAO

LEONARDO GEYSON DE SOUSA SILVA

CPF *59.***.*76-73

Advogados

MARCOS VINICIUS BRITO ARAUJO

OAB: 1560/PI

CPF *31.***.*30-34

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MARIA VALDINAR FERNANDES DE SOUSA SILVA

CPF *83.***.*37-15

DELLANO FERNANDES LOPES DA SILVA

CPF *12.***.*09-38

BERLONI DINIZ BRASILEIRO

CPF *95.***.*76-68

PAULA MARIA DO NASCIMENTO

CPF *11.***.*20-00

LUCILENE DE SOUSA MORAIS

CPF *41.***.*33-53

SANATIEL SOUSA SILVA

CPF *08.***.*76-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/07/2025 11:57

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/07/2025 11:57

    Juntada de Petição de diligência

  • 08/05/2025 13:25

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

  • 08/05/2025 13:24

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2025 13:15

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 08/05/2025 13:15

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 08/05/2025 10:23

    Conclusos para decisão

  • 08/05/2025 10:23

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2025 10:23

    Juntada de Certidão

  • 08/05/2025 09:59

    Juntada de Petição de apelação

  • 06/05/2025 02:49

    Decorrido prazo de MARCOS VINICIUS BRITO ARAUJO em 05/05/2025 23:59.

  • 30/04/2025 12:29

    Juntada de Petição de manifestação

  • 30/04/2025 10:25

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/04/2025 10:25

    Juntada de Petição de informação

  • 30/04/2025 05:46

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 29/04/2025 13:34

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2025 13:34

    Expedição de Mandado.

  • 29/04/2025 13:34

    Juntada de Guia de Recolhimento Penal

  • 29/04/2025 13:28

    Juntada de Guia de Recolhimento Penal

  • 29/04/2025 04:05

    Publicado Intimação em 29/04/2025.

  • 29/04/2025 04:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025

  • 28/04/2025 06:45

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 28/04/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara Criminal da Comarca de Teresina PROCESSO Nº: 0855085-88.2024.8.18.0140 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) ASSUNTO: [Estelionato] AUTOR: 4ª DELEGACIA SECCIONAL DE TERESINA - DIVISÃO 1, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI REU: LEONARDO GEYSON DE SOUSA SILVA INTIMAÇÃO ELETRÔNICA Fica intimada a Defesa do Réu para ciente e manifestação da Sentença transcrita abaixo em partes, no prazo legal.

    SENTENÇA: "(...).

    III.

    DISPOSITIVO-Ante o acima exposto, JULGO PROCEDENTE a denúncia, em razão da qual CONDENO o réu LEONARDO GEYSON DE SOUSA SILVA, qualificado no Id 6824606, pela prática de 2 (dois) delitos de Estelionato, previstos no artigo 171, caput, do CP e um delito de Estelionato com causa de aumento, previsto no art. 171, §4º do CP, passando-se a seguir a efetuar a dosimetria da pena, na forma do art. 59 e 68 do CP.(...).Portanto, nos termos do art. 71 do CP, fixo a pena final do acusado LEONARDO GEYSON DE SOUSA SILVA, qualificado nos autos, no tocante aos delitos de estelionato (art. 171 do CP) em 10 (dez) anos de reclusão e 46 (quarenta e seis) dias-multa a base 1/30 (um trigésimo) do valor do salário-mínimo vigente ao tempo do fato, atendendo ao critério estipulado no art. 60 do CP.(...).Não concedo ao sentenciado o direito de recorrer em liberdade e apelar solto.

    Apresenta-se como pessoa perigosa para o convívio social.

    Vejo presentes ainda os requisitos da Prisão Preventiva (art. 312, CPP), entre eles a garantia da ordem pública.

    Inteligência do art. 387, §1º do CPP, conforme segue:(...)". , 25 de abril de 2025.

    CRISTINA MARIA SARAIVA GUEDES 2ª Vara Criminal da Comarca de Teresina

  • 25/04/2025 13:02

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2025 13:02

    Expedição de Mandado.

  • 25/04/2025 12:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/04/2025 12:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/04/2025 12:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/04/2025 13:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/04/2025 13:31

    Julgado procedente o pedido

  • 24/03/2025 12:46

    Conclusos para julgamento

  • 24/03/2025 12:46

    Expedição de Certidão.

  • 24/03/2025 11:22

    Juntada de Petição de petição

  • 20/03/2025 10:03

    Expedição de Certidão.

  • 19/03/2025 10:34

    Juntada de Petição de petição

  • 13/03/2025 09:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/03/2025 14:40

    Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

  • 11/03/2025 12:57

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2025 09:38

    Juntada de Petição de petição

  • 08/03/2025 22:03

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 08/03/2025 22:03

    Juntada de Petição de diligência

  • 07/03/2025 16:25

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/03/2025 16:25

    Juntada de Petição de diligência

  • 07/03/2025 15:22

    Juntada de Petição de petição

  • 06/03/2025 11:09

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/03/2025 11:09

    Juntada de Petição de diligência

  • 27/02/2025 20:36

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/02/2025 20:36

    Juntada de Petição de diligência

  • 27/02/2025 09:00

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/02/2025 09:00

    Juntada de Petição de diligência

  • 26/02/2025 17:58

    Expedição de Informações.

  • 26/02/2025 09:55

    Juntada de Petição de manifestação

  • 26/02/2025 06:55

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 26/02/2025 06:54

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 26/02/2025 06:53

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 26/02/2025 06:53

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 26/02/2025 06:50

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 25/02/2025 11:01

    Expedição de Certidão.

  • 25/02/2025 11:01

    Expedição de Mandado.

  • 25/02/2025 10:56

    Expedição de Certidão.

  • 25/02/2025 10:56

    Expedição de Mandado.

  • 25/02/2025 10:56

    Expedição de Mandado.

  • 25/02/2025 10:56

    Expedição de Mandado.

  • 25/02/2025 10:56

    Expedição de Mandado.

  • 25/02/2025 10:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/02/2025 10:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/02/2025 10:36

    Expedição de Certidão.

  • 25/02/2025 10:34

    Expedição de Edital.

  • 25/02/2025 10:30

    Juntada de comprovante

  • 25/02/2025 10:28

    Expedição de Ofício.

  • 25/02/2025 10:23

    Juntada de comprovante

  • 25/02/2025 10:17

    Expedição de Ofício.

  • 24/02/2025 16:15

    Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

  • 24/02/2025 12:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/02/2025 12:59

    Mantida a prisão preventida

  • 24/02/2025 12:59

    Recebida a denúncia contra LEONARDO GEYSON DE SOUSA SILVA - CPF: *59.***.*76-73 (REU)

  • 24/02/2025 12:59

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 12/02/2025 16:16

    Expedição de Certidão.

  • 12/02/2025 16:16

    Conclusos para despacho

  • 12/02/2025 13:36

    Juntada de Petição de petição

  • 30/01/2025 14:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/01/2025 14:22

    Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2025 10:43

    Juntada de Certidão

  • 17/01/2025 18:19

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/01/2025 18:19

    Juntada de Petição de diligência

  • 16/01/2025 04:52

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 14/01/2025 12:28

    Expedição de Certidão.

  • 14/01/2025 12:28

    Expedição de Mandado.

  • 14/01/2025 12:22

    Expedição de Certidão.

  • 13/01/2025 12:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/01/2025 12:06

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 09/01/2025 14:56

    Juntada de Petição de documento comprobatório

  • 09/01/2025 13:23

    Conclusos para despacho

  • 09/01/2025 13:23

    Expedição de Certidão.

  • 09/01/2025 13:23

    Juntada de Certidão

  • 09/01/2025 12:24

    Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

  • 09/01/2025 12:23

    Juntada de Certidão

  • 08/01/2025 13:19

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 08/01/2025 13:18

    Juntada de Certidão

  • 08/01/2025 13:17

    Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 16/12/2024 11:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/12/2024 11:23

    Mantida a prisão preventida

  • 16/12/2024 11:23

    Determinada a redistribuição dos autos

  • 13/12/2024 09:08

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2024 09:08

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2024 09:07

    Juntada de Certidão

  • 12/12/2024 12:38

    Juntada de Petição de denúncia (outras)

  • 12/12/2024 03:13

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI em 11/12/2024 23:59.

  • 05/12/2024 12:29

    Juntada de Petição de documento comprobatório

  • 29/11/2024 11:08

    Juntada de Petição de petição

  • 14/11/2024 12:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/11/2024 13:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/11/2024 09:35

    Conclusos para despacho

  • 12/11/2024 09:35

    Expedição de Certidão.

  • 11/11/2024 13:29

    Juntada de Certidão

  • 11/11/2024 13:28

    Desentranhado o documento

  • 11/11/2024 13:28

    Cancelada a movimentação processual

  • 11/11/2024 13:27

    Desentranhado o documento

  • 11/11/2024 13:27

    Cancelada a movimentação processual

  • 11/11/2024 13:17

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 11/11/2024 12:28

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/01/2025

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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